Tema central: A questão aborda o procedimento que o servidor público do Estado do Espírito Santo deve adotar diante de dúvidas quanto à legalidade ou à ética de seus atos. O foco está no dever de zelar pelos princípios éticos e agir diante de incertezas, conforme as normas estaduais de conduta funcional.

Legislação aplicável:

O Decreto nº 1.595-R/2005 (Código de Conduta Ética da SESP/ES) é o regramento principal. Segundo seu art. 6º, inciso VII:
"É dever do servidor da SESP/ES: (...) VII) levar ao conhecimento da autoridade as irregularidades de que tiver ciência, em razão do cargo ou função;"

O que isso significa?

Diante de dúvida sobre a legalidade ou a ética de um ato, o servidor não deve tomar decisão isolada, tampouco buscar justificativas pessoais. Deve submeter a situação à análise de uma comissão especializada, garantindo transparência e prevenção de desvios de conduta.

Exemplo prático: Imagine um servidor que recebe presente de um fornecedor. Em dúvida se isso fere a conduta ética, ele deve consultar a Comissão de Ética, e não agir por conta própria ou apenas buscar aprovação da chefia.

Justificativa da alternativa correta (A):

A) consultar as respectivas comissões de ética.

É a medida adequada, prevista no código de conduta estatal. As comissões de ética existem exatamente para dirimir dúvidas e orientar sobre situações dúbias. Isso fortalece a integridade administrativa e a confiança no serviço público.

Análise das alternativas incorretas:

B) Solicitar aprovação da chefia imediata não substitui o papel da comissão de ética. A chefia pode não ter isenção ou conhecimento suficiente do tema ético.

C) Buscar argumentos para justificar sua atitude incentiva autojustificação, o que é vedado quando se trata de princípios éticos e pode mascarar irregularidades.

D) Criar provas que subsidiem os seus atos diante de dúvida é comportamento antiético e pode configurar fraude ou má-fé.

E) Revogar a decisão tomada só faz sentido se já houve ato irregular; porém, o correto é sanear a dúvida antes da prática do ato.

Pegadinhas: Cuidado: Chefias não substituem comissões; criar “provas” ou autojustificação são práticas expressamente rechaçadas em ética pública.

Resumo: Diante de incertezas éticas/legais, sempre consulte a comissão de ética. É a conduta mais segura e conforme a legislação estadual.

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