Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211302
Legislação Estadual
Com base na Lei estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina,
assinale a opção que indica a alíquota do imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidente sobre o óleo
diesel quando este for objeto de fato gerador.
Conheça nossos planos