Segundo o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4113514
Legislação Estadual
Segundo o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul,
aquele que expressamente se declare __________ será considerado negro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011, art. 1º, § 3º: "Para beneficiar-se do amparo deste Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro." A lacuna do enunciado é preenchida por "pardo", única alternativa que coincide com o texto legal.
Tema central: Conceito legal de negro
Análise das alternativas
A
Errada
"Europeu" não é hipótese prevista no art. 1º, § 3º, da Lei nº 13.694/2011 para que a pessoa seja considerada negra.
B
Errada
"Asiático" não integra o rol legal do art. 1º, § 3º.
C
Errada
"Espanhol" não aparece no texto legal como autodeclaração apta a enquadrar a pessoa como negra.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o art. 1º, § 3º, da Lei estadual nº 13.694/2011 inclui expressamente a autodeclaração como "pardo" entre as hipóteses em que a pessoa será considerada negra para beneficiar-se do amparo do Estatuto. O acerto decorre de correspondência literal exata com o texto legal.
E
Errada
"Inglês" também não consta do art. 1º, § 3º, como hipótese de enquadramento.
Pegadinha da questão
A banca trocou o conceito jurídico previsto no Estatuto por nacionalidades ou origens geográficas para afastar o candidato da literalidade da lei.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar quem é considerado beneficiário de um estatuto, confira se a lei traz definição expressa e resolva pela literalidade.
- Elimine opções que tragam nacionalidade ou origem geográfica quando o dispositivo legal usa categorias específicas diferentes.
- Se uma alternativa reproduz exatamente palavra do texto legal, ela tem força decisiva em questões de conceito normativo.
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