Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q4232498
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Arquitetura |
Q4232498 Legislação Estadual
De acordo com a Resolução nº 09/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o estabelecimento penal e sua capacidade máxima recomendada
Alternativas
Q4232497
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Arquitetura |
Q4232497 Legislação Estadual
Conforme a Resolução nº 09/2011, para edifícios horizontais com a presença de pessoas presas, os recuos mínimos em relação ao muro e ao alambrado são, respectivamente, de quantos metros?
Alternativas
Q4232378
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232378 Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações do Responsável Pedagógico estabelecidas no Edital nº 47/2025.
Alternativas
Q4231747
Legislação Estadual Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Provas: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Sistemas da Informação | FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |
Q4231747 Legislação Estadual
Rosinei é servidor público do Estado do Ceará e exerce seu cargo na Secretaria de Segurança do Estado. No desempenho do seu cargo, Rosinei, já tendo sido condenado por falta leve, comete nova falta leve, sendo, portanto, reincidente. Neste caso, nos termos preconizados pela Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), após o trâmite regular do procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, salvo a expressa cominação, por lei, de outro tipo de sanção, aplicar-se-á a suspensão, através de ato escrito, por prazo não superior a
Alternativas
Q4231617
Legislação Estadual Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231617 Legislação Estadual
Jorley e Mariela, servidores públicos do Estado do Ceará, irão se casar no mês de Novembro deste ano de 2026. Os noivos organizam o casamento religioso com efeito civil em uma única cerimônia, marcada para o dia 07 de Novembro (sábado), às 18h00. Nos termos preconizados pela Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), Jorley e Mariela terão o direito de se afastar do exercício funcional pelo casamento, de acordo com o disposto em Regulamento, até o máximo de
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Q4231131
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231131 Legislação Estadual
Maria, servidora da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, recebeu o pagamento de diárias para atuar temporariamente em outra localidade. Contudo, devido a uma reorganização interna, a viagem foi cancelada e ela não chegou a se afastar de sua sede. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, Maria fica obrigada a restituir o valor integralmente no prazo de: 
Alternativas
Q4231130
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231130 Legislação Estadual
João, policial penal aposentado por invalidez, retornou às atividades após ser submetido à verificação da invalidez por junta médica oficial, a qual julgou a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, esse procedimento é denominado:
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Q4231129
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231129 Legislação Estadual
Nos termos do art. 28 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica em observação. Durante esse período, será verificada a conveniência de sua confirmação no cargo mediante a apuração de requisitos específicos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses requisitos legais conforme disposto no Estatuto.
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Q4231128
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231128 Legislação Estadual
João Doval tem 19 anos e foi aprovado em concurso público para atuação na Polícia Penal do Rio Grande do Sul, mas não tem certeza se poderá ser empossado, em função da sua idade. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, a idade mínima para ingresso no serviço público é de:
Alternativas
Q4231127
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231127 Legislação Estadual
Conforme previsto textualmente no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, toda autoridade estadual é competente para, no âmbito da jurisdição do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância, de forma sumária, a qual deverá ser concluída no prazo máximo de _____ dias úteis, podendo ser prorrogado por até igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4231126
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231126 Legislação Estadual
Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão nas seguintes hipóteses:

I. Abandono de cargo em decorrência de mais de 30 faltas consecutivas. II. Improbidade administrativa. III. Ineficiência ou falta de aptidão para o serviço, quando verificada a impossibilidade de readaptação.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q4231125
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231125 Legislação Estadual
 De acordo com as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul em relação às licenças, o servidor não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses, salvo em alguns casos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um caso em que é permitido ao servidor permanecer em licença por período superior a 24 meses. 
Alternativas
Q4231124
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231124 Legislação Estadual
Miguel é servidor público estadual efetivo há 10 anos. Antes de ingressar no serviço público estadual, ele trabalhou por 5 anos em uma autarquia federal. Com base nas disposições da Lei nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, no que diz respeito ao adicional por tempo de serviço, é correto afirmar que Miguel: 
Alternativas
Q4231123
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231123 Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a Polícia Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4231118
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231118 Legislação Estadual
A Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP instrui e orienta as casas prisionais e as demais unidades administrativas da Superintendência dos Serviços Penitenciários quanto à realização de visitas através das televisitas. Nesse contexto, a Instrução estabelece que, para poder participar da televisita, o visitante deverá realizar cadastro por meio de correio eletrônico com a respectiva casa prisional, devendo apresentar os seguintes documentos, EXCETO:
Alternativas
Q4231115
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231115 Legislação Estadual
Nos termos da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, a visita especial é permitida para visitantes com deficiência, com mobilidade reduzida, acometidas de doença grave ou para quem utiliza marca-passo cardíaco ou outro dispositivo médico cujo fabricante não recomende a revista com scanner corporal. Nesses termos, a visita especial terá duração máxima de:
Alternativas
Q4231114
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231114 Legislação Estadual
Conforme a Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, que institui o Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais, toda pessoa privada de liberdade terá o direito a, no mínimo, ______ e, no máximo, _______ dias de visitas por semana. O ingresso de visitantes deve ser limitado ao número máximo de _______ visitantes maiores de 18 anos para cada pessoa presa, em cada dia de visita.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4231113
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231113 Legislação Estadual
 Maria, João e José são Policiais Penais no Rio Grande do Sul. Todos têm o mesmo tempo de lotação no órgão. Com relação ao tempo de efetivo exercício na instituição, Maria tem 5 anos, João tem 10 anos e José tem 9 anos. Em relação à idade de cada um, Maria tem 30 anos, João tem 35 e José tem 37. Maria está lotada no Município XYZ há 4 anos, sendo que João e José estão lotados no mesmo município há 3 anos. Considerando o caso apresentado e os critérios estabelecidos no Decreto Estadual nº 57.389/2023, sobre um eventual empate em concurso de remoção, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4231112
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231112 Legislação Estadual
Conforme o Decreto nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Superintendência dos Serviços Penitenciários, bem como disciplina o Concurso de Remoções, a remoção ex officio, por conveniência do serviço, ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q4231111
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Técnico Administrativo da Polícia Penal |
Q4231111 Legislação Estadual
Analise a sentença abaixo, tendo por base o disposto no Estatuto da Polícia Penal do Rio Grande do Sul.

A Corregedoria-Geral da Polícia Penal, dirigida pelo Corregedor-Geral, será integrada, ainda, pelos Corregedores-Gerais Adjuntos e pelos Corregedores (1ª parte). Os membros da Corregedoria serão designados dentre servidores ativos integrantes da carreira de Policial Penal (2ª parte). Para integrar a Corregedoria, é necessário, entre outros requisitos, não ter sofrido qualquer tipo de punição disciplinar nos últimos 5 anos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Respostas
221: E
222: B
223: D
224: E
225: E
226: C
227: A
228: B
229: D
230: B
231: E
232: D
233: B
234: C
235: C
236: E
237: B
238: C
239: A
240: D
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