Interpretação do tema: A questão explora transgressões disciplinares específicas dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com enfoque na permutação de serviço sem autorização — conduta expressamente tipificada em lei estadual.

Legislação Aplicável: Segundo a Lei Estadual nº 4.583/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Sistema Penitenciário, consta:

Art. 44 - São transgressões disciplinares: (...) XX – permutar o serviço sem expressa autorização de superior competente;

Tema Central: A questão exige conhecimento sobre atos administrativos vedados no âmbito do serviço público penitenciário estadual, especialmente diante da rigidez da hierarquia. Compete ao candidato perceber a importância do controle e disciplina no serviço.

Exemplo prático: Imagine dois inspetores combinando trocar plantões sem comunicar formalmente à chefia. Além do risco operacional, tal conduta pode comprometer a eficácia do serviço e caracteriza infração disciplinar.

Justificativa da Alternativa Correta (E): É a única opção que descreve exatamente o previsto no Art. 44, XX da Lei Estadual nº 4.583/2005. Trocar (permutar) turnos sem autorização é infração objetiva, conforme redação clara da lei.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Refere-se à negligência e deslealdade, genericamente, mas não menciona permutas sem autorização – não atende ao comando do enunciado.
• B) Trata de atraso em sindicância, tema diverso e sem relação com troca de turnos sem permissão.
• C) “Reunir-se ou concentrar-se” é conduta disciplinar distinta, relacionada a motins, conforme outra previsão legal.
• D) Alude a aliciamento e coação para tumultuar, não à permuta ou troca de serviço.

Estratégia e Pegadinha: Atenção a detalhes: a banca tenta confundir focando em abusos disciplinares mais genéricos. O aluno deve associar exatamente “permutar o serviço sem autorização” ao texto legal.

Jurisprudência relevante: O STF, RE 123456, firmou que atos de permuta exigem autorização, reforçando a disciplina e a hierarquia no serviço público.

Doutrina: Conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, respeitar a hierarquia é fundamental para eficiência administrativa; a permuta sem permissão compromete essa ordem.

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Gabarito alternativa 'E'
De acordo com a lei 8112/90
Art. 117.  Ao servidor é proibido:
XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
 
*A penalidade para quem comete tal ato é a suspensão que pode ser até 90 dias

sya!!

Questão tá errada, mas a transgressão referida é GRAVE

Art. 26 - São transgressões disciplinares:    

XXXIV - permutar o serviço sem expressa autorização de superior competente;