Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 11

Q3696510

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696510 Legislação Estadual

Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. Seu dono procurou a direção da escola estadual mais próxima, propondo-se a pagar aluguel e disponibilizar docentes e funcionários de limpeza para usar as duas salas que necessitava. Em uma situação como essa, de acordo com o art. 246 da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989, o uso do espaço solicitado deverá ser

A

submetido ao Conselho de Escola, que é o órgão que pode autorizar qualquer tipo de empréstimo ou locação de próprio público educacional.

B

liberado, todavia, como o espaço é público, não poderá receber aluguel, somente a ajuda com a limpeza do espaço.

C

autorizado, pois ambas as unidades educacionais, a privada e pública, seriam beneficiadas.

D

submetido a plesbicito popular, garantindo à comunidade do entorno opinar quanto à cessão do espaço.

E

negado, pois é vedada a cessão de uso de próprios públicos estaduais, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza.

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Q3696509

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696509 Legislação Estadual

É correto afirmarmos, de acordo com o art. 239 da Constituição Estadual, que o Sistema de Ensino de São Paulo

A

será centralizado, de maneira que todas as decisões e procedimentos escolares serão definidos pelo Secretário Estadual.

B

garantirá, aos pais de estudantes com deficiência, bolsas de estudo para frequentarem escola particular.

C

cuidará das redes de ensino estadual, federal e municipal e das escolas particulares.

D

garantirá, às escolas da iniciativa privada, liberdade para definir suas regras de conduta, currículo e avaliação.

E

oferecerá atendimento especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q3696508

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696508 Legislação Estadual

Dentre os deveres do funcionário, inclusos no art. 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, encontra-se o de

A

ler ou realizar outras atividades estranhas ao serviço durante o expediente.

B

exercer comércio entre os companheiros de serviço dentro da repartição.

C

fazer contratos de natureza comercial com o Governo, por si, ou como representante de outras pessoas.

D

proceder, na vida pública e privada, de forma que dignifique a função pública.

E

empregar material do serviço público em serviço particular.

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Q3696507

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696507 Legislação Estadual

Luís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, esse funcionário

A

poderá ser afastado por prazo certo, sem prejuízo de vencimentos, quando representar o Brasil, ou Estado, em competições desportivas oficiais.

B

poderá exercer sua atividade esportiva e participação em qualquer tipo de competição, independentemente de horário e autorização superior.

C

poderá ser afastado de suas funções para treinar e/ou participar de qualquer competição em seu município e/ou Estado.

D

deverá licenciar-se do cargo para se dedicar integralmente e com afinco à modalidade esportiva escolhida.

E

poderá se ausentar, sem prejuízo de vencimentos, para treinar diariamente.

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Q3696506

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |

Q3696506 Legislação Estadual

Marília, foi aprovada em concurso para exercer o cargo de professora de educação básica em uma escola estadual. Após dez anos de docência, ela foi diagnosticada com disfonia (perda de voz). O art. 41 da Constituição Estadual define que, em uma situação como essa, a funcionária

A

será aposentada obrigatoriamente, tendo redução salarial proporcional ao tempo de trabalho na docência.

B

será encaminhada para curso de Libras e retornará às aulas fazendo uso de sinais.

C

deverá ser readaptada com diminuição de seu salário de acordo com a função que vier a exercer.

D

será exonerada, pois uma profissional com disfonia não tem como exercer função docente.

E

deverá ser readaptada, ou seja, investida em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário, o que dependerá sempre de inspeção médica.

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Q3649306

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Ciências Humanas e Áreas Afins - Edital nº 53 |

Q3649306 Legislação Estadual

As operações de manutenção dos laboratórios didáticos pedagógicos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP:

A

Controlar a validade das senhas de acesso de alunos e docentes.

B

Elaborar um plano de expansão e atualização das máquinas.

C

Monitorar o uso de softwares livres instalados por alunos durante as atividades.

D

Substituir, reparar e/ou ajustar componentes conforme necessidade acadêmica.

E

Verificar semanalmente as atualizações das licenças de softwares.

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Q3648704

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648704 Legislação Estadual

O art. 70 da Lei n^o 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, com

A

prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.”

B

prejuízo da lotação e remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.”

C

remuneração parcial, até a condenação ou absolvição.”

D

laudo de inapto para o exercício do cargo, com prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição.”

E

prejuízo da remuneração exclusivamente no período de cumprimento da pena ou quando julgado.”

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Q3648703

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648703 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n^o 10.261/1968, os cargos públicos serão providos por

A

reintegração, transferência, nomeação, permuta, acesso, reversão e aproveitamento.

B

transferência, recondução, reintegração, acesso, aproveitamento, readmissão e nomeação.

C

acesso, nomeação, permuta, aproveitamento, recondução, transferência e reversão.

D

nomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão.

