Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q3972243 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 16.774/2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q3972242 Legislação Estadual
À luz da Lei Complementar nº 453/2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, marque a alternativa que indica corretamente ao menos uma das prerrogativas inerentes aos policiais civis.
Alternativas
Q3972241 Legislação Estadual
À luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, assinale a alternativa que indica corretamente um dos requisitos para ingresso nas carreiras da Polícia Civil.
Alternativas
Q3971994 Legislação Estadual

Acerca do Regimento Geral da UDESC, julgue o item seguinte.


O Centro é a unidade que gerencia, coordena e superintende as atividades administrativas, de ensino, pesquisa, extensão e disciplinares no âmbito de sua atuação e competência.

Alternativas
Q3971993 Legislação Estadual

Acerca do Regimento Geral da UDESC, julgue o item seguinte.


Todos departamentos da UDESC são carreiro-cêntricos. 

Alternativas
Q3971992 Legislação Estadual
À luz do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina, julgue o próximo item.
O deslocamento do funcionário de um órgão do serviço público estadual para outro, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, processando-se a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público, a critério da autoridade competente.
Alternativas
Q3971991 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Universidade do Estado de Santa Catarina (Decreto estadual n.º 4.184/2006) e com o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n.º 345/2006), julgue o item a seguir.


A UDESC goza de autonomia didático-científica, cabendo à Secretaria de Estado da Educação propor e executar o orçamento anual da universidade.

Alternativas
Q3971990 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Universidade do Estado de Santa Catarina (Decreto estadual n.º 4.184/2006) e com o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n.º 345/2006), julgue o item a seguir.


O servidor que estiver em estágio probatório não terá direito a quaisquer das modalidades de progressão.

Alternativas
Q3970669 Legislação Estadual
Acerca do Regimento Geral da UDESC, julgue o próximo item.
A Secretaria de Controle Interno é um órgão suplementar superior subordinado à Reitoria, composto por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro permanente da UDESC, cabendo-lhe, entre outras atribuições, elaborar e submeter previamente ao Reitor a programação anual de auditorias da Secretaria.
Alternativas
Q3970668 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


A observância do limite máximo de idade é um dos requisitos para o provimento do funcionário público.

Alternativas
Q3970667 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


O Departamento é carreiro-cêntrico, responsável por um ou mais cursos de graduação, havendo a possibilidade de criação de departamento matério-cêntrico, por áreas de conhecimento ou programas de pós-graduação.

Alternativas
Q3970666 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


A progressão na carreira de técnico universitário ocorre por titulação ou qualificação com a movimentação do servidor da classe em que se encontra para a imediatamente superior, mantendo-se o nível correspondente.

Alternativas
Q3970665 Legislação Estadual

Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante e de outras situações especiais. 

Alternativas
Q3970285 Legislação Estadual
A criação do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC), destinado a garantir recursos para ações de socorro, assistência às vítimas e reconstrução, ocorreu por meio de qual legislação? 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Educador Físico |
Q3969158 Legislação Estadual

A Missão do Sesc-DF é


Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2026 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q3966697 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Goiás prevê um rol de princípios que regerão a Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do estado e dos municípios.

Incluído nesse rol, encontra-se o princípio do(a):
Alternativas
Q3965189 Legislação Estadual
As áreas de atuação do SESC contemplam  
Alternativas
Q3964932 Legislação Estadual
Observando a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM –, regida pela Lei Estadual nº 7.591/2011, e a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos – TFRH –, é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Gerente de Unidade |
Q3964849 Legislação Estadual
As áreas de atuação do SESC contemplam  
Alternativas
Q3964737 Legislação Estadual
Sobre a autorregularização fiscal do contribuinte no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte: 
Alternativas
Respostas
341: C
342: D
343: B
344: C
345: E
346: C
347: E
348: C
349: C
350: E
351: C
352: E
353: C
354: B
355: D
356: B
357: D
358: E
359: D
360: D