Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Minas Gerais para Concurso - Página 31

Q270451

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270451 Legislação Estadual

O Poder Judiciário de Minas Gerais será exercido pelos seguintes órgãos:

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Analisando os itens, é correto afirmar que

A

apenas um é falso.

B

apenas dois são falsos.

C

todos são falsos.

D

todos são verdadeiros.

Q270450

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270450 Legislação Estadual

Baseado na Lei 59, de 18 de janeiro de 2001, são requisitos para a criação de Comarcas, EXCETO

A

Número de eleitores superior a treze mil na comarca.

B

População mínima de dezoito mil habitantes na Comarca.

C

Movimento forense anual nos municípios que compõem a Comarca de, no mínimo, oitocentos feitos judiciais, conforme estabelecer resolução da Corte Superior de Justiça.

D

Inspeção local feita pelo Corregedor-Geral, que apresentará relatório circunstanciado dirigido à Comissão de Organização e Divisão Judiciária opinando sobre a criação ou instalação da Comarca.

Q252639

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Bibliotecário | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Enfermeiro | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Rede | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Contador | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Assistente Social | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Jornalista | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Relações Públicas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Arquiteto | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Civil | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q252639 Legislação Estadual

Pela definição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:

A

o Tribunal de Justiça

B

os Juízes de Direito

C

os Tribunais do Júri

D

os Tribunais de Alçada

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Q252638

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Bibliotecário | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Enfermeiro | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Rede | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Contador | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Assistente Social | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Jornalista | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Relações Públicas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Arquiteto | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Civil | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q252638 Legislação Estadual

Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:

A

o Deputado é inviolável somente pelas suas opiniões e apenas na espera civil

B

o Deputado não pode ser preso

C

desde a expedição do diploma, o Deputado será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça

D

desde a posse, o Deputado não pode ser titular de mais de dois cargos ou mandatos públicos eletivos

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Q252637

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Bibliotecário | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Enfermeiro | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Rede | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Contador | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Assistente Social | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Jornalista | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Relações Públicas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Arquiteto | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Civil | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Eletricista | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Mecânico |

Q252637 Legislação Estadual

Segundo previsto na Constituição Estadual de Minas Gerais, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, permitida, se houver compatibilidade de horários e limitados a remuneração e o subsídio total do servidor ao subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça:

A

a de três cargos de professores

B

a de um cargo de professor com outro técnico ou científico

C

a de um cargo de professor, de um cargo técnico e de outro científico

D

a de quatro cargos e empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas

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Q252421

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico De Sistemas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Desenhista Projetista |

Q252421 Legislação Estadual

Marque a opção CORRETA, de acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais:

A

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar por sua remuneração.

B

A despesa com pessoal ativo e inativo do Estado e dos Municípios pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar como meio de valorização do trabalho.

C

A concessão de vantagem ou o aumento de remuneração, a criação de cargo, emprego e função bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, por órgão ou entidade da administração direta ou indireta ficam condicionados a prévia dotação orçamentária.

D

Ao servidor público que, por acidente ou doença, tornar-se inapto para exercer as atribuições específicas de seu cargo, serão assegurados os direitos e vantagens a ele inerentes, excluído seu definitivo aproveitamento em outro cargo.

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Q252420

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico De Sistemas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Desenhista Projetista |

Q252420 Legislação Estadual

O Art. 25 da Constituição Estadual veda a acumulação remunerada de cargos públicos, observado o disposto no § 1° do art. 24, permitindo algumas exceções. De acordo com a disposição, é INCORRETO afirmar que o texto permite a acumulação:

A

de dois cargos de professor.

B

de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

C

de dois cargos e empregos privativos de profissionais da segurança pública com profissões regulamentadas.

D

de dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

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Q252419

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico De Sistemas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Desenhista Projetista |

Q252419 Legislação Estadual

A Constituição Estadual trata da remuneração dos servidores públicos sendo CORRETO afirmar que inclui a seguinte disposição:

A

A remuneração e o subsídio dos ocupantes da administração direta, inclusive as vantagens pessoais e as parcelas de caráter indenizatório, não poderão exceder o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

B

Fica assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data, com índices proporcionais às respectivas remunerações.

C

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para o fim de concessão de acréscimo ulterior.

D

Art. 24 – A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 7° do art. 34 se submetem à iniciativa privativa em cada caso.

Q252418

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico De Sistemas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Desenhista Projetista |

Q252418 Legislação Estadual

É CORRETO afirmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:

A

O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, que se compõe de representantes do povo mineiro, eleitos de forma indireta, na forma da lei, consoante a Constituição Estadual de Minas Gerais:

B

O número de Deputados vigorará apenas na legislatura em que for fixado.

C

A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem encerrada sem que seja aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual.

D

A Mesa da Assembléia tem mandato de quatro anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subseqüente, na mesma legislatura ou na seguinte.

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Q252417

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico De Sistemas | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro | FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Desenhista Projetista |

Q252417 Legislação Estadual

Consoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público será convocado, observada a ordem de classificação, com prioridade sobre novos concursados, para assumir o cargo ou emprego na carreira.

