De acordo com o Decreto Estadual n° 727/2020, as normas t...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2125296
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual n°
727/2020,
as normas técnicas aprovadas pelo MAPA e os demais
atos normativos relativos a concessão, manutenção,
fiscalização e auditoria das inscrições, habilitações,
controles do processo de certificação fitossanitária,
até a emissão da PTV, é de responsabilidade: