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Q2456522

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Cinegrafia |

Q2456522 Legislação Estadual

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins a respeito das Comissões, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

As Comissões Especiais não podem ser constituídas para investigação sumária de fato determinado.

À Comissão de Segurança Pública compete analisar questões ligadas à violência urbana e rural.

As Comissões de Representação devem ser aprovadas pela maioria absoluta do Plenário da Assembleia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá deslocar-se para qualquer ponto do território estadual para a realização de investigações e audiências públicas.

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Q2456439

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |

Q2456439 Legislação Estadual

Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a progressão na carreira, consultou a Lei nº 4.208/2023, que trata sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia de Tocantins.

Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que

Alternativas

possuir no máximo três faltas injustificadas por exercício referente ao período avaliado.

obter conceito igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em todos os procedimentos de sua Avaliação.

concluir curso de pós-graduação lato sensu com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

cumprir trinta meses de efetivo exercício na classe em que se encontra.

concluir cursos de aperfeiçoamento em sua área de atuação que tenha, no mínimo, 80 (oitenta) horas de duração.

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Q2456424

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |

Q2456424 Legislação Estadual

As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023.

Quanto às atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados.

Propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades de que tenha conhecimento.

Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou a outro órgão competente as denúncias recebidas que necessitem maiores esclarecimentos.

Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Assembleia Legislativa sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse.

Aperfeiçoar a gestão das unidades organizacionais, nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução e monitoramento de suas atribuições.

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Q2456423

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |

Q2456423 Legislação Estadual

As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual nº 4.209/2023.

Quanto as atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Exercer o acompanhamento e a avaliação da gestão e dos recursos geridos pela Assembleia, visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos.

Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre ilegalidades ou abuso de poder.

Executar a avaliação do processo de contas.

Realizar ações de controle planejadas ou não, por determinação da Presidência.

Realizar perícias, relativas às atividades financeiras, patrimoniais e de pessoal, dos atos administrativos da Assembleia Legislativa.

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Q2456285

Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |

Q2456285 Legislação Estadual

Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da Assembleia Legislativa de Tocantins.

À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:

Alternativas

opinar, conclusivamente, em processos de direitos, deveres e obrigações dos servidores do Poder Legislativo.

constituir Comissão Permanente de Licitação.

examinar a observância das normas de licitações.

apresentar à Mesa Diretora o balancete mensal e, no início de cada exercício, o balancete geral das contas da Assembleia Legislativa, relativo ao exercício anterior.

planejar, coordenar, orientar, controlar e dirigir as atividades administrativas, orçamentárias, financeiras, de comunicação social, de tecnologia de informação e de apoio legislativo da Assembleia Legislativa.

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Respostas

61: E

62: A

63: E

64: B

65: C

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