Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 1.098 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211528
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 193/2010 dispõe sobre o plano de carreira, cargos e
vencimentos dos servidores do SIMAE/SC. Com base no texto legal da referida legislação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro
|
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista de Recursos Humanos - Psicólogo |
Q2211521
Legislação Estadual
João, professor concursado da rede municipal de ensino da cidade de Joaçaba,
apresentou pedido de informações de interesse público ao Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto
de Santa Catarina (SIMAE/SC). Após receber e analisar o pedido, o órgão indeferiu sumariamente o
pleito, negando acesso às informações solicitadas, o que foi feito sem a devida apresentação de razões
e motivos, uma vez que na decisão do SIMAE/SC constou apenas a negativa ao pedido de forma
direta. Com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação, João poderá interpor recurso contra
a decisão do SIMAE/SC, buscando obter o acesso às informações de interesse público ora requeridas,
ou, pelo menos, a ciência dos motivos pelos quais o pedido foi negado. O prazo para interposição do
aludido recurso, a contar da ciência da decisão, é de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211444
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina,
em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os créditos
escriturados no período legal, é apurado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211424
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a
opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211304
Legislação Estadual
Consoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa
Catarina, contra as decisões do julgador de processos
administrativos fiscais, caberá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211302
Legislação Estadual
Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina,
assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre o óleo
diesel quando este for objeto de fato gerador.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211300
Legislação Estadual
À luz da Lei estadual n.º 13.136/2004, que trata do imposto sobre
transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos
(ITCMD) no âmbito do estado de Santa Catarina, julgue os itens
a seguir.
I O ITCMD incide na sucessão provisória, admitindo-se o direito de restituição, caso apareça o ausente.
II Enquadra-se no conceito de contribuinte do ITCMD o beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
III A doação de semoventes é fato gerador do ITCMD.
Assinale a opção correta.
I O ITCMD incide na sucessão provisória, admitindo-se o direito de restituição, caso apareça o ausente.
II Enquadra-se no conceito de contribuinte do ITCMD o beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
III A doação de semoventes é fato gerador do ITCMD.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211288
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Santa Catarina, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211284
Legislação Estadual
À luz das disposições da Constituição do Estado de Santa
Catarina, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Técnico em TI |
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Proramador |
Q2155860
Legislação Estadual
Sobre a área de cobertura do CIGA, de acordo com o Contrato de Consórcio Público
da instituição, a área de atuação do CIGA será formada:
Q2125297
Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei Estadual n° 17.825/2019.
1. Praga prioritária é a praga de importância econômica ou social com potencial de dano, a qual o Estado poderá regulamentar e para a qual poderá determinar medidas fitossanitárias, sendo ou não enquadrada como praga quarentenária, não quarentenária regulamentada ou de interesse. 2. Praga quarentenária é a praga de potencial importância econômica para uma área em perigo onde ainda não está presente ou, quando presente, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial. 3. Praga não quarentenária regulamentada é aquela cuja presença, afeta o uso proposto das plantas afetadas, com um impacto econômico inaceitável e regulamentada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Praga prioritária é a praga de importância econômica ou social com potencial de dano, a qual o Estado poderá regulamentar e para a qual poderá determinar medidas fitossanitárias, sendo ou não enquadrada como praga quarentenária, não quarentenária regulamentada ou de interesse. 2. Praga quarentenária é a praga de potencial importância econômica para uma área em perigo onde ainda não está presente ou, quando presente, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial. 3. Praga não quarentenária regulamentada é aquela cuja presença, afeta o uso proposto das plantas afetadas, com um impacto econômico inaceitável e regulamentada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2125296
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual n°
727/2020,
as normas técnicas aprovadas pelo MAPA e os demais
atos normativos relativos a concessão, manutenção,
fiscalização e auditoria das inscrições, habilitações,
controles do processo de certificação fitossanitária,
até a emissão da PTV, é de responsabilidade:
Q2125294
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual n°
727/2020, a fiscalização do trânsito de produtos de origem vegetal e
demais artigos regulamentados será realizada:
1. Nos postos fixos de fiscalização, localizados nas divisas do Estado. 2. Em quaisquer vias do território catarinense por meio de fiscalização volante. 3. Nas secretarias de agriculturas dos municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Nos postos fixos de fiscalização, localizados nas divisas do Estado. 2. Em quaisquer vias do território catarinense por meio de fiscalização volante. 3. Nas secretarias de agriculturas dos municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111768
Legislação Estadual
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
No estado de Santa Catarina, a entrega de produto ao consumidor mediante a marcação de data e turno impõe ao fornecedor o dever de informar, prévia e adequadamente, as datas e os turnos disponíveis.
No estado de Santa Catarina, a entrega de produto ao consumidor mediante a marcação de data e turno impõe ao fornecedor o dever de informar, prévia e adequadamente, as datas e os turnos disponíveis.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111767
Legislação Estadual
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
Na circunscrição do estado de Santa Catarina, de acordo com a legislação estadual pertinente, as mercearias são obrigadas a expor o preço por unidade de medida, independentemente da forma — direta ou indireta — a que o consumidor tenha acesso ao produto.
Na circunscrição do estado de Santa Catarina, de acordo com a legislação estadual pertinente, as mercearias são obrigadas a expor o preço por unidade de medida, independentemente da forma — direta ou indireta — a que o consumidor tenha acesso ao produto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111717
Legislação Estadual
Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.
A legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalidade de licenciamento urbanístico e ambiental integrado, o qual deve ser emitido em ato único pela autoridade licenciadora.
A legislação estadual admite que o parcelamento do solo ocorra em todos os municípios catarinenses, por meio da modalidade de licenciamento urbanístico e ambiental integrado, o qual deve ser emitido em ato único pela autoridade licenciadora.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111704
Legislação Estadual
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
É vedada a utilização dos recursos do Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) para o custeio, a manutenção e o pagamento das suas próprias despesas.
É vedada a utilização dos recursos do Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) para o custeio, a manutenção e o pagamento das suas próprias despesas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111703
Legislação Estadual
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
São destinados ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) os valores decorrentes do pagamento das multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e por outras fontes previstas em decreto estadual.
São destinados ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (FEPEMA) os valores decorrentes do pagamento das multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e por outras fontes previstas em decreto estadual.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111702
Legislação Estadual
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), de caráter colegiado, consultivo, deliberativo e recursal, integra a estrutura organizacional da secretaria de estado responsável pelo meio ambiente e é competente para estabelecer padrões técnicos de proteção ambiental no estado de Santa Catarina.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), de caráter colegiado, consultivo, deliberativo e recursal, integra a estrutura organizacional da secretaria de estado responsável pelo meio ambiente e é competente para estabelecer padrões técnicos de proteção ambiental no estado de Santa Catarina.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111701
Legislação Estadual
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
A Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais (JARIAs) é o órgão estadual competente para julgar, em última instância, recurso contra decisão de aplicação de penalidade pelo órgão ambiental competente.
A Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais (JARIAs) é o órgão estadual competente para julgar, em última instância, recurso contra decisão de aplicação de penalidade pelo órgão ambiental competente.
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