Gabarito comentado – Alternativa C (Gestão regionalizada)

1. Interpretação do tema: A questão trata sobre o modelo de Governança em Rede no contexto do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e de práticas modernas de administração pública. O tema central refere-se a métodos gerenciais capazes de tornar a gestão estadual mais eficiente, inclusiva e adequada às necessidades regionais.

2. Legislação Aplicável: O fundamento jurídico está no Art. 174, I da Constituição do Estado de Minas Gerais: “O Estado promoverá o desenvolvimento econômico e social, observados os seguintes princípios: I – descentralização administrativa e regionalização”. Essa disposição evidencia a importância da gestão regionalizada e da descentralização na administração mineira.

3. Explanação e exemplo prático: Governança em Rede envolve cooperação entre órgãos, setores e diferentes níveis de governo, privilegiando a regionalização e a descentralização na tomada de decisão e na execução das políticas públicas. Exemplo prático: Um programa estadual de saúde que envolve prefeituras, o Estado e o setor privado para atender demandas específicas de cada região, considerando suas singularidades sociais e econômicas, é modelo típico da gestão regionalizada.

4. Justificativa da alternativa correta (C): Gestão regionalizada é característica central da Governança em Rede, pois pressupõe atuação articulada e adaptada às realidades das diversas regiões, substituindo a lógica puramente centralizadora ou hierarquizada.

5. Análise das alternativas incorretas:

A) Centralização administrativa: Contraria o artigo 174, pois a centralização dificulta a participação local e inibe a flexibilidade da gestão.

B) Relação hierarquizada: Foge do ideal de cooperação e horizontalidade da Governança em Rede, que valoriza a interlocução e a co-decisão.

D) Foco em ritos e procedimentos: Valoriza excesso de burocracia, em oposição ao dinamismo e à flexibilidade previstos na gestão em rede e regionalizada.

Estratégias de prova: Cuidado com termos que indicam centralização excessiva ou rigidez procedimental, pois eles geralmente contrariam ideias de inovação e regionalização em políticas públicas.

Dica doutrinária: Luiz Carlos Bresser-Pereira destaca como a descentralização melhora a eficácia da gestão pública, alinhando-se à regionalização preconizada em Minas Gerais.

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