Comentário do Gabarito — Reforma Administrativa em Minas Gerais

Análise do Tema:

A questão aborda a Reforma Administrativa do Estado de Minas Gerais, inspirada no modelo nacional de 1995, com foco nas estruturas implantadas para a modernização da gestão pública estadual. Exige conhecimento sobre os instrumentos criados no Estado para otimizar resultados e fortalecer a governança.

Legislação Aplicável:

Apesar de não ser citada diretamente, a reforma mineira se alinha à Lei Estadual nº 11.406/1994 e aos Decretos estaduais posteriores, que normatizaram a modernização administrativa, alinhando-a às diretrizes do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) federal.

Exemplo Prático:

Um gestor público participa de um Colegiado de Gestão Governamental para decidir prioridades de projetos, enquanto equipes multidisciplinares integram Câmaras Temáticas ou discutem questões digitais em Comitês de Governança Eletrônica. Tais estruturas favorecem decisões colaborativas, típicas da nova administração.

Alternativa Correta: D) Função de gestor administrativo.

Justificativa: Entre as opções, apenas a função de gestor administrativo NÃO foi criada como instância colegiada ou instrumento específico no processo reformista mineiro. O termo é genérico e não representa órgão ou iniciativa formal instituída, diferentemente das demais alternativas, que possuem respaldo em ato normativo ou prática institucional.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Colegiado de gestão governamental: INCORRETA — Estrutura formal, instituída para tomada de decisões estratégicas transversais aos órgãos.
• B) Comitê de governança eletrônica: INCORRETA — Ferramenta prevista para avanço da informatização e integração dos serviços públicos.
• C) Câmaras temáticas: INCORRETA — Grupos colegiados voltados para discussão de temas específicos da gestão estadual.

Pegadinha!

O termo “função de gestor administrativo” pode confundir, pois existem cargos de gestão, mas não se refere a uma INSTÂNCIA FORMAL criada pela reforma. Mantenha atenção a expressões genéricas e busque identificar órgãos/colegiados nomeados em legislações específicas!

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