Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 27

Q1960399

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q1960399 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 10.261/68 dispõe que será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo

A

exerceu a advocacia administrativa.

B

apresentava vício de jogos proibidos.

C

praticou ato definido em lei como de improbidade.

D

aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

E

praticou ato definido como crime hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes.

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Q1955118

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955118 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n° 10.621/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.

A

O servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente, ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.

B

As reposições devidas pelo funcionário e as indenizações por prejuízos que causar à Fazenda Pública Estadual serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a 25% do vencimento ou da remuneração.

C

Considera-se como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de faltas abonadas, observados os limites previstos em lei.

D

A posse deverá verificar-se no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a requerimento do interessado.

E

A reintegração é o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento, inclusive com o pagamento das verbas de natureza indenizatória.

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Q1955116

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955116 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar n° 207/79), o Delegado Geral de Polícia poderá aplicar, como punição disciplinar, a pena de

A

cassação de aposentadoria.

B

demissão a bem do serviço público.

C

suspensão.

D

demissão.

E

disponibilidade.

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Q1955112

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955112 Legislação Estadual

Considere que um agente público praticou infração à legislação estatutária, que é sujeita à pena de suspenção e teve contra si instaurado processo administrativo disciplinar. O Procurador do Estado responsável pela condução do processo, por meio de despacho fundamentado, propõe a adoção de prática autocompositiva. Com base na situação hipotética e na Lei Complementar n° 1361/21, é correto afirmar que

A

ainda que a prática da infração tenha gerado prejuízo ao erário, a celebração do acordo importará na extinção da punibilidade.

B

o encaminhamento do processo à prática autocompositiva importa na suspensão do processo disciplinar e na interrupção do prazo prescricional.

C

é possível, além da adoção da prática autocompositiva, que as partes celebrem Termo de Ajustamento de Conduta, desde que o agente não tenha agido com dolo ou culpa.

D

o encaminhamento do processo à prática autocompositiva pode ser realizado pelo Procurador do Estado ou pela autoridade competente para a apuração da irregularidade, até o momento em que encerrada a fase de instrução processual.

E

a celebração do acordo é possível, em função da natureza da infração, e o conteúdo das sessões restaurativas não poderá ser utilizado como prova em processo administrativo ou judicial.

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Q1955107

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955107 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual n° 17.431/2021, o Programa de Combate à Violência Contra Mulher será

A

executado pela Secretaria de Segurança Pública, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.

B

estruturado pelo Conselho de Direitos Humanos, com a participação dos órgãos policiais.

C

estruturado pelo Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo, com a participação dos órgãos policiais.

D

executado pela Secretaria de Assistência Social, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.

E

executado pela Secretaria da Saúde, em cooperação com o Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo.

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Q1955106

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955106 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corretamente contempla uma meta do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+.

A

Orientar a atuação das Polícias Civil e Militar para a efetiva prevenção aos delitos de intolerância homofóbica – DECRADI.

B

Informatizar os bancos de dados da DECRADI.

C

Publicar manual informativo para atuação dos agentes da segurança pública.

D

Criar nos documentos de registros policiais espaços para declaração facultativa de orientação sexual e identidade de gênero.

E

Promover ampla distribuição de material informativo para os agentes da segurança pública.

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Q1955105

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955105 Legislação Estadual

Nos termos do previsto na Lei Estadual n° 10.948, de 05 de novembro de 2001, (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências) e do Decreto Estadual no 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei n° 10.948/2001), é correto afirmar que

A

a prática dos atos discriminatórios a que se refere esta lei será apurada em processo administrativo, que terá início mediante: reclamação do ofendido; ato ou ofício de autoridade competente; comunicado de organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.

B

recebida a denúncia, competirá à Secretaria da Segurança Pública promover a instauração do processo administrativo devido para apuração e imposição das penalidades cabíveis.

C

na hipótese de configuração, em tese, de infração penal, a comissão especial, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua ciência, dará notícia do fato ao Ministério Público, instruída com as cópias dos documentos pertinentes.

D

a Secretaria da Segurança Pública, para cumprir o disposto nesta lei e fiscalizar o seu cumprimento, poderá firmar convênios com os Municípios, com a Assembleia Legislativa e com as Câmaras Municipais.

E

o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero que for vítima dos atos discriminatórios deverá apresentar sua denúncia, exclusivamente, via Internet ou facsímile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.

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Q1955103

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955103 Legislação Estadual

Nos termos do Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual n° 42.209, de 15 de setembro de 1997), é correto afirmar que

A

fica criada, junto ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Comissão Especial de acompanhamento da execução do Programa Estadual de Direitos Humanos.

B

as funções de membro da Comissão Especial ou das demais Comissões serão remuneradas por meio de ajuda de custo.

