Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatand...

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Q125853

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Programador de computador |

Q125853 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,

o Procurador-Regional e a autoridade policial, exclusivamente.

qualquer pessoa física ou associação de fins beneficentes.

qualquer pessoa jurídica de direito privado de fins econômicos.

os parlamentares e respectivos partidos políticos, exclusivamente.

qualquer eleitor ou Partido Político.

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