Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.839 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Letras - Língua Portuguesa |
Q4056836
Legislação Estadual
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei 13.182/2014), estabelece diretrizes para atuação estatal em matéria de direitos fundamentais. Analise as assertivas:
I. O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II. O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III. O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Odontologia |
Q4056740
Legislação Estadual
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à
Intolerância Religiosa do Estado da Bahia (Lei
13.182/2014), estabelece diretrizes para atuação estatal
em matéria de direitos fundamentais. Analise as
assertivas:
I. O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II. O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III. O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.
Assinale a alternativa correta:
I. O Estatuto institui políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
II. O Estatuto prevê medidas de combate à discriminação e à intolerância religiosa.
III. O Estatuto possui caráter vinculante para a atuação do poder público estadual.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Odontologia |
Q4056739
Legislação Estadual
A Lei nº 14.634/2023 disciplina normas de licitações e
contratos administrativos aplicáveis no âmbito da
Administração Pública do Estado da Bahia, em
consonância com as normas gerais federais. Assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Odontologia |
Q4056736
Legislação Estadual
O processo administrativo no âmbito do Estado da Bahia
é regido por princípios que garantem regularidade,
controle e proteção do administrado. Com base na Lei nº
12.209/2011, assinale a alternativa correta.
Q4056693
Legislação Estadual
A Lei nº 12.209/2011 disciplina o processo administrativo
no âmbito da Administração direta e indireta do Estado
da Bahia, estabelecendo garantias ao administrado e
deveres à Administração como forma de controle da
legalidade e legitimidade dos atos administrativos. À luz
das normas dessa lei, assinale a alternativa correta.
Q4056689
Legislação Estadual
A Lei nº 12.209/2011 disciplina o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia,
estabelecendo garantias ao administrado e deveres à
Administração. Considerando as disposições dessa lei,
analise:
I.O processo administrativo deve observar os princípios da legalidade, motivação, razoabilidade e proporcionalidade.
II.O administrado tem direito à ciência da tramitação do processo e à obtenção de cópias dos autos.
III.É assegurado ao interessado o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão administrativa.
IV.A Administração pode decidir processo administrativo sem motivação quando o ato for discricionário.
Assinale a alternativa correta:
I.O processo administrativo deve observar os princípios da legalidade, motivação, razoabilidade e proporcionalidade.
II.O administrado tem direito à ciência da tramitação do processo e à obtenção de cópias dos autos.
III.É assegurado ao interessado o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão administrativa.
IV.A Administração pode decidir processo administrativo sem motivação quando o ato for discricionário.
Assinale a alternativa correta:
Q4056688
Legislação Estadual
A Lei Ordinária nº 14.634/2023 do Estado da Bahia,
disciplina licitações e contratos administrativos define
seu âmbito de aplicação. Com base no texto legal,
analise as afirmativas:
I.Abrange órgãos da Administração direta do Executivo estadual.
II.Abrange órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário quando no exercício de função administrativa.
III.Exclui empresas públicas e sociedades de economia mista.
IV.Impede a aplicação da Lei Federal Nº 14.133/2021 no Estado da Bahia.
Assinale a alternativa correta:
I.Abrange órgãos da Administração direta do Executivo estadual.
II.Abrange órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário quando no exercício de função administrativa.
III.Exclui empresas públicas e sociedades de economia mista.
IV.Impede a aplicação da Lei Federal Nº 14.133/2021 no Estado da Bahia.
Assinale a alternativa correta:
Q4056685
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Bahia estabelece deveres e proibições funcionais. À luz
da Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.
Q4056681
Legislação Estadual
A Lei nº 12.209/2011 disciplina o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia.
Sobre seus princípios, assinale a alternativa correta.
Q4056676
Legislação Estadual
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à
Intolerância Religiosa do Estado da Bahia institui
diretrizes normativas destinadas a orientar a atuação do
poder público na promoção da igualdade material e na
prevenção de práticas discriminatórias. À luz desse
diploma legal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
SES-GO
Provas:
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Biomédico
|
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Enfermeiro |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Médico ou Cirurgião-Dentista |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Farmacêutico |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Nutricionista |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Engenheiro de Alimentos ou Médico Veterinário, com especialização |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Engenheiro Civil ou Arquiteto com Especialização na area da Saúde |
Q4055475
Legislação Estadual
Considere que determinado cidadão tenha iniciado um
atendimento virtual em portal de serviços do Governo de Goiás
para solicitar a transferência de propriedade de um veículo.
