Em determinado ano, foi constituído grupo de trabalho no âmbito
da Polícia Civil do Estado do Paraná, com o objetivo de verificar as
necessidades de pessoal dessa estrutura estatal.
Ao final dos trabalhos, concluiu-se ser necessária a criação de
novos cargos, de modo a aprimorar a atividade funcional.
Na situação descrita, é correto afirmar que, à luz da Lei Estadual nº
23.213/2026, para a criação dos referidos cargos, sem prejuízo de
outros atos, é preciso que

Question

Em determinado ano, foi constituído grupo de trabalho no âmbito
da Polícia Civil do Estado do Paraná, com o objetivo de verificar as
necessidades de pessoal dessa estrutura estatal.
Ao final dos trabalhos, concluiu-se ser necessária a criação de
novos cargos, de modo a aprimorar a atividade funcional.
Na situação descrita, é correto afirmar que, à luz da Lei Estadual nº
23.213/2026, para a criação dos referidos cargos, sem prejuízo de
outros atos, é preciso que  Alternativa A: o Delegado-Geral encaminhe o respectivo projeto de lei à
Assembleia Legislativa.  Ou Alternativa B: o Delegado-Geral proponha ao Conselho Superior de Polícia o
encaminhamento de mensagem ao Governador.  Ou Alternativa C: o Colégio de Delegados de Polícia, mediante provocação de
qualquer órgão de direção, encaminhe mensagem ao
Secretário de Estado da área.  Ou Alternativa D: o Conselho Geral da Polícia aprove a proposição e a submeta
ao Chefe do Poder Executivo, que deve avaliar a conveniência
do seu encaminhamento à Assembleia Legislativa.  Ou Alternativa E: o Delegado Geral, caso aprove as conclusões do grupo de
trabalho, encaminhe a minuta do projeto de lei ao Governador
do Estado, que, aquiescendo, o submeterá à Assembleia
Legislativa.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [B] o Delegado-Geral proponha ao Conselho Superior de Polícia o
encaminhamento de mensagem ao Governador.

Em determinado ano, foi constituído grupo de trabalho no âmb...

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