Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 12

Q3648703

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |

Q3648703 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n^o 10.261/1968, os cargos públicos serão providos por

A

reintegração, transferência, nomeação, permuta, acesso, reversão e aproveitamento.

B

transferência, recondução, reintegração, acesso, aproveitamento, readmissão e nomeação.

C

acesso, nomeação, permuta, aproveitamento, recondução, transferência e reversão.

D

nomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão.

E

designação, transferência, nomeação, reintegração, acesso, reversão e recondução.

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Q3648486

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648486 Legislação Estadual

Hipoteticamente, Luana é servidora da Unesp e foi incumbida de serviço que a obrigou a permanecer fora da sede por 45 (quarenta e cinco) dias.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar que Luana

A

receberá exclusivamente ajuda de custo, a qual não poderá exceder à importância equivalente a três vezes a sua remuneração.

B

receberá ajuda de custo no valor do dobro da sua remuneração, a qual não inclui a passagem e a bagagem, que são pagas à parte.

C

poderá receber ajuda de custo, sem prejuízo das diárias que lhe couberem; a ajuda de custo não poderá exceder o valor da sua remuneração mensal correspondente à função.

D

receberá ajuda de custo no valor do dobro da sua remuneração, pois ficou afastada da sede por menos de 60 (sessenta) dias.

E

poderá receber ajuda de custo, no valor fixo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a critério do Reitor, além de importância de valor equivalente às diárias e às passagens.

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Q3648485

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648485 Legislação Estadual

Hipoteticamente, Romeu, servidor da Unesp, pela terceira vez no mesmo mês, retirou-se 25 (vinte e cinco) minutos durante o período de trabalho, com a justificativa de que precisava buscar o filho na escola e deixá-lo na casa da mãe.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar:

A

a critério da autoridade competente, não haverá qualquer desconto na remuneração de Romeu, desde que haja reposição e que, no mesmo dia ou nos três subsequentes, ele compense a ausência.

B

como já é a terceira vez no mesmo mês que Romeu se ausenta durante o trabalho, deverá ser imediatamente realizado o desconto na sua remuneração.

C

Romeu deverá compensar a ausência, de forma que poderá ser dividida por período não inferior a 10 (dez) minutos, desde que realize toda a compensação em até três dias seguidos.

D

diante da reiteração de ausências, Romeu deverá compensar o triplo do período que ficou fora do trabalho, sob pena de desconto na sua remuneração.

E

como Romeu ficou menos de 30 (trinta) minutos fora do trabalho, dispensa-se a compensação, e não haverá qualquer desconto na sua remuneração.

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Q3648483

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648483 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Portaria n^o 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, a respeito do arquivamento do processo encerrado, a Seção Técnica de Comunicações, ao receber o processo encerrado, deverá certificar-se de que nele consta

A

uma última folha em branco.

B

o termo de encerramento após a última folha do último volume.

C

a assinatura do responsável e a data na última folha do volume.

D

a rubrica e o número do RG do responsável na última folha do volume.

E

o termo de encerramento, acompanhado da assinatura e do RG do responsável, na última folha do volume.

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Q3648482

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648482 Legislação Estadual

Hipoteticamente, o representante legal da empresa Mais Negócios Ltda. dirigiu-se até uma unidade da Unesp com o fim de dar entrada em um processo para ter acesso às informações constantes nos últimos contratos celebrados para a compra de papel. Ao chegar ao setor competente para tanto, deparou-se com Lourdes, servidora recentemente empossada que, por ter dúvidas sobre o procedimento correto, solicitou auxílio a Mara, servidora da Unesp com anos de experiência na autuação de processos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Portaria n^o 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, Mara poderá afirmar corretamente a Lourdes que

A

dispensa-se que no processo conste o CNPJ da empresa, se todo o nome social for informado.

B

se a empresa estiver inscrita no Cadin Estadual, ela poderá ser “Interessada” no processo.

C

a autuação do processo depende da apresentação do contrato social da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial.

D

ela deve solicitar a autuação de processo através da SAPE (Solicitação de Autuação de Processo/Expediente), por meio do SIGAD.

E

o correto preenchimento do questionário no sistema, com as informações do interessado e o assunto, é de responsabilidade da área revisora.

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Q3648479

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648479 Legislação Estadual

Com relação ao cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (Cadin Estadual), com base no Decreto no 53.455/08, assinale a alternativa correta.

A

O registro de pendência no Cadin Estadual não impede a realização de pagamento, pela Administração, de débito que tenha origem na execução de contrato.

B

A existência de pendência no Cadin Estadual não impedirá a celebração de contrato, nas situações em que o contratado se comprometa a regularizar o débito em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

C

A regularização de pendência deve ser realizada diretamente na Procuradoria-Geral do Estado, responsável pela cobrança dos débitos estaduais.

D

Comprovada a regularização da pendência que deu causa ao registro, o órgão ou a entidade responsável deverá efetuar a sua baixa definitiva no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

E

O registro no Cadin Estadual não poderá ser suspenso, salvo por ato motivado emitido pelo governador do Estado.

