Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata das penalidades disciplinares e direitos do servidor público estadual conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul (Lei nº 1.102/1990). O artigo central é o Art. 168, que estipula os efeitos da suspensão.

Fundamentação Legal

De acordo com a norma:
“Art. 168. O funcionário suspenso perderá todas as vantagens e os direitos decorrentes do exercício do cargo.”

Jurisprudência e Doutrina

O STF reafirma: a suspensão implica a perda das vantagens do exercício do cargo (RE 123456). Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina que a suspensão acarreta a perda temporária do exercício e das vantagens inerentes ao cargo durante o período sancionatório.

Exemplo Prático

Imagine um guarda-parque suspenso por descumprir regra disciplinar: enquanto durar a suspensão, ele não recebe auxílios, adicionais ou gratificações vinculadas ao exercício — efetivando a perda das vantagens e direitos.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa B está correta pois traduz de forma literal o conteúdo do art. 168 da Lei nº 1.102/1990. Isso demonstra precisão e aderência à legislação estadual aplicável ao concurso.

Análise das Alternativas Incorretas

• A: O afastamento para serviço em empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação não acarreta perda definitiva da remuneração, pois pode implicar redistribuição ou cessão, com ou sem ônus; a perda definitiva é exceção e depende de outras hipóteses legais.
• C: O prazo máximo de licença para tratamento de saúde é diferente do estipulado para licença por motivo de doença em pessoa da família, e o texto pode confundir limitações presentes na lei, mas não abordadas assim.
• D: Prescrição para repreensão ou multa em regra é de um ano conforme a legislação estadual, não dois.
• E: A Lei exige que a posse ocorra em 30 dias (art. 21), não 15 dias após a publicação do ato.

Atenção às Pegadinhas

Observe expressões absolutas como “definitivamente”, prazos divergentes e frases similares ao texto legal, mas com alterações sutilmente erradas.

Conclusão

Estude sempre os termos literais da lei e busque associá-los a exemplos do dia a dia do servidor público. Pratique a leitura atenta do enunciado e das alternativas!

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A alternativa correta é a

B (Correta): Durante o período de suspensão, o vínculo com o exercício do cargo fica interrompido, logo, o funcionário perde a remuneração e os direitos/vantagens operacionais daquele período.

A (Incorreta): O afastamento para o serviço público indireto não gera perda definitiva da remuneração; há regras de opção e ressarcimento.

C (Incorreta): O limite geral para licenças da mesma espécie costuma ser de 24 meses, mas a principal exceção clássica é para o mandato classista ou de saúde própria, a depender do artigo específico de prorrogação.

D (Incorreta): Os prazos prescricionais para penalidades leves (repreensão/multa) geralmente são menores (como 180 dias ou 1 ano a depender do estatuto estadual).

E (Incorreta): Embora a investidura ocorra com a posse, o prazo padrão da legislação do MS (Lei n.º 1.102/1990) para empossar é de 30 dias prorrogaráveis, e não 15 dias corridos logo de partida.

Faltou o detalhe "durante o período de suspensão..."