C

a Comissão Especial terá, entre outras, por atribuição: elaborar relatórios mensais sobre o cumprimento do programa.

D

a Comissão Especial, cujos membros terão mandato de quatro anos, será composta de quatro membros de livre indicação do Governador do Estado.

E

as Secretarias de Estado e a Procuradoria Geral do Estado criarão, junto aos Gabinetes de seus dirigentes, Comissões Internas de acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos.

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Q1955091

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q1955091 Legislação Estadual

Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando os preceitos decorrentes deste comando normativo, assinale a alternativa correta.

A

O Delegado-Geral da Polícia Civil será nomeado pelo Governador do Estado dentre quaisquer dos integrantes da carreira.

B

A polícia do Estado será integrada pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Legislativa.

C

A Polícia Civil é força auxiliar, reserva do Exército Brasileiro.

D

A remoção de integrante da carreira de delegado de polícia poderá ocorrer mediante manifestação favorável do Colegiado Superior da Polícia Civil.

E

À Polícia Civil incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária, de polícia ostensiva e a de apuração de infrações penais, exceto as militares.

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Q1941333

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |

Q1941333 Legislação Estadual

Considere que Joana tem 62 (sessenta e dois) anos e é servidora pública do Estado de São Paulo há quarenta anos. Faz quatro meses que ela apresentou na repartição competente pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter cumprido os requisitos necessários à obtenção do direito. Com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

A

como a repartição pública tem até 180 (cento e oitenta) dias para analisar o pedido de aposentadoria voluntária, Joana deverá continuar trabalhando até tal prazo ter decorrido, sob pena de receber punições administrativas.

B

Joana poderá cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade, pois já se passaram noventa dias da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária.

C

Joana deverá comunicar formalmente ao setor responsável que já se passaram mais de 30 (trinta) dias da apresentação do seu requerimento de aposentadoria voluntária e, se mantida a inércia por mais 15 (quinze) dias, poderá cessar o exercício da função pública.

D

a repartição pública tem até 120 (cento e vinte) dias para analisar o pedido de aposentadoria voluntária formulado por Joana.

E

como já se passaram mais de 45 (quarenta e cinco) dias da entrada do requerimento da aposentadoria voluntária, Joana deverá enviar uma carta com aviso de recebimento para a repartição, informando que em até 30 (trinta) dias cessará o exercício da função pública.

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Q1941327

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo |

Q1941327 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998, sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, é correto afirmar que

A

a decisão final tomada em procedimento administrativo formalmente regular não se sujeita a modificação, anulação ou revisão pela Administração ou pelo Poder Judiciário.

B

é obrigatória a realização de audiência pública para debates sobre matéria de interesse público, antes da tomada de decisão pela autoridade competente.

C

a decisão em grau de recurso poderá, motivadamente e no mesmo procedimento, agravar a restrição produzida pelo ato ao interesse do recorrente.

D

ultrapassado o prazo legalmente previsto, sem decisão, o interessado poderá considerar rejeitado o requerimento por ele formulado na esfera administrativa, salvo previsão legal ou regulamentar em contrário.

E

mediante requerimento fundamentado da autoridade recorrida, o recurso poderá ser recebido no efeito suspensivo, nas hipóteses em que for relevante o fundamento.

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Q1933842

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933842 Legislação Estadual

A respeito da carreira docente, o Estatuto da Unesp estabelece que

A

a carreira docente obedece ao princípio de independência das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão universitária.

B

para transferência de docentes de um Departamento para outro, na mesma Unidade, basta a concordância dos respectivos chefes.

C

é permitida a transferência de docentes, ouvido o Conselho Universitário.

D

Professor Assistente e Professor Titular constituem cargos, e Professor Assistente Doutor e Professor Associado, funções.

E

a transferência de docentes de outras Universidades para a Unesp depende de autorização em caráter excepcional da Reitoria.

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Q1933841

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933841 Legislação Estadual

Na hipótese de criação ou no eventual desdobramento de Unidades Universitárias, as Unidades resultantes deverão atender determinados requisitos mínimos exigidos pelo Estatuto da Unesp, entre eles,

A

setenta docentes, sendo trinta e cinco docentes portadores, no mínimo, do título de Doutor.

B

cinquenta docentes e setenta por cento dos docentes em dedicação integral à docência e à pesquisa.

C

nível de atividade técnica e científica, definido por linhas de pesquisa, no campo do conhecimento abrangido pela futura Unidade e três docentes portadores, no mínimo, do título de Livre-docente.

D

três docentes portadores, no mínimo, do título de Livre-docente; e dois Professores Titulares.

