Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 1.134 questões
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |
Q2100156
Legislação Estadual
Em relação aos direitos da saúde, sua promoção e defesa, previstos na Lei Estadual de Santa Catarina, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:
I.Toda pessoa tem o direito à recuperação de sua saúde pela assistência geral ou especializada, em regime de internação ou de ambulatório.
II.Toda pessoa está proibida de doar, vender e receber tecidos e/ou órgãos humanos ou animais, quando o ato de doação ou recepção constituir perigo à sua saúde.
III.A gestante puérpera ou nutriz, comprovada sua insuficiência econômica, tem direito de receber do Estado: orientação e controle médico e de enfermagem, atenção no parto, medicamentos básicos e alimentação supletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |
Q2100149
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro
de 1984, a formulação da Política Estadual De Saúde, é
competência do(a):
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária - Habilitação em Enfermagem |
Q2100143
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de
outubro de 1984, a auto de imposição de penalidade, é
definida como:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |
Q2078956
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que cita corretamente o
número de indivíduos de espécie nativa que devem
ser plantadas, para cada árvore suprimida, quando
houver permissão para a supressão de árvores isoladas de espécies nativas, constante ou não da listagem
de espécies ameaçadas de extinção, conforme a Lei
Estadual nº 14675/2009.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |
Q2078955
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que cita corretamente o
nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema
Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental,
conforme Lei Estadual nº 14675/2009.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |
Q2078954
Legislação Estadual
São princípios da Política Estadual do Meio
Ambiente:
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077639
Legislação Estadual
De acordo com Decreto n° 1.382, de 24 de julho
de 2021 do Estado de Santa Catarina:
O ................... consiste na realização de atividades educativas voltadas às temáticas de redução de riscos, autoproteção, gestão de desastres e cuidados com o meio ambiente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O ................... consiste na realização de atividades educativas voltadas às temáticas de redução de riscos, autoproteção, gestão de desastres e cuidados com o meio ambiente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077638
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indica corretamente o
prazo estipulado no Decreto n° 1.382, de 24 de julho
de 2021 do Estado de Santa Catarina, para que as
escolas públicas e privadas implantem o Programa
Defesa Civil na Escola, contado a partir da data de
publicação deste mesmo Decreto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077637
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n° 1.382, de 24 de julho
de 2021 do Estado de Santa Catarina, a capacitação
dos professores será realizada na modalidade a distância, contemplando atividades síncronas e assíncronas
com foco nas metodologias ativas, com carga horária
e certificação de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077636
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 15.953, de 7 de janeiro de
2013 do Estado de Santa Catarina e suas alterações,
qual o nome dado aos grupos comunitários e voluntários, organizados em distritos, vilas, povoados, bairros,
quarteirões, edificações de grande porte, escolas e
distritos industriais, que funcionam como elo entre a
comunidade e o Poder Executivo dos Municípios por
intermédio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de reduzir desastres
e promover a segurança da população?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077635
Legislação Estadual
O Decreto n° 1.382, de 24 de julho de 2021, do
Estado de Santa Catarina estipula que a aplicação do
Programa Defesa Civil na Escola será destinada a todos
os estudantes matriculados na:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Provas:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado Administração - Manhã (Conhecimentos Básicos)
|
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Manhã (Conhecimentos Básicos) |
Q2072358
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 741/2019 do Estado de Santa Catarina
dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de
gestão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Em matéria de estrutura organizacional do citado ente
federativo, de acordo com a mencionada lei, a ControladoriaGeral do Estado (CGE) faz parte do(a)
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Provas:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado Administração - Manhã (Conhecimentos Básicos)
|
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Manhã (Conhecimentos Básicos) |
Q2072343
Legislação Estadual
O decreto nº 913/2012 do estado de Santa Catarina estabelece o
portal da transparência como o canal oficial do poder executivo
estadual. Nele constam informações sobre as atividades
exercidas pelo governo do estado sob responsabilidade da
Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG) da Secretaria de Estado
da Fazenda.
Sobre as informações disponíveis no portal, é correto afirmar que
Sobre as informações disponíveis no portal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Provas:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado Administração - Manhã (Conhecimentos Básicos)
|
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Manhã (Conhecimentos Básicos) |
Q2072341
Legislação Estadual
O decreto estadual nº 1.933/2022, de Santa Catarina, trata do
recebimento de denúncias por via eletrônica no âmbito da
ouvidoria do estado. Como forma de resguardo aos
denunciantes, o decreto prevê a proteção de seus elementos
identificadores.
Assinale a opção que contém apenas hipóteses previstas no
referido decreto em que elementos identificadores do
denunciante poderão ser compartilhados entre unidades
distintas.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial - Edital n° 002 |
Q4303185
Legislação Estadual
A Política de Educação Especial do Estado de
Santa Catarina (SED/SC, 2018) objetiva orientar, acompanhar e avaliar a educação de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção/ Hiperatividade (TDAH) e
altas habilidades/superdotação. Para tanto estabelece
algumas diretrizes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz dessa política.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz dessa política.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico – Pediatra - Edital nº 4 |
Q4239479
Legislação Estadual
Desde novembro de 2021 os documentos de
identidade emitidos em Santa Catarina passaram
por uma alteração e agoram se diferem dos feitos
em outros lugares pelo fato de:
Q4148696
Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei
estadual nº
14.675.
1. A Certidão de Conformidade Ambiental é documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que o porte da atividade ou empreendimento está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
2. A Declaração de Conformidade Ambiental é um documento subscrito por profissional legalmente habilitado, obrigatoriamente acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente, expedido pelo Conselho Regional de Classe do Profissional, que comprova, junto ao órgão ambiental licenciador, que o empreendimento ou atividade está localizado de acordo com a legislação ambiental e florestal vigente e que trata de forma adequada seus efluentes atmosféricos, líquidos e resíduos sólidos.
3. A Declaração de Atividade Não Constante é um documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento ambiental, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que determinada atividade ou empreendimento não é passível de licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A Certidão de Conformidade Ambiental é documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que o porte da atividade ou empreendimento está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
2. A Declaração de Conformidade Ambiental é um documento subscrito por profissional legalmente habilitado, obrigatoriamente acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente, expedido pelo Conselho Regional de Classe do Profissional, que comprova, junto ao órgão ambiental licenciador, que o empreendimento ou atividade está localizado de acordo com a legislação ambiental e florestal vigente e que trata de forma adequada seus efluentes atmosféricos, líquidos e resíduos sólidos.
3. A Declaração de Atividade Não Constante é um documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento ambiental, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que determinada atividade ou empreendimento não é passível de licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q4148695
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre os campos de
altitude segundo a Lei estadual nº
14.675.
Q4148678
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que cita corretamente o
prazo máximo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP) segundo a Lei estadual no
14675.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Contador Geral |
Q4080319
Legislação Estadual
"O uso de máscaras não será mais obrigatório nas
escolas de Santa Catarina para as crianças de 6 a
12 anos. O governo do Estado publicou na noite
desta quarta-feira (2/03), no Diário Oficial, um
decreto desobrigando o uso (...)"
Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/renato-igor/uso-demascaras-nao-sera-mais-obrigatorio-nas-escolas-de-sc
De acordo com a determinação do governo de Santa Catarina, o uso de máscara de proteção individual por crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos:
Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/renato-igor/uso-demascaras-nao-sera-mais-obrigatorio-nas-escolas-de-sc
De acordo com a determinação do governo de Santa Catarina, o uso de máscara de proteção individual por crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos:
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