Ildo é servidor militar e recebeu uma dispensa de serviço. C...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Sargento Temporário de Saúde |

Q4268237 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)

Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Ildo é servidor militar e recebeu uma dispensa de serviço. Considerando a situação apresentada e as disposições acerca das dispensas e da concessão de recompensas, assinale a alternativa correta.

Ildo não poderá receber a dispensa de serviço como recompensa.

A dispensa de serviço não é computada como tempo de efetivo serviço.

Em caso de reconhecimento de bons serviços prestados, Ildo poderá receber a dispensa de serviço.

A dispensa de serviço implica afastamento parcial dos serviços.

Ildo não poderá receber a dispensa de serviço em decorrência de prescrição médica.

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