De acordo com o ordenamento jurídico do Estado de Mato Gros...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Coveiro |

Q3582478 Legislação Estadual

De acordo com o ordenamento jurídico do Estado de Mato Grosso, garantias, direitos e deveres individuais e coletivos são assegurados, em harmonia com o previsto pela Constituição Federal. Nesse sentido, entre as prerrogativas fixadas pelo legislador estadual consta o/a:

expedição da cédula de identidade individual gratuita para os reconhecidamente pobres

assistência jurídica integral e gratuita pela Defensoria Pública a todos os jurisdicionados

exercício do direito de reunião, só podendo o Estado intervir repressivamente para defender a segurança pessoal e a preservação do patrimônio público

gratuidade das ações de inconstitucionalidade, do “habeas-corpus”, do mandado de segurança individual ou coletivo, do “habeas-data”, do mandado de injunção e da ação popular

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

De acordo com o ordenamento jurídico do Estado de Mato Gros...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas