Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 16

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268014 Legislação Estadual

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Mário é Oficial da Brigada Militar, com quatro anos de oficialato, e formulou requerimento de demissão a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições acerca da demissão de Oficiais, analise as assertivas a seguir:
I. Mário não terá de indenizar as despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, pois conta com mais de três anos de oficialato.
II. O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra.
III. A demissão, aplicada exclusivamente aos Oficiais, só poderá ser feita a pedido.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q4268013

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268013 Legislação Estadual

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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Giba, Praça da Brigada Militar, deseja licenciar-se do serviço ativo a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições a respeito do licenciamento do serviço ativo, assinale a alternativa correta.

A

Giba não terá direito a qualquer remuneração.

B

Compete ao Comandante-Geral o ato de licenciamento das Praças.

C

Em razão de sua licença, Giba receberá o Certificado de Isenção.

D

A vigência de estado de sítio não traz repercussão sobre o direito ao licenciamento de Giba.

E

O licenciamento a pedido de Giba poderá se dar por conclusão de tempo de serviço.

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Q4268012

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268012 Legislação Estadual

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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando:
I. Promovido por bravura, sem haver vaga.
II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei para provimento e desempenho privativos de servidores militares.
III. Reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo, tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação.
IV. Promovido indevidamente.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4268011

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268011 Legislação Estadual

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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Gilmar é servidor militar sem estabilidade assegurada e desertou do serviço policial-militar. Nessas circunstâncias, nos termos do art. 135, a exclusão de Gilmar do serviço ativo deve ser feita:

A

Automaticamente.

B

Em 6 meses.

C

Em 1 ano.

D

Em 2 anos.

E

Em 3 anos.

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Q4268010

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268010 Legislação Estadual

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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Vitor é servidor militar e bastante ativo nas redes sociais, onde costuma se apresentar com o uniforme militar. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições dos arts. 89 e 90, é correto afirmar que Vitor pode utilizar o uniforme:

A

Em manifestações de caráter político-partidário nas redes sociais.

B

Em atos sociais solenes de caráter particular, independentemente de autorização.

C

Para comparecer a solenidades militares e policiais-militares, mesmo na inatividade.

D

No estrangeiro, ainda que em atividade não relacionada com a missão de servidor militar e não autorizado expressamente.

E

Em qualquer circunstância, visto que não há correspondência entre as obrigações do servidor militar fardado e as insígnias que ostenta.

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Q4268009

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268009 Legislação Estadual

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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Marta, servidora militar, foi presa em flagrante delito. Considerando a situação apresentada e as previsões do art. 87, é correto afirmar que Marta:

A

Não poderá ser presa por autoridade policial civil.

B

Poderá ser presa por autoridade policial civil ainda que não haja flagrante delito.

C

Poderá ficar retida em posto policial por tempo ilimitado.

D

Tem a prerrogativa da iniciativa de responsabilizar a autoridade policial que não lhe der o tratamento devido ao seu posto.

E

Caso esteja presa e em julgamento no foro civil, correndo perigo de vida, a autoridade policial-militar da localidade providenciará em entendimentos com a autoridade judiciária, visando à guarda do Foro ou Tribunal por força policial-militar.

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Q4268008

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268008 Legislação Estadual

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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Assinale a alternativa que NÃO indica uma prerrogativa do servidor militar nos termos do art. 86.

A

Não confinamento em cela no caso de punição administrativa.

B

Prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado, no território estadual, quando em serviço de caráter urgente.

C

Honras, tratamento e sinais de respeito que lhes são assegurados em leis ou regulamentos.

D

Livre ingresso e trânsito, em objeto de serviço, em qualquer recinto público ou privado, respeitada a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio.

E

Julgamento em foro comum nos crimes militares.

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Q4268007

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268007 Legislação Estadual

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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Em relação às disposições referentes à carreira dos servidores militares, assinale a alternativa correta.

A

Os servidores militares de carreira, no desempenho voluntário do serviço policial-militar, não têm vitaliciedade assegurada.

B

Consideram-se na inatividade os alunos de órgãos de formação de servidor militar da ativa.

C

Os servidores militares da reserva remunerada poderão ser compulsoriamente designados para o serviço ativo, em caráter transitório.

D

Para o cômputo do tempo correspondente ao período probatório, será considerado o tempo de serviço do servidor militar como Aluno-Oficial.

E

Os Oficiais nomeados Juízes do Tribunal Militar do Estado são regidos pela Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997.

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Q4268006

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268006 Legislação Estadual

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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Assinale a alternativa que NÃO indica um dever policial-militar expressamente previsto no art. 29.

A

Culto aos símbolos nacionais e estaduais.

B

Rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.

C

Fidelidade à comunidade.

D

Dedicação ao serviço policial-militar, exceto se for necessário sacrificar a própria vida.

E

Respeito à hierarquia.

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Q4268005

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268005 Legislação Estadual

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Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Sobre a remuneração dos servidores militares, assinale a alternativa correta.

A

A remuneração dos militares é devida em bases estabelecidas em lei.

B

O servidor militar, quando estiver frequentando curso de aperfeiçoamento, poderá ter a sua remuneração reduzida de forma proporcional ao tempo que não estiver prestando serviços.