E

designação, transferência, nomeação, reintegração, acesso, reversão e recondução.

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Q3648486

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648486 Legislação Estadual

Hipoteticamente, Luana é servidora da Unesp e foi incumbida de serviço que a obrigou a permanecer fora da sede por 45 (quarenta e cinco) dias.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar que Luana

A

receberá exclusivamente ajuda de custo, a qual não poderá exceder à importância equivalente a três vezes a sua remuneração.

B

receberá ajuda de custo no valor do dobro da sua remuneração, a qual não inclui a passagem e a bagagem, que são pagas à parte.

C

poderá receber ajuda de custo, sem prejuízo das diárias que lhe couberem; a ajuda de custo não poderá exceder o valor da sua remuneração mensal correspondente à função.

D

receberá ajuda de custo no valor do dobro da sua remuneração, pois ficou afastada da sede por menos de 60 (sessenta) dias.

E

poderá receber ajuda de custo, no valor fixo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a critério do Reitor, além de importância de valor equivalente às diárias e às passagens.

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Q3648485

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648485 Legislação Estadual

Hipoteticamente, Romeu, servidor da Unesp, pela terceira vez no mesmo mês, retirou-se 25 (vinte e cinco) minutos durante o período de trabalho, com a justificativa de que precisava buscar o filho na escola e deixá-lo na casa da mãe.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar:

A

a critério da autoridade competente, não haverá qualquer desconto na remuneração de Romeu, desde que haja reposição e que, no mesmo dia ou nos três subsequentes, ele compense a ausência.

B

como já é a terceira vez no mesmo mês que Romeu se ausenta durante o trabalho, deverá ser imediatamente realizado o desconto na sua remuneração.

C

Romeu deverá compensar a ausência, de forma que poderá ser dividida por período não inferior a 10 (dez) minutos, desde que realize toda a compensação em até três dias seguidos.

D

diante da reiteração de ausências, Romeu deverá compensar o triplo do período que ficou fora do trabalho, sob pena de desconto na sua remuneração.

E

como Romeu ficou menos de 30 (trinta) minutos fora do trabalho, dispensa-se a compensação, e não haverá qualquer desconto na sua remuneração.

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Q3648483

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648483 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Portaria n^o 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, a respeito do arquivamento do processo encerrado, a Seção Técnica de Comunicações, ao receber o processo encerrado, deverá certificar-se de que nele consta

A

uma última folha em branco.

B

o termo de encerramento após a última folha do último volume.

C

a assinatura do responsável e a data na última folha do volume.

D

a rubrica e o número do RG do responsável na última folha do volume.

E

o termo de encerramento, acompanhado da assinatura e do RG do responsável, na última folha do volume.

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Q3648482

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648482 Legislação Estadual

Hipoteticamente, o representante legal da empresa Mais Negócios Ltda. dirigiu-se até uma unidade da Unesp com o fim de dar entrada em um processo para ter acesso às informações constantes nos últimos contratos celebrados para a compra de papel. Ao chegar ao setor competente para tanto, deparou-se com Lourdes, servidora recentemente empossada que, por ter dúvidas sobre o procedimento correto, solicitou auxílio a Mara, servidora da Unesp com anos de experiência na autuação de processos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Portaria n^o 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, Mara poderá afirmar corretamente a Lourdes que

A

dispensa-se que no processo conste o CNPJ da empresa, se todo o nome social for informado.

B

se a empresa estiver inscrita no Cadin Estadual, ela poderá ser “Interessada” no processo.

C

a autuação do processo depende da apresentação do contrato social da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial.

D

ela deve solicitar a autuação de processo através da SAPE (Solicitação de Autuação de Processo/Expediente), por meio do SIGAD.

E

o correto preenchimento do questionário no sistema, com as informações do interessado e o assunto, é de responsabilidade da área revisora.

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Q3648479

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648479 Legislação Estadual

Com relação ao cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (Cadin Estadual), com base no Decreto no 53.455/08, assinale a alternativa correta.

A

O registro de pendência no Cadin Estadual não impede a realização de pagamento, pela Administração, de débito que tenha origem na execução de contrato.

B

A existência de pendência no Cadin Estadual não impedirá a celebração de contrato, nas situações em que o contratado se comprometa a regularizar o débito em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

C

A regularização de pendência deve ser realizada diretamente na Procuradoria-Geral do Estado, responsável pela cobrança dos débitos estaduais.

D

Comprovada a regularização da pendência que deu causa ao registro, o órgão ou a entidade responsável deverá efetuar a sua baixa definitiva no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

E

O registro no Cadin Estadual não poderá ser suspenso, salvo por ato motivado emitido pelo governador do Estado.

