Baseando-se no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio...

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Q4277294
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem SAMU | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Prótese Dentária |
Q4277294 Legislação Estadual

Baseando-se no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Dados histórics sobre a participação dos negros nos fatos de caráter cívico comemorados deverão ser inserido pelas instituições de ensino públicas nos(as):



( ) Palestras.


( ) Trabalhos.


( ) Aulas.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O art. 11 da Lei Estadual RS nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, determina que as instituições públicas de ensino “deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins” dados históricos da participação dos negros nos fatos cívicos comemorados. Como as três atividades do enunciado estão abrangidas, as assertivas são verdadeiras: V – V – V, alternativa E.

Tema central: Atividades abrangidas pelo Estatuto
Análise das alternativas
A
Errada
Ao marcar a primeira assertiva como falsa, exclui as palestras da obrigação, contrariando sua inclusão expressa no art. 11.
B
Errada
Ao considerar falsas as três assertivas, exclui palestras, trabalhos e aulas, embora todas essas atividades estejam expressamente previstas no art. 11.
C
Errada
Ao marcar a segunda assertiva como falsa, exclui os trabalhos da obrigação, apesar de sua previsão expressa no art. 11.
D
Errada
Ao considerar falsas a segunda e a terceira assertivas, exclui trabalhos e aulas, ambos expressamente abrangidos pelo art. 11.
E
Certa
A alternativa E corresponde à sequência apresentada no enunciado. A ordem das atividades não altera sua previsão legal.
Pegadinha da questão
As atividades aparecem em ordem diferente da enumeração legal. Essa mudança não afasta a previsão de nenhuma delas.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a presença de cada atividade na enumeração legal, independentemente da ordem em que seja apresentada.
  • Observe o caráter obrigatório da expressão “deverão inserir”: a inserção não é facultativa.
  • Não limite a abrangência a aulas, palestras e trabalhos: o dispositivo também inclui atividades afins.

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Art. 11º Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas de ensino deverão incluir, nas aulas, palestras, trabalhos e atividades semelhantes, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados. 


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