Gabarito: A) I e II

1. Interpretação do Tema Jurídico
A questão aborda a exceção de suspeição e impedimento de magistrados e seus efeitos no trâmite processual eleitoral, tópico essencial para garantir a imparcialidade do juízo.

2. Legislação Aplicável
O tema se fundamenta no Código de Processo Civil, art. 145, §2º (“Será ilegítima a alegação de suspeição quando: I – houver sido provocada por quem a alega; II – a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.”), bem como nos regimentos internos dos Tribunais, que preveem procedimentos específicos quando o juiz reconhece a suspeição.

3. Tema Central e Conhecimentos Exigidos
É preciso saber identificar os momentos e formas adequadas de arguir suspeição/impedimento e compreender o trâmite que se segue ao reconhecimento dessas condições.

4. Exemplo Prático
Imagine uma parte que descobre que o juiz possui amizade íntima com a outra parte. Se, mesmo assim, ela continua praticando atos no processo sem levantar a suspeição, perde o direito de questionar a imparcialidade mais tarde.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A afirmativa I está correta pois reflete fielmente o art. 145, §2º, do CPC: não cabe alegar suspeição se foi provocada pelo próprio excipiente ou se houve aceitação tácita.
A afirmativa II está correta, pois, se o relator reconhece a suspeição, os autos retornam ao Presidente, que redistribui o processo (especialmente se o relator era o original).

6. Por que as demais estão incorretas?
A afirmativa III traz erro no prazo: o procedimento correto prevê 15 (quinze) dias para manifestação, e não 5, como afirma a assertiva. Esse é um típico exemplo de pegadinha de prazo.

7. Dica para Prova
Sempre destaque e sublinhe os prazos e a sequência dos procedimentos: eles costumam ser alvo de confusão em provas, principalmente quando divergentes entre o CPC e o Regimento Interno do Tribunal.

8. Jurisprudência e Doutrina
O STF já firmou o entendimento de que “a imparcialidade do juiz é pressuposto de validade do processo” (RE 101.171). Fredie Didier Jr. também afirma a importância do incidente de suspeição para resguardar a confiança no Judiciário.

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Gente, concordo que a questão deveria ter sido anulada, pois o, colocar a II como correta acarreta em erro na questão, já que o processo não retorna ao Presidente do Tribunal para redistribuição e sim para a Secretaria Judiciária, de acordo com os itens do Art. 100 do Regimento Interno. Os autos retornam à Secretaria, porém, realmente posso concordar que a Secretaria encaminha ao Presidente para fazer a redistribuição eletronicamente. Mas se for uma pegadinha na questão tudo bem, pode estar correta, mas deixou a questão muito confusa.

I - Corretíssima, de acordo com Art. 96 § 1º do Regimento

III - Errado. O prazo é de 3 dias.

De acordo com o Regimento Interno do TRE-PB: Art. 135 - Se o excepto for o relator e reconhecer o impedimento ou a suspeição, encaminhará os autos principais para redistribuição; 

Pela atual resolução 402/2012, a resposta seria 'D'.