Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao Regulamento de Licitações e Contratos das Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina. ( ) A CEASA deverá realizar os processos de licitação e de contratação direta preferencialmente presencialmente.
( ) Para o recebimento de propostas e projetos de empreendimentos com vistas a atender necessidades previamente identificadas pela CEASA poderá ser instaurado procedimento de manifestação de interesse privado - PMI.
( ) Não é permitida a realização de patrocínio de qualquer natureza.
( ) A CEASA está dispensada dos procedimentos licitatórios quando o procedimento licitatório constituir óbice intransponível à satisfação das suas necessidades.
( ) Os procedimentos licitatórios realizados no âmbito da CEASA terão acesso público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo Regimento Interno da CEASA, seus serviços e funções serão desenvolvidos e executados em quatro gerências.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto

Analise as afirmativas abaixo no que diz respeito ao Pessoal, segundo o Estatuto Social da CEASA.
1. Os empregados estarão sujeitos ao regime jurídico do Estatuto Social do Trabalho e Previdência e aos regulamentos internos da empresa.
2. A admissão de empregados será realizada mediante processo seletivo simplificado de provas, com exceção dos ocupantes de empregos comissionados.
3. Os requisitos para o provimento de cargos, exercício de funções e respectivos salários serão fixados em Plano de Cargos e Salários e Plano de Funções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva da CEASA, conforme dispõe seu Estatuto Social.

Assinale a alternativa correta, considerando o Estatuto Social da CEASA, em seu capítulo sobre a descrição da Empresa.