O Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à ...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Médico |

Q4356273 Legislação Estadual

O Programa Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (PROAPS Paraná) é constituído por incentivos financeiros destinados à implementação das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a serem operacionalizados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde no Estado do Paraná. De acordo com a normativa vigente, esse incentivo financeiro é composto por:

dois componentes: Fixo, destinado à implementação das diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde, e Variável, voltado à qualificação do processo de trabalho, conforme o cumprimento de metas.

um único componente Fixo, repassado mensalmente de forma uniforme aos municípios, sem vinculação a metas ou desempenho.

um componente exclusivo de Custeio, direcionado prioritariamente ao pagamento de despesas administrativas.

três componentes: Fixo, Variável e Investimento em Infraestrutura da Rede de Atenção à Saúde.

dois componentes: Emergencial, para situações excepcionais, e Permanente, destinado à aquisição de equipamentos hospitalares.

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