Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso
Foram encontradas 460 questões
( ) O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
( ) A eliminação é a destruição dos documentos que na avaliação foram considerados de valor secundário.
( ) O termo de eliminação de documentos garante que o interessado em algum documento possa solicitar a sua guarda.
( ) Na listagem de eliminação de documentos, deve vir indicado o nome da unidade ou setor que eliminará os documentos.
( ) A Comissão Setorial de Avaliação de Documentos é responsável em aprovar a eliminação dos documentos por meio de ata.
A sequência está correta em
O prazo para um cidadão entrar com recurso quando seu pedido de acesso à informação for negado ou ele não tenha ficado satisfeito com a resposta recebida é de: