Comentário da Questão:

Interpretação do Enunciado: A questão cobra do candidato o conhecimento literal do Artigo 14, inciso IV do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei nº 10.083/1998), que trata sobre os requisitos para a construção e manutenção de edificações tanto urbanas quanto rurais.

Fundamentação Legal:
Lei nº 10.083/1998, Art. 14, IV – “Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se: (...) IV – preservação do ambiente do entorno;”

Contexto do Tema:
O ponto central da questão é a preservação ambiental do entorno de edificações. Esse cuidado busca evitar impactos negativos que possam afetar tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida da coletividade.

Exemplo Prático:
Imagine um projeto para construção de um prédio residencial próximo a uma área verde urbana. De acordo com o artigo citado, é obrigatório garantir que a edificação não prejudique as condições ambientais desse entorno, adotando medidas como controle de resíduos, respeito aos limites vegetativos e integração arquitetônica harmônica.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A (do ambiente do entorno) está correta por ser transcrição fiel da letra da lei. O legislador expressa diretamente a preocupação com o ambiente imediato onde se insere a edificação.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Refere-se à finalidade da edificação, não à preservação ambiental, tema do inciso IV.
C) Fala em grupos vulneráveis, o que se relaciona mais à proteção social e sanitária, não à preservação do entorno.
D) Trata de acidentes e intoxicações, tópico vinculado a questões de segurança/saúde, não ao objeto ambiental.
E) Diz respeito ao controle de doenças, que não é o foco do artigo citado.

Pegadinhas: Atenção às alternativas que desviam o foco para saúde pública ou segurança; o enunciado exige relação direta com meio ambiente.

Jurisprudência: O STJ (REsp 194.617/PR) reafirma que construções devem respeitar diretrizes ambientais, pena de retirada das obras.

Doutrina: Segundo Édis Milaré (“Direito do Ambiente”), a observância às normas ambientais é obrigatória nos projetos de edificação, em respeito ao entorno.

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Artigo 14 - Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:

I - proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;

II - prevenção de acidentes e intoxicações;

III - redução dos fatores de estresse psicológico e social;

IV - preservação do ambiente do entorno;

V - uso adequado da edificação em função da sua finalidade; e

VI - respeito a grupos humanos vulneráveis.

LETRA A

Consoante o Código Sanitário do Estado de São Paulo:

Artigo 14 - Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:

I - proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;

II - prevenção de acidentes e intoxicações;

III - redução dos fatores de estresse psicológico e social;

IV - preservação do ambiente do entorno;

V - uso adequado da edificação em função da sua finalidade; e

VI - respeito a grupos humanos vulneráveis.

@arquiteturaconcurso