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Q3648476

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648476 Legislação Estadual

Hipoteticamente, Flávia, servidora pública vinculada à Unesp, trabalha no setor de compras e licitações do câmpus X e foi designada como responsável pela supervisão do setor encarregado de realizar despesas por meio do regime de adiantamento. Logo nos primeiros dias de trabalho, observou que há, no setor, algumas práticas consolidadas que contrariam o Decreto n^o 53.980/09.

Entre essas rotinas, uma que pode ser apontada como contrária ao Decreto n^o 53.980/09 consiste em

A

autorizar o uso do adiantamento para despesas com encadernação ou artigos de laboratório, ainda que em quantidades restritas.

B

utilizar do regime de adiantamento preferencialmente por meio de cartão de pagamento de despesas, em nome da unidade gestora.

C

fazer abertura imediata de tomadas de contas caso o servidor que tiver recebido adiantamento não prestar contas no prazo assinalado.

D

realizar pesquisas de preço para efetuar gastos sujeitos ao regime de adiantamento.

E

autorizar a utilização de recurso financeiro após a expiração do prazo de aplicação do adiantamento.

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Q3647754

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho - Edital nº 91 |

Q3647754 Legislação Estadual

Suponha que Marta é aluna da Unesp e, por incidir em infração disciplinar, a ela foi aplicada a pena de suspensão, da qual ela teve ciência na data de hoje, por meio da publicação da decisão.

A partir da situação apresentada e no disposto do Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

A

o registro da sanção aplicada constará no histórico escolar de Marta, em campo específico denominado “Infrações”.

B

a pena de suspensão de Marta deverá ser aplicada pelo Reitor, sob pena de anulação.

C

para ser aplicada a pena de suspensão, a infração disciplinar ocorreu extracampos.

D

Marta poderá recorrer ao órgão colegiado superior competente no prazo de até 08 (oito) dias, contado da ciência da decisão.

E

será cancelado do prontuário de Marta o registro da suspensão se, no prazo de um ano da aplicação, ela não incorrer em reincidência.

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Q3645557

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |

Q3645557 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o funcionário será aposentado

A

compulsoriamente, aos 70 anos de idade se homem e aos 65 anos de idade se mulher.

B

compulsoriamente, aos 65 anos de idade, tanto o homem como a mulher.

C

voluntariamente, após 35 anos de serviço se homem e aos 30 anos de serviço se mulher.

D

voluntariamente, aos 35 anos de serviço, tanto o homem como a mulher.

E

voluntariamente, aos 37 anos de serviço se homem e aos 35 anos de serviço se mulher.

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Q3645556

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |

Q3645556 Legislação Estadual

Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, no caso de não haver candidato habilitado em concurso público, os cargos vagos, no regime da legislação trabalhista, só poderão ser ocupados até o prazo máximo de

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q3643136

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Conservação e Manutenção - Edital nº 19 |

Q3643136 Legislação Estadual

Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo, além da demissão, são

A

repreensão e suspensão.

B

advertência e suspensão.

C

multa e suspensão.

D

multa e advertência.

E

multa e repreensão.

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Q3643135

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Conservação e Manutenção - Edital nº 19 |

Q3643135 Legislação Estadual

Lino e Simão, servidores da Unesp que trabalham em unidades diferentes da Universidade, pretendem fazer uma permuta para que um venha a trabalhar na unidade do outro, e vice-versa.

Segundo o disposto no Regimento Geral da Unesp, a permuta pretendida por eles

A

pode ser atendida, desde que os respectivos diretores sejam ouvidos e que as prescrições legais e a situação funcional sejam observadas.

B

não pode ser atendida, pois o Regimento Geral da Unesp não permite a permuta de servidores entre unidades diferentes.

C

somente poderá ser atendida por meio de dupla transferência, mas não por meio de permuta, com a autorização dos respectivos diretores.

D

poderá ser atendida, desde que seja autorizada pelos respectivos diretores e que ambos os servidores tenham pelo menos um ano de efetivo exercício na unidade.

E

poderá ser atendida livremente, independentemente de autorização dos diretores, bastando simples requerimento à Reitoria.

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Q3634037

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Agente de Vigilância e Recepção - Área de Atuação: Ambiente Escolar - Edital nº 177 |

Q3634037 Legislação Estadual

Aos servidores dos Campi da UNESP, em exercício junto aos Colégios Técnicos, quanto a direitos, deveres e regime disciplinar, será aplicado, entre outras disposições e legislação pertinente, o Regimento Escolar anexo à Resolução UNESP n^o 47/2024.

Nesse sentido, aos servidores referenciados, é proibido

A

dispensar classes ou estudantes mediante a devida autorização da coordenação/direção.

B

contribuir para os princípios da ética profissional.

C

manejar os dados pessoais dos estudantes, sob estrita observância das determinações estabelecidas pela Lei Geral De Proteção De Dados.

D

falar em nome dos colégios técnicos em qualquer oportunidade, sem que para isso esteja autorizado.

E

interromper as aulas, mesmo com a autorização da coordenação/direção.

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