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Q3648476

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |

Q3648476 Legislação Estadual

Hipoteticamente, Flávia, servidora pública vinculada à Unesp, trabalha no setor de compras e licitações do câmpus X e foi designada como responsável pela supervisão do setor encarregado de realizar despesas por meio do regime de adiantamento. Logo nos primeiros dias de trabalho, observou que há, no setor, algumas práticas consolidadas que contrariam o Decreto n^o 53.980/09.

Entre essas rotinas, uma que pode ser apontada como contrária ao Decreto n^o 53.980/09 consiste em

A

autorizar o uso do adiantamento para despesas com encadernação ou artigos de laboratório, ainda que em quantidades restritas.

B

utilizar do regime de adiantamento preferencialmente por meio de cartão de pagamento de despesas, em nome da unidade gestora.

C

fazer abertura imediata de tomadas de contas caso o servidor que tiver recebido adiantamento não prestar contas no prazo assinalado.

D

realizar pesquisas de preço para efetuar gastos sujeitos ao regime de adiantamento.

E

autorizar a utilização de recurso financeiro após a expiração do prazo de aplicação do adiantamento.

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Q3647754

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho - Edital nº 91 |

Q3647754 Legislação Estadual

Suponha que Marta é aluna da Unesp e, por incidir em infração disciplinar, a ela foi aplicada a pena de suspensão, da qual ela teve ciência na data de hoje, por meio da publicação da decisão.

A partir da situação apresentada e no disposto do Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

A

o registro da sanção aplicada constará no histórico escolar de Marta, em campo específico denominado “Infrações”.

B

a pena de suspensão de Marta deverá ser aplicada pelo Reitor, sob pena de anulação.

C

para ser aplicada a pena de suspensão, a infração disciplinar ocorreu extracampos.

D

Marta poderá recorrer ao órgão colegiado superior competente no prazo de até 08 (oito) dias, contado da ciência da decisão.

E

será cancelado do prontuário de Marta o registro da suspensão se, no prazo de um ano da aplicação, ela não incorrer em reincidência.

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Q3645557

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |

Q3645557 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o funcionário será aposentado

A

compulsoriamente, aos 70 anos de idade se homem e aos 65 anos de idade se mulher.

B

compulsoriamente, aos 65 anos de idade, tanto o homem como a mulher.

C

voluntariamente, após 35 anos de serviço se homem e aos 30 anos de serviço se mulher.

D

voluntariamente, aos 35 anos de serviço, tanto o homem como a mulher.

E

voluntariamente, aos 37 anos de serviço se homem e aos 35 anos de serviço se mulher.

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Q3645556

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165 |

Q3645556 Legislação Estadual

Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo, no caso de não haver candidato habilitado em concurso público, os cargos vagos, no regime da legislação trabalhista, só poderão ser ocupados até o prazo máximo de

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q3643136

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Conservação e Manutenção - Edital nº 19 |

Q3643136 Legislação Estadual

Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo, além da demissão, são

A

repreensão e suspensão.

B

advertência e suspensão.

C

multa e suspensão.

D

multa e advertência.

E

multa e repreensão.

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Q3643135

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Conservação e Manutenção - Edital nº 19 |

Q3643135 Legislação Estadual

Lino e Simão, servidores da Unesp que trabalham em unidades diferentes da Universidade, pretendem fazer uma permuta para que um venha a trabalhar na unidade do outro, e vice-versa.

Segundo o disposto no Regimento Geral da Unesp, a permuta pretendida por eles

A

pode ser atendida, desde que os respectivos diretores sejam ouvidos e que as prescrições legais e a situação funcional sejam observadas.

B

não pode ser atendida, pois o Regimento Geral da Unesp não permite a permuta de servidores entre unidades diferentes.

C

somente poderá ser atendida por meio de dupla transferência, mas não por meio de permuta, com a autorização dos respectivos diretores.

D

poderá ser atendida, desde que seja autorizada pelos respectivos diretores e que ambos os servidores tenham pelo menos um ano de efetivo exercício na unidade.

E

poderá ser atendida livremente, independentemente de autorização dos diretores, bastando simples requerimento à Reitoria.

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Q3634037

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Agente de Vigilância e Recepção - Área de Atuação: Ambiente Escolar - Edital nº 177 |

Q3634037 Legislação Estadual

Aos servidores dos Campi da UNESP, em exercício junto aos Colégios Técnicos, quanto a direitos, deveres e regime disciplinar, será aplicado, entre outras disposições e legislação pertinente, o Regimento Escolar anexo à Resolução UNESP n^o 47/2024.

Nesse sentido, aos servidores referenciados, é proibido

A

dispensar classes ou estudantes mediante a devida autorização da coordenação/direção.

B

contribuir para os princípios da ética profissional.

C

manejar os dados pessoais dos estudantes, sob estrita observância das determinações estabelecidas pela Lei Geral De Proteção De Dados.

D

falar em nome dos colégios técnicos em qualquer oportunidade, sem que para isso esteja autorizado.

E

interromper as aulas, mesmo com a autorização da coordenação/direção.

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Q3634009

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Materiais - Edital nº 87 |

Q3634009 Legislação Estadual

De acordo com o Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, o ato administrativo exige para a sua formação:

A

cinco requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

B

três requisitos: competência, forma e objeto.

