Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do espírito santo em legislação estadual
Foram encontradas 450 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2352364
Legislação Estadual
O Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos
Municípios (Proesam) é um programa implantado por ciclos, de
adesão voluntária, no qual os municípios que solicitam adesão se
comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo
um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante
pagamento pela execução das mesmas. Nesse sentido, qual é a
finalidade do eixo temático relacionado à "agenda verde" no
Proesam?
Q3283317
Legislação Estadual
Em relação ao regime disciplinar dos deveres do
Servidor Público, previstos na Lei Complementar N° 46
de 31 de janeiro de 1994, assinale a alternativa que NÃO
corresponde a um dever do Servidor Público.
Q3283305
Legislação Estadual
Referente ao Processo Administrativo-Disciplinar e, em
relação as irregularidades no serviço público, previsto na
Lei Complementar N° 46 de 31 de janeiro de 1994,
analise as afirmativas abaixo.
I.As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que, contenham a identificação do denunciante, devendo ser formuladas por escrito.
II.A sindicância se constituirá de averiguação sumária promovida no intuito de obter informações ou esclarecimentos necessários à determinação do verdadeiro significado dos fatos denunciados.
III.A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo-disciplinar, assegurada ao denunciado ampla defesa.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que, contenham a identificação do denunciante, devendo ser formuladas por escrito.
II.A sindicância se constituirá de averiguação sumária promovida no intuito de obter informações ou esclarecimentos necessários à determinação do verdadeiro significado dos fatos denunciados.
III.A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo-disciplinar, assegurada ao denunciado ampla defesa.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3283292
Legislação Estadual
Conforme previsto na Lei complementar Nº 706 de 2013,
são atribuições dos Agentes Socioeducativos, EXCETO:
Q2374410
Legislação Estadual
Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão
julgados e processados perante
Q2374409
Legislação Estadual
Segundo texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, com relação à apresentação da proposta orçamentária da
Defensoria Pública do Estado, caso esta esteja em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder
Executivo
Q2374384
Legislação Estadual
O Estado do Espírito Santo reconheceu, por meio da Lei Estadual nº 5.751/1998, sua responsabilidade por danos físicos o psicológicos
causados a pessoas detidas, legal ou ilegalmente, por motivos políticos entre os dias 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Referida lei previu a indenização ou pensão especial para aqueles que, nessas condições, tenham sofrido sevícias ou maus tratos, que
acarretaram danos físicos ou psicológicos, quando se encontravam sob a guarda e responsabilidade ou sob poder de coação de órgãos ou
agentes públicos estaduais. Além disso, a indenização também se estendeu àqueles que tenham sofrido perdas e danos materiais, em
razão de terem cerceados direitos inerentes ao exercício profissional, por motivos políticos, durante esse período. Dentro desse quadro
normativo,
Q2374376
Legislação Estadual
A constituição de Regiões Metropolitanas depende de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde C (PES-C) – Terapeuta Ocupacional
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Engenharia e Arquitetura (PEA) – Engenheiro de Tráfego |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde B (PES-B) – Farmacêutico |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Especialidades B (PE-B) – Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Odontologia (PeO) – Odontólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Saúde A (PES-A) – Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Psiquiatra |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Cardiologista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 20h |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Clínico Geral 40h |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico do Trabalho |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Ginecologista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Infectologista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Ortopedista |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico Pediatra |
Q2304265
Legislação Estadual
Considerando que o subsídio dos Deputados do Estado do
Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio
do Prefeito seja fixado em R$ 16.000,00, nos termos da Lei
Orgânica do Município de Guarapari-ES, o subsídio dos Vereadores pode ser fixado em, no máximo:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221932
Legislação Estadual
A Lei do estado do Espírito Santo, nº 10.782, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o ordenamento do uso do
solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo, estipula, dentre outros, que o uso da
faixa de domínio sem autorização prévia do DER-ES sujeitará ao infrator a penalidade de multa. Especificamente, considerando
as disposições decorrentes deste marco legal e as especificidades dimensionais envolvidas, o acréscimo da multa, no caso da
utilização da faixa de domínio por lixões consistem em
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221931
Legislação Estadual
A Lei do estado do Espírito Santo nº 10.872, de 14 de dezembro de 2017, dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas
faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais, considera que “faixa de domínio é a base física sobre a qual assenta uma
rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até
