Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso

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Q2221901
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221901 Legislação Estadual
A Política Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual nº 4.701/1992) reforça o preceito constitucional que “todos tem direito no meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos Municípios, à coletividade e aos cidadãos o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais”. No tocante a execução, ampliação, reforma ou recuperação de quaisquer infraestruturas de transportes, quer sejam rodoviárias, hidroviárias, ferroviárias, ou aeroviárias, determine a alternativa em que a norma não está especificamente descrita no artigo 50 da lei supra citada.
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Q2221900
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221900 Legislação Estadual
A Lei do estado do Espírito Santo nº 5.361/1996 tem por princípio promover e incrementar a preservação, conservação, recuperação, ampliação e utilização apropriada das florestas, dentro de um contexto de desenvolvimento sustentado. Dentre seus entendimentos, a vegetação secundária ou em regeneração é dita por “Vegetação resultante de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas mínimos ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária”. Neste âmbito, no tocante ao estágio médio de regeneração, considera-se corretamente que a área basal para indivíduos com Diâmetro a Altura do Peito (DAP) maior ou igual a
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Q2221899
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei nº 5.361 de 1996 - Política Florestal do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221899 Legislação Estadual
A Política Florestal do Estado do Espírito Santo dispõe que as florestas e demais formas de vegetação natural reconhecidas de utilidade ao homem, no território estadual, são bens de interesse comum a todos. Também, tem por princípio a “Exigência do licenciamento das atividades Florestais efetivas e/ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental”. Conforme o inciso 2, do artigo 8º, assinale como são consideradas, quando assim declaradas pelo Poder Público, as áreas destinadas a formar faixas de proteção ao longo de rodovias, ferrovias e dutos.
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Q2220481
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Provas: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária | IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2220481 Legislação Estadual
Enquanto estava trabalhando, João de Deus, servidor público estadual, foi comunicado do falecimento do seu companheiro, com quem mantinha união estável há mais de dez anos. Em razão do acontecimento em questão, ele poderá ausentar-se do serviço por
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Q2220480
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Provas: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária | IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2220480 Legislação Estadual
Flávio foi nomeado para ocupar cargo público estadual, mas não tomou posse no prazo legalmente previsto. Meses depois, ainda no prazo de validade do concurso público, esgotou-se a lista de nomeação dos candidatos subsequentes, daí Flávio, como único não empossado, requereu o reaproveitamento nesse cargo público. Nesse caso, é possível afirmar que
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Respostas
11: E
12: B
13: D
14: C
15: E
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