Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do espírito santo em legislação estadual
Foram encontradas 455 questões
Q3336210
Legislação Estadual
Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, os cargos públicos podem ser
providos por
Q3336205
Legislação Estadual
O órgão ou entidade da Administração Pública ao qual o servidor público pertencerá, conforme previsto no
Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, é considerado
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |
Q3317504
Legislação Estadual
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está
em consonância com a Lei Ordinária Estadual nº
9.096/2008 que estabelece as diretrizes e a política
estadual de saneamento básico e dá outras
providências.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |
Q3317502
Legislação Estadual
Segundo a Lei Ordinária Estadual nº 9.096/2008 que
estabelece as diretrizes e a política estadual de
saneamento básico e dá outras providências, as tarifas
serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os
reajustes e as revisões ser tornados públicos com
antecedência mínima de X dias com relação à sua
aplicação. Assinale a alternativa que indica corretamente
o valor de X.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |
Q3317478
Legislação Estadual
Acerca do prazo para início do exercício do servidor
público, conforme previsão na Lei Complementar
Estadual de nº 46/94, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |
Q3317023
Legislação Estadual
Acerca das atribuições do cargo de Especialista em
Regulação e Fiscalização, de acordo com a Lei
Complementar nº 525/09, registre V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
(__)Elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados.
(__)Apoiar na elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas.
(__)Auxiliar na fiscalização da legislação, das metas contratuais, da prestação de contas, do plano de contas, das práticas tarifárias e da prestação dos serviços regulados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)Elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados.
(__)Apoiar na elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas.
(__)Auxiliar na fiscalização da legislação, das metas contratuais, da prestação de contas, do plano de contas, das práticas tarifárias e da prestação dos serviços regulados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Prova:
UFES - 2024 - UFES - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho |
Q3077332
Legislação Estadual
Considere-se uma edificação, localizada no município de Vitória-ES, com 8
metros de altura, classificada como E-4, de acordo com a Norma Técnica 04/2020, do Corpo
de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBM-ES). Nessa edificação, que tem como finalidade
a Educação profissional de nível tecnológico, são utilizadas máquinas elétricas. Ao ocorrer
um princípio de incêndio em uma máquina energizada dessa edificação, o trabalhador que
havia feito um treinamento de brigadista e combate a incêndio consegue extinguir o princípio
de incêndio. Nesse contexto, considerando a Norma Técnica 12/2020 do CBM-ES, é
CORRETO afirmar que o brigadista
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |
Q2569250
Legislação Estadual
No que se refere a definição de Carregador, conforme o Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Contador |
Q2569248
Legislação Estadual
No que se refere aos princípios fundamentais do Regulamento de Mercado da CEASA/ES, analise os itens e assinale a
alternativa correta.
I. Destinação das áreas com base em critérios de viabilidade técnica, melhor aproveitamento, economicidade e adequação logística.
II. Expansão da capacidade de distribuição do sistema de comercialização de modo proporcional ao aumento da produção.
III. Alcançar o patamar de excelência para os comerciantes, servidores e consumidores.
I. Destinação das áreas com base em critérios de viabilidade técnica, melhor aproveitamento, economicidade e adequação logística.
II. Expansão da capacidade de distribuição do sistema de comercialização de modo proporcional ao aumento da produção.
III. Alcançar o patamar de excelência para os comerciantes, servidores e consumidores.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CEASA-ES
Provas:
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade
|
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Agente Operacional de Mercado |
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Recursos Humanos |
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Informática |
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Estatística |
Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico Agrícola |
Q2568568
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta. Segundo o Regulamento de Mercado das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo, a
movimentação de carrinhos nas Unidades da CEASA/ES só poderá ser feita por carregadores, mas alguns agentes
poderão se utilizar deste meio de transporte quando a mercadoria for por eles comercializada. Além do carregador, os
demais agentes autorizados a realizar a movimentação de carrinhos nas Unidades da CEASA/ES são:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
PRODEST-ES
Provas:
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrututa de TIC
|
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q2541935
Legislação Estadual
O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais
tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não
devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob
nenhuma circunstância.
Sobre a afirmação acima é correto dizer que:
Sobre a afirmação acima é correto dizer que:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
PRODEST-ES
Provas:
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrututa de TIC
|
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q2541931
Legislação Estadual
Segundo legislação vigente, quando um servidor público
do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato
viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo
servidor deverá:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
PRODEST-ES
Provas:
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrututa de TIC
|
IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q2541930
Legislação Estadual
O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa
sobre:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal |
Q2472718
Legislação Estadual
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos
agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a
serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo
que se tornar necessário à realização da fiscalização.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas |
Q2472579
Legislação Estadual
A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue o próximo item.
Desde que não cause sofrimento desnecessário, é lícito, nos
programas de profilaxia da raiva no Espírito Santo, sacrificar
animais com método não preconizado pela OMS.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro de Minas |
Q2472560
Legislação Estadual
Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue.
Os conselhos regionais de meio ambiente no estado do
Espírito Santo são órgãos colegiados de deliberação superior,
de atuação regional e com jurisdição restrita às bacias
hidrográficas especificadas. A jurisdição do Conselho
Regional IV compreende as bacias hidrográficas dos rios
Itabapoana, Itapemirim, Benevente e Rio Novo.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2352364
Legislação Estadual
O Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos
Municípios (Proesam) é um programa implantado por ciclos, de
adesão voluntária, no qual os municípios que solicitam adesão se
comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo
um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante
pagamento pela execução das mesmas. Nesse sentido, qual é a
finalidade do eixo temático relacionado à "agenda verde" no
Proesam?
Q3283317
Legislação Estadual
Em relação ao regime disciplinar dos deveres do
Servidor Público, previstos na Lei Complementar N° 46
de 31 de janeiro de 1994, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a um dever do Servidor Público.
Q3283305
Legislação Estadual
Referente ao Processo Administrativo-Disciplinar e, em
relação as irregularidades no serviço público, previsto na
Lei Complementar N° 46 de 31 de janeiro de 1994,
analise as afirmativas abaixo.
I.As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que, contenham a identificação do denunciante, devendo ser formuladas por escrito.
II.A sindicância se constituirá de averiguação sumária promovida no intuito de obter informações ou esclarecimentos necessários à determinação do verdadeiro significado dos fatos denunciados.
III.A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo-disciplinar, assegurada ao denunciado ampla defesa.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que, contenham a identificação do denunciante, devendo ser formuladas por escrito.
II.A sindicância se constituirá de averiguação sumária promovida no intuito de obter informações ou esclarecimentos necessários à determinação do verdadeiro significado dos fatos denunciados.
III.A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo-disciplinar, assegurada ao denunciado ampla defesa.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3283292
Legislação Estadual
Conforme previsto na Lei complementar Nº 706 de 2013,
são atribuições dos Agentes Socioeducativos, EXCETO:
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