Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso
Foram encontradas 919 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211304
Legislação Estadual
Consoante a Lei Complementar estadual n.º 465/2009 de Santa
Catarina, contra as decisões do julgador de processos
administrativos fiscais, caberá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211302
Legislação Estadual
Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina,
assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre o óleo
diesel quando este for objeto de fato gerador.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211300
Legislação Estadual
À luz da Lei estadual n.º 13.136/2004, que trata do imposto sobre
transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos
(ITCMD) no âmbito do estado de Santa Catarina, julgue os itens
a seguir.
I O ITCMD incide na sucessão provisória, admitindo-se o direito de restituição, caso apareça o ausente.
II Enquadra-se no conceito de contribuinte do ITCMD o beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
III A doação de semoventes é fato gerador do ITCMD.
Assinale a opção correta.
I O ITCMD incide na sucessão provisória, admitindo-se o direito de restituição, caso apareça o ausente.
II Enquadra-se no conceito de contribuinte do ITCMD o beneficiário de direito real, quando de sua instituição.
III A doação de semoventes é fato gerador do ITCMD.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211288
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Santa Catarina, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211284
Legislação Estadual
À luz das disposições da Constituição do Estado de Santa
Catarina, assinale a opção correta.