C

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, principalmente quanto a funções de magistério.

D

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q239613

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MG Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q239613 Legislação Estadual

A Câmara Municipal de Espírito Santo do Pontal, Minas Gerais, após instaurar e processar o prefeito local por quebra de decoro, deliberou, em votação secreta, por cinco votos a quatro, que a acusação era procedente e o afastou do cargo. Inconformado, o prefeito impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, perante o juízo da comarca, para que fosse imediatamente reconduzido ao cargo, ao fundamento de que não pode ser cassado porque a votação, além de secreta, não perfizera os dois terços exigidos pela lei. Em se admitindo que o concursando é o juiz local, assinale a alternativa que apresenta a decisão correta.

A

Deferir a liminar

B

Indeferir a liminar.

C

Diferir a liminar.

D

Declinar da competência ou extinguir a ação.

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Q208934

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q208934 Legislação Estadual

Sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afrmar que

A

tem a incumbência exclusiva para exercício das funções de polícia judiciária neste Estado.

B

não tem atribuição de polícia de preservação da ordem e segurança pública.

C

é órgão autônomo do Poder Público, subordinada diretamente ao Governador do Estado.

D

a proteção à incolumidade das pessoas não está inserida em suas atribuições legais.

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Q78555

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78555 Legislação Estadual

Dentre os princípios norteadores da Administração Pública, a Constituição do Estado de Minas Gerais prevê

A

lealdade.

B

imediatidade.

C

legitimidade.

D

razoabilidade.

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Q62298

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |

Q62298 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

A

a promoção do funcionário obedecerá sempre a antiguidade.

B

classe é um agrupamento de funções gratificadas.

C

disciplina, assiduidade, idoneidade e liderança profissional são requisitos observados durante o estágio obrigatório.

D

funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

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Q61975

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |

Q61975 Legislação Estadual

Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça

A

atua como auxiliar do Ministério Público Federal.

B

exerce mandato de quatro anos.

C

pode ser destituído por decisão da Assembléia Legislativa.

D

terá que ter, no mínimo 15 anos de exercício na carreira.

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Q61965

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |

Q61965 Legislação Estadual

Com base no Estatuto do Funcionário Público Civil de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o funcionário acidentado no exercício de suas atribuições terá assistência hospitalar, médica e farmacêutica fornecida e garantida às custas do

A

Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

B

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.

C

Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU.

D

Serviço Único de Saúde - SUS.

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Q61964

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |

Q61964 Legislação Estadual

Pela análise do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que a licença para tratar de interesse particular para os funcionários interinos e aos comissionados

A

será concedida após comprovação da necessidade alegada.

B

será concedida no máximo por seis meses.

C

não será concedida antes de completados dois anos da nomeação.

D

não será concedida.

Q121857

Ano: 2009 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FHEMIG Provas: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Profissional de Enfermagem - Técnico em Enfermagem | FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Técnico Operacional de Saúde - Segurança do Trabalho |

Q121857 Legislação Estadual

Analise as seguintes afirmativas sobre os programas e ações do PPAG, 2008 a 2011, previstos para a área de resultados (PMDI) Vida Saudável e assinale a alternativa INCORRETA.

A

O programa Viva Vida tem como finalidade reduzir a mortalidade infantil por meio do planejamento familiar, da atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério, ao recém- nascido e à criança até um ano de idade.

B

O programa Saneamento Básico: mais saúde para todos tem como finalidade promover a saúde por meio da implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

C

Mais Vida é uma das ações do programa Regionalização - urgência e emergência, e tem como finalidade elaborar e coordenar a implantação das políticas públicas para a população, reduzindo a mortalidade associada a hipertensão e diabetes.

D

O fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais do sistema único de saúde - PRO-HOSP, é uma das ações do programa Regionalização - urgência e emergência.

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Q121856

Ano: 2009 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FHEMIG Provas: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Profissional de Enfermagem - Técnico em Enfermagem | FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Técnico Operacional de Saúde - Segurança do Trabalho |

Q121856 Legislação Estadual

São programas ou ações previstos no Plano Plurianual de Ação de Governo (PPAG), 2008 a 2011, para a área de resultados (PMDI) Qualidade e Inovação em Gestão Pública, EXCETO

A

Gestão Estratégica de Pessoas.

B

Certifica Minas.

C

Governança Eletrônica.

D

Choques Setoriais de Gestão.

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Q121855

Ano: 2009 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FHEMIG Provas: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Profissional de Enfermagem - Técnico em Enfermagem | FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Técnico Operacional de Saúde - Segurança do Trabalho |

Q121855 Legislação Estadual

Pela metodologia adotada, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) representa uma resposta a três grandes questões.

Identifique qual das questões abaixo NÃO corresponde ao proposto pelo PMDI.

A

Onde estamos? – diagnóstico da situação atual

B

Aonde pretendemos estar? – cenários futuros

C

Como estamos indo? – avaliação de resultados

D

Como chegar lá? – estratégia e programas prioritários

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual

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