Questões de Concurso Sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual

Foram encontradas 460 questões

Q838507 Legislação Estadual
A Lei Estadual 12.020/1998 aduz em sua súmula: Institui o Fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná, nos termos do art. 205 da Constituição Estadual e adota outras providências. Nesse diapasão, sabe-se que o Fundo Paraná tem por finalidade apoiar o financiamento de programas e projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e atividades afins segundo as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT PARANÁ – e aprovadas pelo Governador do Estado. Assim, segundo dispõe o artigo 3º, inciso I da referida lei, constituirão recursos do Fundo Paraná quantos por cento, no mínimo, da receita tributária do Estado, anualmente, a partir da data de promulgação dessa Lei?
Alternativas
Q838505 Legislação Estadual
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Assim, de acordo com o disposto no artigo 129 da Lei Estadual 15.608/2007, todas as alternativas abaixo constituem motivo para rescisão do contrato, EXCETO:
Alternativas
Q838504 Legislação Estadual
Segundo dispõe o artigo 24 da Lei Estadual 15.608/2007, o credenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo quantos dias e no máximo quantos dias?
Alternativas
Q832418 Legislação Estadual
São órgãos superiores da administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, dentre outros:
Alternativas
Q832417 Legislação Estadual

Analise as afirmativas.


I) Desde 2008, a UTFPR destina 5% das vagas dos Processos de Seleção para ingresso nos cursos técnicos de nível médio e nos cursos de graduação para candidatos oriundos de escolas públicas brasileiras.

II) São formas de ingresso para realizar uma graduação na UTFPR: Sistema de Seleção Unificada (SISU); Transferência, Aproveitamento de Vagas Remanescentes; Vestibular.

III) O Programa Auxílio Estudantil - PAE-UTFPR distribui os seguintes benefícios: auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio básico e auxílio de instalação de acordo com edital específico.

IV) As especializações à distância na UTFPR, na modalidade semipresencial, são resultados de uma parceria com a Universidade Aberta do Brasil - UAB (órgão do Ministério da Educação, responsável pelo ensino a distância) e prefeituras.


Estão corretas apenas:

Alternativas
Q832416 Legislação Estadual

A Carta de Serviços ao Cidadão da UTFPR tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir:


I) São Valores da UTFPR: Ética; Desenvolvimento Humano; Integração Social; Inovação; Qualidade e Excelência; Sustentabilidade.

II) Algumas das formas de comunicação com o usuário são: a Ouvidoria; a Página na Internet; o “Fale com o Reitor” por e-mail; o Serviço de Informação ao Cidadão.

III) A UTFPR possui câmpus universitários em 13 municípios do Estado do Paraná.

IV) O Programa de Mobilidade Estudantil – PME possibilita o afastamento temporário ao estudante matriculado em uma Instituição de Ensino Superior para estudar em outra.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q818970 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correta a assertiva:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q818969 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, assinale alternativa correta:
Alternativas
Q814001 Legislação Estadual
Acerca das Sanções disciplinares previstas na Lei Complementar 136/2011 assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q814000 Legislação Estadual
No que tange à Lei Complementar 136/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q813953 Legislação Estadual
No que concerne a Gestão de Contratos, de acordo com a Lei Estadual 15.608/2007 em seu artigo 4º, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q813945 Legislação Estadual
No que tange às sanções disciplinares estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, assinale a alternativa que corresponde a conduta passível de suspensão
Alternativas
Q813943 Legislação Estadual
Acerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2017 - UEM - Técnico Administrativo |
Q812857 Legislação Estadual
Considerando o que prevê o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá em relação à eleição dos seus membros, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2017 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2017 - UEM - Técnico Administrativo |
Q812856 Legislação Estadual
O artigo 82 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá estabelece que “o corpo técnico-universitário da Universidade é constituído por servidores integrantes do quadro de pessoal, que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais”. Assim sendo, qual é o órgão de deliberação da Instituição que não possui em sua composição representante técnico-universitário?
Alternativas
Ano: 2017 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2017 - UEM - Técnico Administrativo |
Q812855 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação à licença para o trato de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º 6.174/70).
Alternativas
Ano: 2017 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2017 - UEM - Técnico Administrativo |
Q812854 Legislação Estadual
Qual dos direitos apresentados a seguir não é assegurado pela Constituição do Estado do Paraná aos servidores públicos?
Alternativas
Q796425 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta. Declara a Lei nº 15.608/07 que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar e válidos por, no máximo:
Alternativas
Q796424 Legislação Estadual
Analise as afirmativas dando valor de V para Verdadeiro ou F para Falso, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. Para os fins da Lei nº. 15.608/07 considera-se autoridade máxima do órgão ou entidade: ( ) No Poder Executivo Estadual, o Governador do Estado do Paraná. ( ) No Poder Legislativo Estadual, o Presidente da Assembleia Legislativa. ( ) No Poder Judiciário, o Presidente do Tribunal de Justiça. ( ) No Ministério Público Estadual, o Presidente. ( ) No Tribunal de Contas do Estado, o Procurador-Geral de Justiça. ( ) Nas autarquias, nas fundações públicas, nas sociedades de economia mista, nas empresas públicas e demais entidades privadas controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Paraná, o Prefeito.
Alternativas
Q796423 Legislação Estadual
A Lei nº 15.608/07 estabelece as normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. Subordinam-se às normas desta lei: I. Os órgãos da administração direta. II. As autarquias, exceto as em regime especial e as fundações públicas. III. Os fundos especiais, não personificados, pelo seu gestor. IV. As sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Paraná, prestadoras de serviço público. Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
321: B
322: D
323: A
324: A
325: E
326: C
327: E
328: B
329: B
330: A
331: B
332: C
333: C
334: A
335: B
336: A
337: D
338: D
339: A
340: B