No âmbito da condução do Processo Administrativo Disciplinar...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |
Q4350111
Legislação Estadual
No âmbito da condução do Processo Administrativo Disciplinar na administração pública em saúde,
especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Paraná, a Lei Estadual nº 20.656/2021
disciplina a forma de colheita e registro do depoimento testemunhal, estabelecendo parâmetros
voltados à fidedignidade da prova e à regularidade procedimental. Considerando essas diretrizes e seus
reflexos sobre a validade da instrução probatória, assinale a alternativa CORRETA.