Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual
Foram encontradas 1.311 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q1904962
Legislação Estadual
Com referência ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, não é suficiente a autodeclaração como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro, sendo necessário que tal informação conste em documento civil válido no território nacional.
( ) O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.
( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde – SUS – para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1902257
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901846
Legislação Estadual
Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo. Relativamente à
Lei Estadual nº 13.259/2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do
Estado do Rio Grande do Sul e da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, todos os
servidores concorrerão às promoções na respectiva categoria funcional na modalidade de
merecimento e considerar-se-á apto o servidor que satisfizer as condições que seguem:
( ) Avaliação satisfatória do desempenho funcional.
( ) Ter concluído o estágio probatório e o interstício do respectivo grau.
( ) Não ter sofrido qualquer tipo de punição disciplinar nos últimos 18 meses.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Avaliação satisfatória do desempenho funcional.
( ) Ter concluído o estágio probatório e o interstício do respectivo grau.
( ) Não ter sofrido qualquer tipo de punição disciplinar nos últimos 18 meses.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901833
Legislação Estadual
Com fulcro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as
assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
( ) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de Kuduro, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de Kuduro para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
( ) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
( ) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de Kuduro, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de Kuduro para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901831
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a
seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A nomeação far-se-á em 30 dias, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado.
( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A nomeação far-se-á em 30 dias, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado.
( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Sistemas |
Q1899129
Legislação Estadual
Sobre a Administração Pública e o tratamento que lhe é dado pela Constituição do
Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Sistemas |
Q1899128
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a
alternativa correta acerca da lotação, nomeação, posse e exercício.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Administrador
|
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Sociólogo |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Gestão Pública |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Economista |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Jornalista |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquivista |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Assistente Social |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Bibliotecário |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Contador |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Estatístico |
Q1899073
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 14.224/2013 reorganiza o quadro dos funcionários técnicocientíficos do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei Estadual nº 8.186/1986, e estabelece
normas acerca da carga horária dos servidores. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquiteto
|
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia do Trabalho |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Civil |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Minas |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Elétrica |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Mecânica |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Produção |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Agrimensura |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q1899018
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.612/2021, que disciplina o processo
administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Arquiteto
|
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia do Trabalho |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Civil |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Minas |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Elétrica |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Mecânica |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Produção |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia de Agrimensura |
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q1899012
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 8.186/1986, que cria o quadro de funcionários técnico-científicos
do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece as normas relativas à promoção dos servidores. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
Q1893159
Legislação Estadual
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe
sobre o processo administrativo do Estado do Rio
Grande do Sul.
I - A capacidade, para fins de processo administrativo estadual, observará os termos da legislação civil.
II - O titular de um órgão administrativo poderá, se julgar conveniente, delegar, de forma irrevogável, parte ou a totalidade de competência a outros órgãos ou titulares, desde que lhe sejam hierarquicamente subordinados.
III- Pode ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo, quando conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnico-jurídicas.
IV - A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Quais estão corretas?
I - A capacidade, para fins de processo administrativo estadual, observará os termos da legislação civil.
II - O titular de um órgão administrativo poderá, se julgar conveniente, delegar, de forma irrevogável, parte ou a totalidade de competência a outros órgãos ou titulares, desde que lhe sejam hierarquicamente subordinados.
III- Pode ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo, quando conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnico-jurídicas.
IV - A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |
Q1892092
Legislação Estadual
A auditoria em saúde do Estado do Rio Grande do Sul,
segundo o Decreto Estadual nº 38.546/1998, é instituída
e regulamentada expressamente
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |
Q1892091
Legislação Estadual
A política de vigilância em saúde do Estado do Rio
Grande do Sul, segundo o Plano Estadual de Saúde
2020-2023, é desenvolvida e coordenada atualmente
pelo
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15 |
Q1891241
Legislação Estadual
Sobre o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado
do Rio Grande do Sul, Lei nº 11.520, de 03 de agosto
de 2000, considere as afirmações.
I - É um direito do cidadão, entre outros, o acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.
II - É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
III- É dever do Governo Estadual corrigir a atividade degradadora ou poluidora às suas expensas.
Quais estão corretas?
I - É um direito do cidadão, entre outros, o acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e disponibilidade das unidades e recursos ambientais.
II - É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar.
III- É dever do Governo Estadual corrigir a atividade degradadora ou poluidora às suas expensas.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assistente Social - Edital nº 15 |
Q1891184
Legislação Estadual
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe
sobre o processo administrativo do Estado do Rio
Grande do Sul.
l - A capacidade, para fins de processo administrativo estadual, observará os termos da legislação civil.
II - O titular de um órgão administrativo poderá, se julgar conveniente, delegar, de forma irrevogável, parte ou a totalidade de competência a outros órgãos ou titulares, desde que lhe sejam hierarquicamente subordinados.
III- Pode ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo, quando conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnico-jurídicas.
IV - A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Quais estão corretas?
l - A capacidade, para fins de processo administrativo estadual, observará os termos da legislação civil.
II - O titular de um órgão administrativo poderá, se julgar conveniente, delegar, de forma irrevogável, parte ou a totalidade de competência a outros órgãos ou titulares, desde que lhe sejam hierarquicamente subordinados.
III- Pode ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo, quando conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnico-jurídicas.
IV - A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Quais estão corretas?
Q1886966
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 55.718, de 12 de
janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica
da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do
Sul, a Divisão das Políticas dos Ciclos da Vida está vinculada ao
Q1886965
Legislação Estadual
_____________ é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do trecho acima, de acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994).
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Mecânico de Veículos
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Operador de Máquinas - Edital nº 03 |
Q1878874
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 48.598/2011, considerando a Política Nacional para as Mulheres
e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e também o Estatuto Nacional
da Igualdade Racial, que promove políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à
discriminação no Brasil, instituíram a ___________ da inclusão de conhecimentos sobre os
instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade
racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito
da Administração Pública ____________ do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1875810
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de
fevereiro de 1994), o prazo de validade do concurso
público para investidura em cargo público de provimento efetivo será de até
Q1875809
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 15.612, de 06 de maio
de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo
do Estado do Rio Grande do Sul, terão prioridade na
tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado
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