Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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Q196084 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

O fornecimento de documentos e certidões para fins eleitorais é isento de custas.
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Q196083 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue o próximo item.

O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.
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Q147108 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |
Q125853 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |
Q125852 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em matéria de competência, analise:

I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto.

II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.

Referidas atribuições cabem, respectivamente, ao
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |
Q125851 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise:

I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.

III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |
Q125850 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
É certo que a distribuição dos processos far-se-á por ato do
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |
Q125849 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral
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Q125734 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do
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Q125733 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal
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Q125732 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal
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Q125731 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No que diz respeito às sessões
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Q125730 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,
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Q125462 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, consta a de
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Q125460 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do
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Q125459 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que
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Q125458 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em matéria de distribuição dos processos, os feitos serão registrados mediante numeração contínua, em cada uma das classes previstas no Regimento Interno, entre outras, o Recurso Eleitoral (RE), código 30. Nesse caso, é certo que
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Q92466 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.
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Q90256 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.
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Q90255 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.
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Respostas
321: C
322: C
323: D
324: E
325: E
326: A
327: C
328: B
329: C
330: D
331: D
332: A
333: A
334: E
335: C
336: B
337: B
338: C
339: E
340: E