Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso

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Q2084167
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084167 Legislação Estadual
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, a penalidade aplicável a servidor público que recusar fé a documento público é: 
Alternativas
Q2084165
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084165 Legislação Estadual
O Regime de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Complementar nº 711/2013: 
Alternativas
Q2084162
Legislação Estadual Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo) , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084162 Legislação Estadual
Nestor, na qualidade de Analista do Executivo, está verificando o direito de alguns servidores estaduais ao recebimento de benefício previdenciário. Nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, observado o cumprimento de todos os requisitos formais, terá direito a benefício previdenciário custeado com recursos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo: 
Alternativas
Q2084161
Legislação Estadual Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo) , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084161 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2078609
Legislação Estadual Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo) , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Provas: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Biblioteconomia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Econômicas | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Sociais | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Comunicação Social | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Educação Física | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Tecnologia da Informação | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Nutrição | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Letras ou Literatura | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Elétrica | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - História | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Mecânica | Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Serviço Social |
Q2078609 Legislação Estadual
Beatriz, Analista do Executivo no Estado do Espírito Santo, está organizando uma planilha para composição da base cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio. Assinale a alternativa que indica apenas verbas que não integram a base de cálculo contributiva. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: C
25: D
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