Para fins de aplicação da Lei Complementar nº 14.376/2022, ...

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Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Engenheiro I (Engenharia Civil) |

Q4291041 Legislação Estadual

Para fins de aplicação da Lei Complementar nº 14.376/2022, a qual estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, na mensuração da altura da edificação, deve-se considerar

o subsolo destinado exclusivamente a estacionamento de veículos, vestiários, instalações sanitárias e áreas técnicas sem aproveitamento para quaisquer atividades ou permanência humana.

o pavimento superior destinado, exclusivamente, a áticos, casas de máquinas, barriletes, reservatórios de água e assemelhados.

o mezanino cuja área não ultrapasse 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) da área total do pavimento onde se situa.

a altura da edificação ou altura descendente, medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, e o ponto mais alto do piso do último pavimento.

o pavimento superior da unidade duplex do último piso de edificação de uso residencial.

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