João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da
administração pública indireta do Estado no Paraná, foi convidado,
pelo Chefe do Poder Executivo dessa unidade da federação, a
ocupar o cargo de Secretário de Estado.Na situação descrita, é correto afirmar que João, à luz dos
balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 6.174/1970,

Question

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da 
administração pública indireta do Estado no Paraná, foi convidado, 
pelo Chefe do Poder Executivo dessa unidade da federação, a 
ocupar o cargo de Secretário de Estado.Na situação descrita, é correto afirmar que João, à luz dos 
balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 6.174/1970,    Alternativa A: faz jus à soma dos subsídios dos cargos de provimento efetivo 
e de Secretário de Estado.  Ou Alternativa B: deve optar pelo subsídio do cargo de provimento efetivo ou 
pelo subsídio de Secretário de Estado.  Ou Alternativa C: deve receber apenas o subsídio do cargo de Secretário de 
Estado, caso esteja há menos de 5 anos no cargo de 
provimento efetivo.  Ou Alternativa D: tem a faculdade de receber o subsídio do cargo de provimento 
efetivo acrescido de 70% do respectivo cargo de Secretário de 
Estado.  Ou Alternativa E: faz jus à soma dos subsídios dos cargos de provimento efetivo 
e de Secretário de Estado, desde que haja compatibilidade de 
horários para o exercício das funções afetas a ambos.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [D] tem a faculdade de receber o subsídio do cargo de provimento 
efetivo acrescido de 70% do respectivo cargo de Secretário de 
Estado.

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da ...

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