Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.429 questões
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração |
Q250936
Legislação Estadual
Com a Lei no 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse plano
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Provas:
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração
|
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Ciências Contábeis |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Tecnologia da Informação |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Biblioteconomia |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Arquitetura |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Psicologia |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Economia |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Serviço Social |
FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Engenharia Civil |
Q250909
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a Administração Pública poderá deferir, quando do interesse público, a seu juízo, conversão de 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, se requerido pelo servidor,
Q249992
Legislação Estadual
Sobre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Mato Grosso do Sul, afirma-se:
I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, os deputados não poderão ser processados por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa, mas o indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
II. Aplicando-se analogamente a Constituição Federal, no caso de vacância do cargo de Deputado do Estado, o suplente será convocado. Todavia, a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ainda prevê que ausente o suplente, duas serão as soluções: se faltar mais de três meses para o término do mandato, far-se-á eleição indireta para preenchimento do cargo; se o prazo for menor, o cargo ficará vago.
III. A Assembleia Legislativa do Estado reúne-se na capital; todavia, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, os deputados não poderão ser processados por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa, mas o indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
II. Aplicando-se analogamente a Constituição Federal, no caso de vacância do cargo de Deputado do Estado, o suplente será convocado. Todavia, a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ainda prevê que ausente o suplente, duas serão as soluções: se faltar mais de três meses para o término do mandato, far-se-á eleição indireta para preenchimento do cargo; se o prazo for menor, o cargo ficará vago.
III. A Assembleia Legislativa do Estado reúne-se na capital; todavia, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246905
Legislação Estadual
O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q246904
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá:
Q246601
Legislação Estadual
Por força da legislação estadual, os pais adotivos têm direito a licença maternidade e paternidade. No Estado do Rio de Janeiro, consoante o Estatuto dos Servidores, o período de licença maternidade corresponde a:
Q246574
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244164
Legislação Estadual
Caso o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária resolva trocar o serviço, com outro servidor, sem autorização do superior competente, ocorrerá transgressão disciplinar caracterizada por:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244163
Legislação Estadual
No caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária responde no âmbito:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244162
Legislação Estadual
Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244161
Legislação Estadual
Nos termos da legislação do Estado do Rio de Janeiro, o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária é organizado em carreira escalonada em:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEAP-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária |
Q244160
Legislação Estadual
Nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06 do Estado do Rio de Janeiro é correto afirrmar que o servidor pode:
Q242983
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Lei Estadual no 10.460/88)
Q242137
Legislação Estadual
Sobre o regime jurídico da Defensoria Pública na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
Q239613
Legislação Estadual
A Câmara Municipal de Espírito Santo do Pontal, Minas Gerais, após instaurar e processar o prefeito local por quebra de decoro, deliberou, em votação secreta, por cinco votos a quatro, que a acusação era procedente e o afastou do cargo. Inconformado, o prefeito impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, perante o juízo da comarca, para que fosse imediatamente reconduzido ao cargo, ao fundamento de que não pode ser cassado porque a votação, além de secreta, não perfizera os dois terços exigidos pela lei. Em se admitindo que o concursando é o juiz local, assinale a alternativa que apresenta a decisão correta.
Q239421
Legislação Estadual
Considerando a Constituição do Estado de Goiás e o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta:
Q239336
Legislação Estadual
De acordo com a Lei 10.177/98, que regula os atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Delegado de Polícia pode baixar
Q239335
Legislação Estadual
Assinale a alternativa onde ambas as autoridades apontadas possuem competência para aplicar pena disciplinar a Delegado de Polícia
Q239333
Legislação Estadual
A responsabilidade civil do policial decorre
Q239332
Legislação Estadual
Aos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que
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