Para confirmar a identidade do requerente durante o
autocadastro, o sistema governamental realiza uma checagem
cruzando informações inseridas pelo usuário, como nome civil,
nome da mãe, data de nascimento e endereço residencial. Nos
termos expressos do art. 3º do Decreto Estadual
nº 10.254/2023, esse procedimento específico, caracterizado
por confirmar a identidade unicamente com médio grau de
segurança a partir da comparação de fatos da vida do
indivíduo, classifica-se como
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
SES-GO
Provas:
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Biomédico
|
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Enfermeiro |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Médico ou Cirurgião-Dentista |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Farmacêutico |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Nutricionista |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Engenheiro de Alimentos ou Médico Veterinário, com especialização |
IADES - 2026 - SES-GO - Fiscal de Saúde Pública - Engenheiro Civil ou Arquiteto com Especialização na area da Saúde |
Q4055465
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, a respeito da
organização e das ações de saúde no âmbito estadual, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Provas:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Almoxarifado e Estoque
|
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4054577
Legislação Estadual
As áreas de atuação do SESC contemplam
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Cirurgião Dentista Especialista - Endodontia |
Q4053736
Legislação Estadual
As áreas de atuação do SESC contemplam
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Cirurgião Dentista Especialista - Endodontia |
Q4053734
Legislação Estadual
Conforme o Código de Ética e Conduta do Sesc-DF,
assinale a alternativa que apresenta um dos princípios
que orientam a conduta institucional.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Provas:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Cirurgião Dentista - Clínico Geral
|
Ibest - 2026 - SESC-DF - Cirurgião Dentista Especialista - Odontopediatria |
Q4053541
Legislação Estadual
Conforme o Código de Ética e Conduta do Sesc-DF,
assinale a alternativa que apresenta um dos princípios
que orientam a conduta institucional.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico em Assuntos de Rádio, Áudio e Vídeo |
Q4052710
Legislação Estadual
Um servidor técnico-administrativo recém-ingresso na
FURB, ao participar de uma ação de integração
institucional, recebe um conjunto de informações sobre o
Regimento Geral da Universidade. Durante a atividade,
são apresentadas situações práticas para que os
participantes identifiquem a norma aplicável. O servidor
percebe que o conhecimento do Regimento é
indispensável não apenas para o exercício de suas funções, mas também para orientar corretamente
discentes e docentes que recorrem ao setor
administrativo com dúvidas sobre prazos, recursos e
procedimentos institucionais. Considere as afirmativas a
seguir sobre o Regimento Geral da FURB. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O prazo para interposição de recursos previstos no Regimento é de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à data da ciência pelo interessado da decisão, devendo o recurso ser encaminhado pelo órgão recorrido à instância superior no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento.
(__)O comparecimento às reuniões dos órgãos colegiados é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade acadêmica, inclusive àquelas realizadas em sala de aula, perdendo o mandato o representante que faltar, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
(__)O processo disciplinar instaurado contra discente da FURB será conduzido por comissão composta de três servidores efetivos e estáveis, sendo que as sanções somente poderão ser aplicadas após o devido processo legal, que possibilite ao discente ampla defesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O prazo para interposição de recursos previstos no Regimento é de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à data da ciência pelo interessado da decisão, devendo o recurso ser encaminhado pelo órgão recorrido à instância superior no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento.
(__)O comparecimento às reuniões dos órgãos colegiados é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade acadêmica, inclusive àquelas realizadas em sala de aula, perdendo o mandato o representante que faltar, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
(__)O processo disciplinar instaurado contra discente da FURB será conduzido por comissão composta de três servidores efetivos e estáveis, sendo que as sanções somente poderão ser aplicadas após o devido processo legal, que possibilite ao discente ampla defesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2026 - FURB - SC - Técnico de Laboratório - Maquetaria |
Q4052563
Legislação Estadual
Um servidor técnico-administrativo recém-ingresso na
FURB, ao participar de uma ação de integração
institucional, recebe um conjunto de informações sobre o
Regimento Geral da Universidade. Durante a atividade,
são apresentadas situações práticas para que os
participantes identifiquem a norma aplicável. O servidor
percebe que o conhecimento do Regimento é
indispensável não apenas para o exercício de suas
funções, mas também para orientar corretamente
discentes e docentes que recorrem ao setor
administrativo com dúvidas sobre prazos, recursos e
procedimentos institucionais. Considere as afirmativas a
seguir sobre o Regimento Geral da FURB. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O prazo para interposição de recursos previstos no Regimento é de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à data da ciência pelo interessado da decisão, devendo o recurso ser encaminhado pelo órgão recorrido à instância superior no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento.
(__)O comparecimento às reuniões dos órgãos colegiados é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade acadêmica, inclusive àquelas realizadas em sala de aula, perdendo o mandato o representante que faltar, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
(__)O processo disciplinar instaurado contra discente da FURB será conduzido por comissão composta de três servidores efetivos e estáveis, sendo que as sanções somente poderão ser aplicadas após o devido processo legal, que possibilite ao discente ampla defesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O prazo para interposição de recursos previstos no Regimento é de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à data da ciência pelo interessado da decisão, devendo o recurso ser encaminhado pelo órgão recorrido à instância superior no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento.
(__)O comparecimento às reuniões dos órgãos colegiados é obrigatório e preferencial em relação a qualquer outra atividade acadêmica, inclusive àquelas realizadas em sala de aula, perdendo o mandato o representante que faltar, sem justa causa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
(__)O processo disciplinar instaurado contra discente da FURB será conduzido por comissão composta de três servidores efetivos e estáveis, sendo que as sanções somente poderão ser aplicadas após o devido processo legal, que possibilite ao discente ampla defesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4052253
Legislação Estadual
A Fundação Universidade Regional de Blumenau
(FURB) goza de autonomia Universitária e preza pela
valorização de seus profissionais, assim, é previsto o
licenciamento periódico remunerado como parte da
Progressão de Carreira no Magistério da Educação
Superior. Marque a alternativa que apresenta
justificativas e critérios para essa concessão no âmbito
da FURB:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Dentista
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fonoaudiólogo |
Q4044853
Legislação Estadual
Será concedida, mediante laudo medico,
licença a servidora gestante, por cento e vinte dias
consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A partir disso,
analise as alternativas abaixo, com base no que é
determinado no Regime Jurídico, e assinale a alternativa
que apresenta informação considerada INCORRETA.
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