Questões de Concurso Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

Foram encontradas 1.513 questões

www.qconcursos.com
Q2342730
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342730 Legislação Estadual

Em relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:


I. Emendas à Lei Orgânica.

II. Leis complementares.

III. Decretos legislativos.

IV. Medida provisória.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2342220
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Atendente de Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q2342220 Legislação Estadual
Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2342219
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Atendente de Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q2342219 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta um dos deveres do Servidor: 
Alternativas
Q2342218
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Atendente de Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q2342218 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Cargo Público é o criado em lei, em número certo, com determinação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público (1ª parte). É permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2342217
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Atendente de Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q2342217 Legislação Estadual
À luz da Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional noturno, analisar a sentença abaixo:

O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo (1ª parte). Considera-se trabalho noturno, o executado entre às 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2342216
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Atendente de Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q2342216 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, analisar itens abaixo:

I. Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.
II. Vetar projetos de lei.
III. Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
IV. Requisitar o auxílio da polícia estadual para a garantia do cumprimento da lei e ordem pública.
V. Expedir todos os atos próprios da atividade administrativa.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2342215
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Atendente de Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q2342215 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município vigente, a receita e a despesa pública do Município obedecerão às leis de iniciativa do Poder Executivo:

I. Lei de Responsabilidade Fiscal. II. Plano plurianual. III. Lei de diretrizes orçamentárias. IV. Lei orçamentária anual.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2342213
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Atendente de Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q2342213 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a qual versa sobre as competências de Prefeito, Secretários e Câmara de Vereadores, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Prefeito. (2) Secretários. (3) Câmara de Vereadores.
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de competência.
( ) Alienação e aquisição de bens imóveis.
( ) Representar o Município em juízo e fora dele.
Alternativas
Q2320565
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 10.330 de 1994 – Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Geólogo |
Q2320565 Legislação Estadual
A política ambiental do Rio Grande do Sul é regulamentada pela Lei Estadual nº 15.434/2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e outros dispositivos legais. Sobre o que estabelece a referida Lei e dispositivos correlatos sobre a gestão ambiental do estado gaúcho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2320365
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar e Monitor da Educação Básica |
Q2320365 Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:
Alternativas
Q2303038
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Complementar nº 13.452/2010 - Lei Orgânica da Administração Tributária ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador |
Q2303038 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é:
Alternativas
Q2280821
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Biólogo |
Q2280821 Legislação Estadual
Sobre a gestão dos recursos naturais e a qualidade ambiental relativas à fauna silvestre e exótica, conforme o Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As espécies da fauna silvestre nativa, bem como seus ninhos, abrigos, criadouros naturais, habitats e ecossistemas necessários à sua sobrevivência são bens públicos de uso restrito, sendo sua utilização, a qualquer título ou sob qualquer forma, estabelecida pelo código em questão.
( ) A política sobre a fauna silvestre do estado tem como finalidade a sua preservação e a sua conservação com base nos conhecimentos taxonômicos, biológicos e científicos.
( ) Em relação à fauna silvestre estadual, compete ao estado e aos órgãos empreendedores estabelecer programas de educação visando à formação de pesquisadores conscientes quanto à necessidade da conservação do patrimônio faunístico.
( ) É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça, pesca, apanha, captura, coleta, extermínio, depauperação, mutilação e manutenção em cativeiro e em semicativeiro de exemplares da fauna silvestre, bem como o seu comércio e de seus produtos e subprodutos, a menos que autorizado na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2278638
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q2278638 Legislação Estadual
Segundo o disposto no Art. 58, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:

I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.

III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2275929
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Informática |
Q2275929 Legislação Estadual
Tendo como referência o Decreto nº 48.598/2011, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O Decreto determina que fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e a igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
PORQUE
II. Essa foi uma determinação do Mercosul, que condenou o Estado do Rio Grande do Sul em razão de gastos excessivos do governo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2248610
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Anos Iniciais |
Q2248610 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é denominada: 
Alternativas
Q2248450
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Filosofia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Artes |
Q2248450 Legislação Estadual
Considerando-se a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial:
I. Lúpus. II. Diabetes. III. Doença falciforme. IV. Hipertensão.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2243157
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor (Letras/Inglês) |
Q2243157 Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, são objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir):
I. Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas. II. Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra. III. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2241477
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas |
Q2241477 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito à licença:
Alternativas
Q2241476
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Máquinas |
Q2241476 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à _______________ foi instituído pela Lei do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2240682
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Harmonia - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Artes Visuais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Supervisor Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Orientador Escolar | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Contador |
Q2240682 Legislação Estadual
Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
  I. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política.  II. É direito do servidor público civil do Estado a irredutibilidade de vencimento ou salário. III. As sociedades de economia mista integram a administração direta.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
621: A
622: A
623: C
624: B
625: A
626: B
627: B
628: C
629: E
630: D
631: D
632: A
633: E
634: C
635: B
636: D
637: D
638: B
639: A
640: A
www.qconcursos.com