C

Pelo serviço prestado em horário extraordinário, o militar terá direito a acréscimo remuneratório, mas não à folga.

D

O servidor militar, ao ser movimentado por necessidade do serviço, ainda que não haja alteração de seu domicílio, perceberá ajuda de custo para atender às despesas de sua instalação.

E

A remuneração percebida pelos servidores militares em inatividade denomina-se soldo.

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Q4268004

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268004 Legislação Estadual

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Sobre a impugnabilidade dos atos administrativos praticados por superior hierárquico na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

O pedido de reconsideração pode ser feito coletivamente.

B

Em todos os casos, o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá em 10 dias corridos.

C

Pela natureza do cargo ocupado, são inaplicáveis a ampla defesa e o contraditório ao processo administrativo apresentado por servidor militar.

D

A decisão sobre qualquer recurso administrativo será dada em 8 dias.

E

É possível ao militar postular a anulação de ato administrativo, segundo legislação disciplinar da Corporação.

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Q4268003

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268003 Legislação Estadual

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Nos termos do art. 46, são direitos dos servidores militares, EXCETO:

A

Assistência judiciária gratuita, quando processado em razão de atos praticados em objeto de serviço.

B

Porte de arma, salvo se o militar estiver inativo.

C

Licenciamento voluntário da ativa, após ouvido o Comandante-Geral.

D

Transporte para si e seus dependentes, seus bens pessoais, inclusive mobília, quando movimentado por necessidade do serviço.

E

Saúde, higiene e segurança do trabalho.

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Q4268002

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - 1º Tenente de Saúde |

Q4268002 Legislação Estadual

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Jaime é servidor militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e inadimpliu obrigações pecuniárias assumidas na vida privada. Considerando a situação narrada e as previsões em relação à violação das obrigações e dos deveres, é correto afirmar que a conduta de Jaime:

A

Constitui contravenção, e ele deverá ser punido conforme apurado na instância civil ou penal.

B

Terá a gravidade avaliada independentemente do grau hierárquico em que ele se encontre.

C

Não viola as obrigações e os deveres do servidor militar.

D

Poderá ser apurada em processo administrativo, contra o qual Jaime poderá exercer o direito de greve.

E

Constitui crime, e ele deverá ser punido independentemente das responsabilidades civil e penal.

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Q4267678

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4267678 Legislação Estadual

Sobre as NPTs - Normas de Procedimento Técnico elaboradas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), assinale a alternativa CORRETA:

A

São normas previdenciárias.

B

Todas as NPTs – Normas e Procedimento Técnicos estão relacionadas à prevenção contra incêndios.

C

Algumas das NPTs – Normas e Procedimento Técnicos estão relacionadas à prevenção contra incêndios.

D

São normas editadas pela ABNT.

E

Aplicam-se apenas à indústria e áreas de saúde.

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Q4262341

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |

Q4262341 Legislação Estadual

De acordo com o Regimento da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 101/2010-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os diplomas expedidos pela UNICENTRO-PR são por ela mesma registrados como prova da formação recebida por seu titular.

B

As disposições do Regimento Geral são complementadas por normas a serem baixadas pelo COU, pelo CAD e pelo CEPE, nos limites de suas competências e pelos regulamentos específicos de cada órgão.

C

O COU procede a imposição de grau, em separado, ao aluno que não o tenha recebido em ato solene coletivo e que formalize sua opção por tal ato.

D

A UNICENTRO-PR não revalida diplomas expedidos por Instituições de Ensino Superior estrangeiras.

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Q4262337

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |

Q4262337 Legislação Estadual

Considerando o Estatuto da UNICENTRO e o contexto das Coordenadorias Gerais, a função de Coordenador Geral é exercida por

A

apenas professor da UNICENTRO há, pelo menos, quatro anos, designado pelo Reitor.

B

somente agente universitário da UNICENTRO há, pelo menos, quatro anos, designado pelo Reitor

C

servidor integrante do quadro de pessoal da UNICENTRO há, pelo menos, três anos, designado pelo Reitor.

D

servidor integrante do quadro de pessoal da UNICENTRO há, pelo menos, cinco anos, designado pelo Reitor.

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Q4262336

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |

Q4262336 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, assinale a alternativa que contenha órgão da administração básica da Universidade.

A

Chefia de Departamento Pedagógico.

B

Conselho Universitário.

C

Conselho de Administração.

D

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

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Q4262334

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |

Q4262334 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 6174/1970, prevê que ao cônjuge, ou na falta dele, à pessoa, que provar ter feito despesas em virtude do falecimento do funcionário, será concedido, a título de funeral, a importância correspondente a

A

quatro meses de remuneração ou provento.

B

três meses de remuneração ou provento.

C

dois meses de remuneração ou provento.

D

um mês de remuneração ou provento.

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Q4262333

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |

Q4262333 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 6174/1970 dispõe que retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de

A

1 (um) dia.

B

2 (dois) dias.

C

3 (três) dias.

D

4 (quatro) dias.

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Q4262332

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Provas: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária - Edital nº 11 | UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática - Edital nº 11 |

Q4262332 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, o servidor fruirá, anualmente,

A

trinta dias de férias.

B

quinze dias de férias.

C

vinte dias de férias.

D

dez dias de férias.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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