O funcionário público que restar incapacitado para o cargo ...

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Q246905

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: PROCON-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q246905 Legislação Estadual

O funcionário público que restar incapacitado para o cargo que ocupa, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá:

ser ajustado em outro de vencimento equivalente e compatível com suas aptidões e qualificações profissionais.

ser demitido com base na desnecessidade de sua atuação no serviço público, o que realiza o princípio da eficiência.

ser colocado em licença sem vencimentos até que venha a ser curado do mal incapacitante

ser colocado em banco de funcionários para permuta com outra repartição pública.

passar a ocupar cargo de provimento em comissão, perdendo a estabilidade do cargo efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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