À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética profi...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972531 Legislação Estadual

À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética profissional dos servidores públicos do estado do Amazonas), assinale a opção correta.

A recondução do mandato para a Comissão Geral de Ética é admitida três vezes.

É obrigatória a constituição de comissões de ética nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

As Comissões Setoriais de Ética devem ser constituídas exclusivamente por servidores comissionados.

A atuação de servidor nas comissões de ética enseja remuneração adicional.

É facultado ao Poder Judiciário constituir instância revisora própria para as suas comissões de ética.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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