Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)
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Q1237471
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o próximo item com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.
A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petições, devem submetê-los à apreciação do presidente do tribunal.
A distribuição de processos e petições deve-se dar mediante competência temática entre os membros efetivos, que, após examinar tais processos e petições, devem submetê-los à apreciação do presidente do tribunal.
Q1237399
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o próximo item com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.
Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomeado para cargo em comissão.
Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomeado para cargo em comissão.
Q1206909
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o próximo item com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.
Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspeição.
Em qualquer momento do processo, é viável a alegação de impedimento ou suspeição.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q813732
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
As reuniões extraordinárias devem ser convocadas pelo
presidente ou pelo vice-presidente do TRE/BA.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q813728
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular
as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q716728
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
As reuniões ordinárias do TRE/BA devem ocorrer, no mínimo,
oito vezes por mês, salvo no período compreendido entre
noventa dias antes e depois das eleições, quando o número
mínimo de reuniões ordinárias mensais deve ser quinze.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem
|
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |
Q716726
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução
do TRE/BA serão públicas.
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573156
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Não constitui-se competência do Presidente da Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco:
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573155
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Sobre o Regimento Interno do TRE-PE, analise os itens a seguir e marque com um V, se a assertiva for Verdadeira, e com F se for Falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo.
( ) Qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá representar ao corregedor regional eleitoral, relatando fatos e indicado provas, indícios e circunstâncias, pedindo a abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, utilização indevida veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o rito do art. 22 da Lei Complementar n° 64/90 e demais disposições da legislação pertinente.
( ) Caberá ao Tribunal o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo nas eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.
( ) O Tribunal concederá mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável a organização e o exercícios dos direitos políticos, principalmente os de votar e ser votado.
( ) Os autos de processos que tramitam em segredo de justiça podem ser examinados, em secretaria, por qualquer interessado.
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573154
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573153
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Não é considerado feriado no Tribunal Regional Eleitoral, em Pernambuco, exceto outros fixados em lei:
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573152
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Conforme o Regimento Interno do TRE-PE, o Tribunal solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano que em houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral a partir de _______ dias antes do pleito até: a) a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem _____________; b) dez dias após o encerramento da apuração, quando as eleições forem_________.
Assinale a alternativa que preenche a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q120890
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Texto associado
Art. 1.º O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia
(TRE/BA), com sede na capital do estado e jurisdição em todo o
território estadual, compõe-se:
I mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes, entre os desembargadores do tribunal de justiça;
b) de dois juízes, entre juízes de direito, escolhidos pelo tribunal
de justiça;
II de um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal
respectivo;
III por nomeação, pelo presidente da República, de dois juízes,
entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral, indicados pelo tribunal de justiça.
Art. 20. O TRE/BA, mediante eleição secreta, elegerá o presidente
entre os juízes da classe de desembargador, cabendo ao outro a
vice-presidência.
Art. 29. O corregedor regional eleitoral será escolhido, por
escrutínio secreto, entre os membros do TRE/BA, exceto o
presidente; se eleito o vice-presidente, este acumulará as duas
funções.
Art. 31. Parágrafo único – O corregedor será substituído, nas suas
férias, licenças, faltas ou impedimentos, pelo membro mais antigo
do TRE/BA, excluído o presidente.
Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do
Regimento Interno do TRE/BA, julgue os itens a seguir, referentes
a raciocínio lógico.
(TRE/BA), com sede na capital do estado e jurisdição em todo o
território estadual, compõe-se:
I mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes, entre os desembargadores do tribunal de justiça;
b) de dois juízes, entre juízes de direito, escolhidos pelo tribunal
de justiça;
II de um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal
respectivo;
III por nomeação, pelo presidente da República, de dois juízes,
entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral, indicados pelo tribunal de justiça.
Art. 20. O TRE/BA, mediante eleição secreta, elegerá o presidente
entre os juízes da classe de desembargador, cabendo ao outro a
vice-presidência.
Art. 29. O corregedor regional eleitoral será escolhido, por
escrutínio secreto, entre os membros do TRE/BA, exceto o
presidente; se eleito o vice-presidente, este acumulará as duas
funções.
Art. 31. Parágrafo único – O corregedor será substituído, nas suas
férias, licenças, faltas ou impedimentos, pelo membro mais antigo
do TRE/BA, excluído o presidente.
Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do
Regimento Interno do TRE/BA, julgue os itens a seguir, referentes
a raciocínio lógico.
Se o membro mais antigo do TRE/BA for um juiz da classe de desembargador, então ele estará impedido de substituir o corregedor quando necessário.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |
Q77067
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q75092
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Texto associado
Regimento Interno do TRE-AC
No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:
I. Distribuição;
II. Juntada de petição do recurso especial;
III. Manifestação do Procurador Regional Eleitoral;
IV. Interposição de agravo;
V. Interposição de recurso, sempre que a lei não especificar prazo especial; e
VI. Conclusão dos autos, em caso de recurso especial.
Nesses casos, e salvo disposição legal em contrário, serão observados os prazos, respectivamente, de
I. Distribuição;
II. Juntada de petição do recurso especial;
III. Manifestação do Procurador Regional Eleitoral;
IV. Interposição de agravo;
V. Interposição de recurso, sempre que a lei não especificar prazo especial; e
VI. Conclusão dos autos, em caso de recurso especial.
Nesses casos, e salvo disposição legal em contrário, serão observados os prazos, respectivamente, de
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q75091
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Texto associado
Regimento Interno do TRE-AC
Nos termos do Regimento Interno do TRE-AC, nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, sendo que
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q75090
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Texto associado
Regimento Interno do TRE-AC
No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74839
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, considere:
I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.
II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.
III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.
IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, duas vezes por semana, até o máximo de oito sessões mensais remuneradas.
II. O Tribunal reunir-se-á em sessões extraordinárias, a serem convocadas pelo Corregedor-Geral, dispensado, em qualquer caso, o anúncio pela impren sa oficial.
III. No período compreendido entre trinta dias antes e sessenta dias depois das eleições, poderão ser realizadas, semanalmente, até dez seções ordinárias remuneradas.
IV. As sessões serão públicas, exceto se o interesse público exigir que se limite a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, nos casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74838
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74837
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de
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