Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.567 questões
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
SJC-SC
Prova:
FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q436822
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor público que por motivo de doença não puder comparecer ao local de trabalho deverá apresentar:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SESA-ES
Prova:
CESPE - 2013 - SESA-ES - Todos os Cargos - Nível Médio |
Q435983
Legislação Estadual
A respeito de ética no serviço público e do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a opção correta.
Q435942
Legislação Estadual
Caio, servidor público ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo, circulou rifa em seu departamento para arrecadar recursos em favor de programa social promovido por reconhecida instituição de assistência filantrópica da qual é voluntário. Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, a conduta de Caio deverá ser objeto de Processo Administrativo Disciplinar,
Q435941
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, é considerada demissão a bem do serviço público o ato do servidor público caracterizado por
Q434106
Legislação Estadual
Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo no âmbito do MP-GO ficarão sujeitos a um período de estágio probatório. No que concerne ao tema, assinale a alternativa correta.
Q434100
Legislação Estadual
Na aplicação das penas disciplinares, será considerada, entre outras, a reincidência, de acordo com o artigo 313 da Lei Estadual nº 10.460/1988. Assim, na prática de transgressão disciplinar, será tido como reincidente o servidor que, no prazo de
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Provas:
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário
|
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433546
Legislação Estadual
A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.
A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por
A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Provas:
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário
|
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433541
Legislação Estadual
A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - prevê diversas espécies de licença que podem ser concedidas aos servidores.
As alternativas a seguir apresentam espécie de licença que consta expressamente da referida lei, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam espécie de licença que consta expressamente da referida lei, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q433339
Legislação Estadual
A Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.
A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta.
A respeito do exercício do cargo por parte do servidor público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Provas:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
|
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador |
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Analista de Sistemas |
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Civil |
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Médico |
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Revisor |
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Taquígrafo |
Q433326
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, ao servidor público é proibido:
I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. Retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento oficial ou objeto da repartição.
III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
IV. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
V. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seu subordinado.
Assinale:
I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. Retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento oficial ou objeto da repartição.
III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
IV. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
V. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seu subordinado.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433145
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê uma licença especial de três meses, à qual o funcionário fará jus a cada quinquênio de efetivo exercício de suas funções. Não se concederá licença especial quando, no quinquênio correspondente, o servidor houver gozado licença
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433143
Legislação Estadual
Sobre o Poder Disciplinar atinente aos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, tem-se na penalidade de demissão uma das mais gravosas penas aplicáveis ao servidor que infrinja os deveres funcionais.
Por isso, as hipóteses de aplicação da pena de demissão são restritas a infrações severas, dentre as quais se podem apontar os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
Por isso, as hipóteses de aplicação da pena de demissão são restritas a infrações severas, dentre as quais se podem apontar os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433140
Legislação Estadual
A Lei n. 1.762/1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - prevê diversas espécies de licença que podem ser concedidas aos servidores.
Os itens a seguir apresentam espécies de licença que constam expressamente da referida lei, à exceção de um. Assinale-o.
Os itens a seguir apresentam espécies de licença que constam expressamente da referida lei, à exceção de um. Assinale-o.
Q423451
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo.
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, ________ constitui forma de provimento de cargo público.
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, ________ constitui forma de provimento de cargo público.
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPSEMG
Prova:
FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |
Q422446
Legislação Estadual
Entre os requisitos a serem preenchidos pelo servidor integrante das Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para fins de progressão, NÃO se inclui o de
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPSEMG
Prova:
FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |
Q422444
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a acumulação de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPSEMG
Prova:
FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |
Q422443
Legislação Estadual
Um determinado processo administrativo é instaurado no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, em razão de uma denúncia feita por cinco cidadãos. O primeiro deles é Pedro Augusto da Silva. Na denúncia são apontadas irregularidades que teriam sido praticadas por funcionários públicos do Estado. Já em curso o processo, Pedro Augusto manifesta, em conversa telefônica com a autoridade responsável pelo processo, seu desejo de desistir da denúncia.
Na hipótese descrita, é CORRETO afirmar que
Na hipótese descrita, é CORRETO afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPSEMG
Prova:
FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |
Q422440
Legislação Estadual
Paulo tem 30 anos é casado e ocupa cargo de confiança do quadro de uma Secretaria de Estado em Minas Gerais, não tendo outro vínculo com o poder público.
Considerando a disciplina legal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG é CORRETO afirmar que
Considerando a disciplina legal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG é CORRETO afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPSEMG
Prova:
FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |
Q422439
Legislação Estadual
Considere as seguintes afirmativas.
I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja esse cargo efetivo ou em comissão.
II. As atribuições inerentes a uma carreira, desde que respeitado o regulamento, podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes.
III. Os cargos públicos são de carreira ou isolados.
Segundo a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja esse cargo efetivo ou em comissão.
II. As atribuições inerentes a uma carreira, desde que respeitado o regulamento, podem ser cometidas, indistintamente, aos funcionários de suas diferentes classes.
III. Os cargos públicos são de carreira ou isolados.
Segundo a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IPSEMG
Prova:
FUNDEP - 2013 - IPSEMG - Analista - Tecnologia da Informação |
Q422437
Legislação Estadual
Nos enunciados abaixo, assinale com V aqueles que são diretrizes e com F aqueles que não são diretrizes das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais.
( ) Descentralização com direções plúrimas, em nível estadual e municipal.
( ) Regionalização das ações de competência do Estado.
( ) Participação da Comunidade.
( ) Não aceitação de entidades privadas com fins lucrativos na participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Descentralização com direções plúrimas, em nível estadual e municipal.
( ) Regionalização das ações de competência do Estado.
( ) Participação da Comunidade.
( ) Não aceitação de entidades privadas com fins lucrativos na participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Conheça nossos planos