Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual
Foram encontradas 460 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986816
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto do Servidor do Paraná, ao se
trajar de maneira extravagante, portanto de forma
incompatível com o ambiente de sobriedade
exigido pela repartição pública, o servidor estará
descumprindo o dever de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986815
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor do Paraná,
a apuração do tempo de serviço será feita em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |
Q3985107
Legislação Estadual
De acordo com as definições presentes no
Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |
Q3985105
Legislação Estadual
Um servidor público estadual foi denunciado na
ouvidoria do Estado por praticar rotineiramente a
venda de equipamentos eletrônicos, dentro da
repartição pública, após adquiri-los licitamente em
país estrangeiro vizinho. Nesse caso, a conduta
desse servidor poderá ser classificada como
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |
Q3985103
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 17.026/2011,
preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná tem por finalidade a promoção da defesa agropecuária e da inspeção sanitária dos produtos de origem _____________, a prevenção, o controle e a erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou de importância à saúde da população e assegurar a segurança, a regularidade e a qualidade dos insumos de uso na agricultura e na pecuária.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná tem por finalidade a promoção da defesa agropecuária e da inspeção sanitária dos produtos de origem _____________, a prevenção, o controle e a erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou de importância à saúde da população e assegurar a segurança, a regularidade e a qualidade dos insumos de uso na agricultura e na pecuária.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789435
Legislação Estadual
À luz da Constituição do Estado do Paraná, no que tange aos crimes de responsabilidade
imputáveis ao Governador do Estado, considere a tipificação dos atos que atentam contra a
Constituição Federal e a Constituição Estadual. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma
das hipóteses expressas de crime de responsabilidade e a respectiva norma de regência para sua
definição substantiva.
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789434
Legislação Estadual
O estatuto dos parlamentares estaduais, previsto na Constituição do Estado do Paraná, estabelece um
rígido sistema de incompatibilidades e impedimentos, visando assegurar a independência do Poder
Legislativo e a moralidade administrativa. Tais vedações incidem em momentos distintos: algumas a partir
da expedição do diploma e outras a partir da posse. Considerando estritamente o texto da Constituição
Paranaense, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720762
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 205, estabelece diretrizes para o fomento da
pesquisa científica e tecnológica. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA quanto
à alocação orçamentária e à governança dos recursos públicos destinados à pesquisa no estado.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720756
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 251/2021 define as normas aplicáveis ao regime jurídico de pessoal
da Fundação Araucária. Com base no artigo 25 e seus parágrafos, assinale a alternativa CORRETA
quanto à contratação, demissão e organização do quadro de pessoal da instituição.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720754
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 204, estabelece diretrizes para o apoio estatal a
empresas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social. Com base nesse dispositivo,
assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das ações incentivadas por lei estadual.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador |
Q3720753
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 201, estabelece diretrizes para o apoio à ciência e à
tecnologia. Segundo o texto constitucional, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a
prioridade conferida pelo Estado em relação à pesquisa.
Q3649107
Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta a respeito da provisão de
cargo público por promoção de acordo com a Lei n.º
6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos
funcionários civis no Poder Executivo do estado do Paraná.
Q3649106
Legislação Estadual
Sobre a provisão de cargos públicos, de acordo com a
Lei n.º 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos
funcionários civis no Poder Executivo do estado do
Paraná, assinale a alternativa correta.
Q3649105
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 6.174/1970, que estabelece o
regime jurídico dos funcionários civis no Poder Executivo
do estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta.
Q3647911
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 20.537/2021 dispõe sobre as relações
entre as Instituições de Ensino Superior, os Hospitais
Universitários e os Institutos de Ciência e Tecnologia
públicos do estado do Paraná e suas Fundações de
Apoio. Subordinam-se às normas dessa Lei:
I. as Instituições de Ensino Superior do Paraná (IEES);
II. os Hospitais Universitários (HUs);
III. as Fundações de Apoio criadas na forma da Lei;
IV. os Institutos de Ciência e Tecnologia privados (ICTs).
Estão corretas
I. as Instituições de Ensino Superior do Paraná (IEES);
II. os Hospitais Universitários (HUs);
III. as Fundações de Apoio criadas na forma da Lei;
IV. os Institutos de Ciência e Tecnologia privados (ICTs).
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627800
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do
Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal
de Justiça do Estado
Q3519288
Legislação Estadual
O Código de segurança contra incêndio e pânico (CSCIP) do estado do Paraná classifica as edificações
em grupos considerando o risco quanto à ocupação. O grupo E caracteriza-se pelo uso educacional e cultura
física. Considerando o Grupo E e as exigências de medidas de segurança contra incêndio, assinale a
alternativa correta:
Q3363394
Legislação Estadual
Durante uma auditoria fiscal, o auditor estadual verificou que
determinado benefício fiscal de ICMS — na forma de crédito
presumido — foi concedido por lei estadual, sem a celebração de
convênio com os demais Estados e o Distrito Federal.
Diante dessa situação, à luz da Lei Complementar nº 24/1975, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, à luz da Lei Complementar nº 24/1975, assinale a afirmativa correta.
Q3363370
Legislação Estadual
João, agente público do Estado do Paraná, deve conceder
andamento a três diferentes processos administrativos, sendo
certo que, em todos, as partes têm direito à prioridade na
tramitação, por diferentes motivos, quais sejam: pessoa portadora
de tuberculose ativa; pessoa com 82 anos de idade; e pessoa com
deficiência mental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 20.656/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a ordem de prioridade na tramitação desses processos administrativos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 20.656/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a ordem de prioridade na tramitação desses processos administrativos.
Q3363366
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Auditores Fiscais da Coordenação da
Receita do Estado do Paraná, considerando as disposições da Lei
Complementar Estadual nº 131/2010, avalie as afirmativas a
seguir.
I. Solicitar auxílio das autoridades, agentes administrativos e policiais do Estado, civis e militares, salvo para efeitos de busca e apreensão de elementos de prova de infração à legislação tributária, caso em que se exige autorização judicial.
II. Requisitar das autoridades competentes certidões, informações e execução das diligências necessárias ao desempenho de suas funções.
III. Ser cientificado pessoalmente dos atos e termos dos processos em que seja parte interessada.
Sobre as prerrogativas funcionais asseguradas ao Auditor Fiscal, no exercício de seu cargo, está correto o que se afirma em
I. Solicitar auxílio das autoridades, agentes administrativos e policiais do Estado, civis e militares, salvo para efeitos de busca e apreensão de elementos de prova de infração à legislação tributária, caso em que se exige autorização judicial.
II. Requisitar das autoridades competentes certidões, informações e execução das diligências necessárias ao desempenho de suas funções.
III. Ser cientificado pessoalmente dos atos e termos dos processos em que seja parte interessada.
Sobre as prerrogativas funcionais asseguradas ao Auditor Fiscal, no exercício de seu cargo, está correto o que se afirma em
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