E

dois Professores Titulares e cinquenta por cento dos docentes em dedicação integral à docência e à pesquisa.

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Q1933840

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933840 Legislação Estadual

Segundo a Resolução Unesp nº 47/2019 (que fixa a estrutura administrativa da Reitoria), o Grupo Técnico de Informação e Documentação – GTID faz parte da

A

Pró-reitoria de Extensão Universitária e Cultura.

B

Coordenadoria de Administração.

C

Assessoria de Relações Externas.

D

Pró-reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão.

E

Secretaria Geral.

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Q1933839

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933839 Legislação Estadual

A Portaria Unesp nº 217/2019 estabelece como uma das atribuições da Secretaria Geral

A

planejar, orientar e coordenar as atividades dos Órgãos Colegiados Superiores da universidade.

B

intermediar e facilitar o fluxo de relações entre os órgãos da Reitoria, os demais órgãos da Universidade e entidades externas.

C

executar as atividades de apoio ao funcionamento dos Órgãos Colegiados Superiores da Universidade.

D

gerenciar os programas de cooperação internacional da Universidade.

E

propor, planejar e aperfeiçoar o aperfeiçoamento dos mecanismos que regulam o ingresso nos cursos de graduação.

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Q1933838

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933838 Legislação Estadual

Segundo a Portaria Unesp nº 217/2019, havendo necessidade de analisar e manifestar-se sobre contratação de docente, em substituição, ou em ampliação do quadro docente, esta atribuição cabe à

A

Comissão Permanente de Avaliação.

B

Assessoria Jurídica.

C

Assessoria de Contratação Docente.

D

Assessoria de Relações Externas.

E

Pró-reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão.

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Q1933837

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933837 Legislação Estadual

Nos moldes da Portaria Unesp nº 469/2012, (i) assessorar comissões eleitorais, coordenar os procedimentos administrativos relativos aos processos eleitorais locais e centrais e (ii) assessorar os órgãos colegiados, a direção e demais unidades administrativas, no que se refere às suas competências, são atribuições, respectivamente, da

A

Diretoria; e da Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão.

B

Divisão Técnica Acadêmica; e da Diretoria.

C

Seção Técnica de Graduação; e da Divisão Técnica Acadêmica.

D

Divisão Técnica Administrativa; e da Divisão Técnica Acadêmica.

E

Seção Técnica de Pós-Graduação; e da Diretoria.

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Q1933836

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933836 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto no Estatuto da Unesp no tocante ao seu corpo técnico e administrativo.

A

O corpo técnico e administrativo será formado por todos quantos exerçam funções não docentes, mesmo aqueles sem vínculo empregatício com a Unesp.

B

O pessoal técnico e administrativo será organizado em quadro próprio, cujo regime jurídico será estabelecido pelo Conselho Universitário, que fixará suas diretrizes.

C

As funções do corpo técnico e administrativo serão estruturadas em carreiras, podendo, todavia, haver contratações específicas de pessoal por tempo determinado.

D

A Universidade, ao contratar pessoa técnico e administrativo, dará preferência a candidatos que estejam cursando ou tenham concluído seus estudos na Unesp.

E

Havendo interesse da Universidade poderá ser contratado pessoal técnico e administrativo em outro regime jurídico, além daquele regularmente estabelecido.

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Q1933835

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933835 Legislação Estadual

Segundo o seu Estatuto, a Unesp poderá atribuir a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição eminente no ensino e na pesquisa e a professores e a cientistas ilustres, não pertencentes à Unesp, que tenham prestado relevantes serviços à ciência ou à cultura, títulos, respectivamente, de

A

Professor Emérito e Professor Honorário.

B

Doutor Honoris Causa e Professor Emérito.

C

Professor Honorário e Doutor Honoris Causa.

D

Professor Emérito e Doutor Honoris Causa.

E

Professor Honorário e Professor Emérito.

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Q1933834

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933834 Legislação Estadual

Considerando o disposto do Estatuto da Unesp, assinale a alternativa correta sobre a Diretoria da Unidade Universitária.

A

Seu Diretor deve ser professor da Unesp, portador, no mínimo, do título de Mestre, e com, no mínimo, cinco anos de exercício na Unidade Universitária.

B

Os mandatos do Diretor e do Vice-diretor serão de quatro anos e coincidentes, sendo permitida apenas uma reeleição para mandatos consecutivos.

C

No impedimento do Diretor e do Vice-diretor, a Direção será exercida por docente indicado pelo Conselho Universitário.

D

O Diretor e o Vice-diretor poderão ser dispensados pelo Reitor de suas atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e demais vantagens.

E

Na vacância da função de Diretor ou de Vice-diretor, proceder-se-á a nova escolha no prazo de sessenta dias, contados da vacância do último cargo.

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