C

quatro requisitos: legalidade, competência, forma e objeto.

D

quatro requisitos: legalidade, competência, finalidade e forma.

E

cinco requisitos: legalidade, publicidade, eficiência, moralidade e impessoalidade.

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Q3632792

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |

Q3632792 Legislação Estadual

Suponha que Abigail protocolou no setor competente da Unesp pedido de revalidação de diploma de graduação obtido em instituição de ensino estrangeira, o qual terá tramitação simplificada.

De acordo com a Resolução Unesp n° 5, de 16.01.2018, a Unesp deverá concluir o processo de Abigail em até

A

10 (dez) dias, contados a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

B

15 (quinze) dias, contados a partir do parecer do CADE.

C

30 (trinta) dias, contados a partir da data da ciência do Reitor.

D

90 (noventa) dias, contados a partir da data do protocolo de recebimento do pedido.

E

180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da ciência do Reitor.

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Q3631068

Q3631068 Legislação Estadual

Considere que Letícia é aluna da Unesp e, por estar passando por problemas familiares, não tem conseguido estudar com regularidade, o que ocasionou sua reprovação duas vezes consecutivas, por Jorge, professor da disciplina Biologia Celular, no curso de Zootecnia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:

A

deverá ser aberta uma sindicância para investigar a conduta de Jorge, pois não é permitido reprovar a mesma aluna duas vezes consecutivas na mesma disciplina.

B

para Letícia ter sido reprovada, significa que ela não atingiu a nota mínima, que é de 6 pontos, ou não obteve a frequência exigida, que é de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das atividades escolares programadas.

C

a regulamentação assegurará à Letícia o direito de ter uma banca especial indicada pelo Conselho de Departamento.

D

em face do baixo desempenho de Letícia, a matrícula dela na Unesp será automaticamente suspensa por seis meses.

E

como Letícia foi reprovada duas vezes consecutivas, pelo mesmo professor e na mesma disciplina, ela deverá passar por uma avaliação oral, formada por professores indicados pelo Diretor do Departamento.

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Q3567651

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Língua Portuguesa |

Q3567651 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção correta, conforme o que estabelece o Plano Estadual de Educação (PEE – Lei no 16.279/2016) em seu art. 9o .

A

O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado (SARESP) será aplicado semestralmente e deverá se tornar obrigatório a todos os estudantes até o fim da vigência do PEE.

B

A avaliação de desempenho dos estudantes em exames poderá ser diretamente realizada pela União, conforme estabelecido no PNE, ou mediante acordo de cooperação, pelo Estado, no respectivo sistema de ensino.

C

As escalas de proficiência dos exames estaduais de desempenho dos estudantes serão pautadas em objetos de conhecimento conceitual, enquanto as nacionais estão baseadas em competências e habilidades.

D

As escolas estaduais serão complementarmente avaliadas pela Secretaria de Educação do Estado quanto ao desempenho de seus estudantes nos vestibulares das universidades públicas estaduais.

E

Até o fim da vigência do PEE, a avaliação do sistema estadual de ensino passará a ser realizada por visita in loco nas unidades de ensino, e não mais por avaliações de desempenho dos estudantes

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Q3534294

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências - QM 2020 |

Q3534294 Legislação Estadual

O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Tendo em vista o escopo específico das disposições do documento, seu texto explicita o entendimento de que “toda pessoa tem direito ao tratamento correspondente _______________”.

A lacuna é corretamente preenchida por:

A

à sua heteroidentificação

B

à sua aparência

C

ao seu gênero

D

ao seu sexo biológico

E

à sua identidade normativa

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Q3527679

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Assistente de Diretor de Escola/Coordenador Pedagógico/Diretor de Escola/ QM 2020 |

Q3527679 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados, em seu artigo 3º , a Assembleia Geral convocada para a criação de grêmio estudantil

A

deve ser presidida pela diretoria da unidade escolar.

B

tem conteúdo e competência flexíveis, a depender do que estabelece o Regimento Escolar.

C

deve acontecer em até 7 dias úteis após a publicação do edital de convocação.

D

tem como objeto a discussão e a deliberação do nome do grêmio, de seu estatuto interno, da comissão eleitoral e da data da eleição.

E

depende da manifestação dos estudantes por meio de abaixo-assinado, exigindo adesão mínima de 50%.

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Q3527131

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) - QM 2019 |

Q3527131 Legislação Estadual

Em sua Meta 6, a Lei nº 16.279/2016 (Plano Estadual de Educação de São Paulo) estabelece o compromisso de assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica. Para tanto, nas estratégias da referida meta, considera-se que a permanência dos alunos em tempo integral na escola (ou sob sua responsabilidade) passe a ser igual ou superior a

A

7 horas diárias durante, no mínimo, 75% dos dias letivos.

B

7 horas diárias durante todo o ano letivo.

C

6 horas diárias durante todo o ano letivo.

D

8 horas diárias durante, no mínimo, 75% dos dias letivos.

E

8 horas diárias durante todo o ano letivo.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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