o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa do recuo”. Neste contexto, a faixa de domínio
mínima do eixo da rodovia, a partir do término do acostamento nos trechos planos ou da crista de corte e pé dos aterros, abrange
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221930
Legislação Estadual
Determine a hipótese que não está contemplada no artigo
7º da Lei nº 10.782/2017, no tocante ao DER-ES poder autorizar
o uso da faixa de domínio para empreendimentos, obras e
serviços de empresa pública ou privada, concessionária,
cessionária, permissionária ou autorizada, bem como pelo
particular individualmente.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221925
Legislação Estadual
O Decreto do estado do Espírito Santo (nº 4.039-R/2016)
atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento
Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras
do Meio Ambiente – SILCAP e estabelece que “a participação
pública no processo de licenciamento ambiental tem caráter
informativo e consultivo, servindo de subsídio para tomada de
decisão do órgão ambiental”. Com base no artigo 44 do referido
decreto, determine a forma de participação pública, que não
está alinhada ao processo de licenciamento ambiental.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221909
Legislação Estadual
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação da
Natureza (SISEUC), regrado pela Lei do estado do Espírito
Santo nº 9.462/2010, divide-se em dois grupos: Proteção
Integral e Uso Sustentável, constando nesta, como categorias:
Área de Proteção Integral (APA); Área de Relevante Interesse
Ecológico (ARIE); Reserva Extrativista (RESEX); Reserva de
Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); e
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Neste âmbito,
precise as características principais da APA.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221905
Legislação Estadual
Lei do estado do Espírito Santo nº 7.058/2002 dispõe sobre
a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao
meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos
do Meio Ambiente e decreta que “A fiscalização do cumprimento
das disposições legais de proteção ambiental, relativas à
competência da SEAMA, será exercida por suas autoridades
ambientais, assim consideradas os agentes credenciados pela
mesma.” Determine a afirmativa não prevista como infração
administrativa, conforme o artigo 7º da referida lei, em que
toda ação ou omissão, importe na inobservância das normas
ambientais vigentes.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221901
Legislação Estadual
A Política Estadual de Meio Ambiente (Lei Estadual
nº 4.701/1992) reforça o preceito constitucional que “todos tem
direito no meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Estado, aos Municípios, à coletividade e aos
cidadãos o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações
presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e
o uso racional dos recursos ambientais”. No tocante a execução,
ampliação, reforma ou recuperação de quaisquer infraestruturas
de transportes, quer sejam rodoviárias, hidroviárias, ferroviárias,
ou aeroviárias, determine a alternativa em que a norma não está
especificamente descrita no artigo 50 da lei supra citada.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221900
Legislação Estadual
A Lei do estado do Espírito Santo nº 5.361/1996 tem por
princípio promover e incrementar a preservação, conservação,
recuperação, ampliação e utilização apropriada das florestas,
dentro de um contexto de desenvolvimento sustentado. Dentre
seus entendimentos, a vegetação secundária ou em regeneração
é dita por “Vegetação resultante de processos naturais de
sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária
por ações antrópicas mínimos ou causas naturais, podendo
ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária”.
Neste âmbito, no tocante ao estágio médio de regeneração,
considera-se corretamente que a área basal para indivíduos
com Diâmetro a Altura do Peito (DAP) maior ou igual a
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221899
Legislação Estadual
A Política Florestal do Estado do Espírito Santo dispõe
que as florestas e demais formas de vegetação natural
reconhecidas de utilidade ao homem, no território estadual, são
bens de interesse comum a todos. Também, tem por princípio a
“Exigência do licenciamento das atividades Florestais efetivas
e/ou potencialmente causadoras de significativo impacto
ambiental”. Conforme o inciso 2, do artigo 8º, assinale como são
consideradas, quando assim declaradas pelo Poder Público,
as áreas destinadas a formar faixas de proteção ao longo de
rodovias, ferrovias e dutos.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Provas:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária
|
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Obras e Serviços de Edificações |
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |
Q2220481
Legislação Estadual
Enquanto estava trabalhando, João de Deus, servidor público estadual, foi comunicado do falecimento do seu companheiro,
com quem mantinha união estável há mais de dez anos. Em razão do acontecimento em questão, ele poderá ausentar-se do
serviço por
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Provas:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária
|
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Obras e Serviços de Edificações |
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |
Q2220480
Legislação Estadual
Flávio foi nomeado para ocupar cargo público estadual, mas não tomou posse no prazo legalmente previsto. Meses depois,
ainda no prazo de validade do concurso público, esgotou-se a lista de nomeação dos candidatos subsequentes, daí Flávio, como
único não empossado, requereu o reaproveitamento nesse cargo público. Nesse caso, é possível afirmar que
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