Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 14

Q233102

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233102 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012, Xisto aposentar-se-á na Justiça Comum. Nesse caso, Xisto

A

perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse sentido.

B

permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2012.

C

perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

D

permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.

E

permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término de seu biênio (e de eventual prorrogação).

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Q233101

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233101 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de

A

trinta dias

B

quarenta dias.

C

quarenta e cinco dias.

D

sessenta dias.

E

noventa dias.

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Q232995

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232995 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No tocante ao TRE-SP, considere:

I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.

III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.

IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

II e III.

E

I e II.

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Q232994

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232994 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Messias, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi eleito juiz do TRE-SP. Neste caso, Messias servirá

A

obrigatoriamente, por cinco anos.

B

facultativamente, por um biênio improrrogável.

C

obrigatoriamente, por dois anos e facultativamente por mais um biênio.

D

facultativamente, por cinco anos

E

obrigatoriamente, por um ano e facultativamente por mais um ano.

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Q232993

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232993 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando que Gilberto é Presidente do TRE-SP, Pedro é Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, Julio é Chefe de Gabinete da Presidência do TRE-SP e Ricardo é Corregedor Regional do TRE-SP, a elaboração do Regimento Interno da Corregedoria compete a

A

Gilberto, apenas.

B

Ricardo, apenas.

C

Julio e Pedro, em conjunto.

D

Pedro e Gilberto, em conjunto.

E

Gilberto e Ricardo, em conjunto.

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Q232992

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232992 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É INCORRETO afirmar que, no desempenho de suas atribuições, Anésio, Corregedor do TRE-SP, se locomoverá para as Zonas Eleitorais,

A

sempre que entender necessário.

B

por determinação do Tribunal Superior ou deliberação do Tribunal Regional.

C

a pedido dos Juízes Eleitorais.

D

a requerimento de partido político, deferido pelo Tribunal.

E

para divulgar o resultado de votação, no prazo de vinte e quatro horas após encerrado o turno de votação.

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Q232991

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232991 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Antonio é Vice-Presidente do TRE-SP e exerce as suas funções cumulativamente com as de

A

Membro do Tribunal, apenas.

B

Corregedor Regional Eleitoral, apenas.

C

Diretor-Geral da Secretaria do TRE-SP, apenas.

D

Corregedor Regional Eleitoral e de Membro do Tribunal.

E

integrante da Comissão de Magistratura Orçamentária e da Comissão de Ética.

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Q232990

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232990 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere que João é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Alfredo é Diretor Geral de Secretaria do TRE-SP, Alexandre é Presidente do TRE-SP, Caio é Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região e José é Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Regimento Interno, junto à Presidência do TRE-SP oficiará Herculano, Juiz Assessor, designado pelo Tribunal de Justiça, que terá atribuições, além das exclusivas do cargo, as que lhe forem delegadas por

A

Alexandre.

B

Alfredo.

C

Caio.

D

José.

E

João.

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Q232989

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232989 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sócrates, Tibério e Magnus são juizes do TRE-SP. Todos estão enfrentando problemas de saúde. Sócrátes necessita de uma licença médica de quinze dias para tratamento de varizes. Tibério necessita de uma licença médica de vinte dias para tratamento de artrite. E Magnus precisará de uma licença médica de quarenta dias para tratamento de doença estomacal. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, bastará atestado médico, a critério do Tribunal Regional Eleitoral, independentemente de exame ou inspeção, para

A

as licenças médicas de Tibério e Magnus, apenas.

B

as licenças médicas de Sócrates, Tibério e Magnus.

C

as licenças médicas de Sócrates e Tibério, apenas.

D

as licenças médicas de Sócrates e Magnus, apenas.

E

a licença médica de Sócrates, apenas.

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Q232988

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232988 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Matias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais,

A

sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

B

o juiz que, dentre eles, for o mais idoso.

C

o que tiver servido, por mais tempo, como substituto, independentemente dos cargos que tenha ocupado ou venha ocupar.

D

sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

E

ao que couber desempenhar o cargo de Presidente do Tribunal, desde que venha desempenhar tal função no primeiro ano e possua mais de dez anos na magistratura.

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Q232987

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232987 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Juiz Demóstenes foi acusado da prática de ilícito eleitoral, competindo ao TRE-SP a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do

A

primeiro biênio.

B

segundo biênio.

C

terceiro biênio.

D

quarto biênio.

E

quinto biênio.

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Q232986

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232986 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Lucio, ao estudar, aprendeu que o Regimento Interno estabelece

A

o funcionamento do referido Tribunal, apenas.

B

a composição do referido Tribunal, apenas.

C

a competência do referido Tribunal, apenas.

D

o funcionamento e a composição do referido Tribunal, apenas.

E

a composição, a competência e o funcionamento do referido Tribunal.

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Q232863

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232863 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

A

jamais poderá ser reduzido.

B

poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.

C

somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

D

poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.

E

admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.

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Q232734

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232734 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Analise as seguintes assertivas:

I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.

II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.

III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice- Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

No que concerne às competências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está correto o que consta APENAS em

A

II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q232644

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232644 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fará parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o Regimento do TRE-SP, o prazo para a posse, contados da publicação oficial da nomeação, será de

A

trinta dias, improrrogáveis.

B

trinta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, sessenta dias.

C

quarenta e cinco dias, improrrogáveis.

D

quarenta e cinco dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por igual período.

E

sessenta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, noventa dias.

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Q232643

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232643 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere:

I. Conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento.

II. Presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral.

III. Relatar as tomadas de contas de verbas federal e estadual e os recursos administrativos.

IV. Mandar publicar, no prazo legal, listagem dos candidatos registrados, comunicando aos partidos interessados eventuais cancelamentos.

Compete ao Presidente do TRE-SP as condutas indicadas APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q232517

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232517 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Vice-Presidente do Tribunal, quando afastado de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias,

A

permanecerá obrigatoriamente no exercício de suas funções eleitorais, ainda que o período das férias não coincida com a realização e apuração de eleição.

B

ficará obrigatoriamente afastado da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, sem que qualquer Juiz o substitua nesse período

C

poderá optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, o que implicará em retribuição pecuniária.

D

poderá optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, não implicando, todavia, em compensação futura.

E

será substituído pelo Procurador Regional Eleitoral durante o afastamento.

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Q232516

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232516 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

João é Juiz do TRE-SP pertencente à classe dos magistrados e Bento é Juiz do TRE-SP pertencente à classe dos advogados. Ambos estão encerrando seus biênios e, por tal razão, deixarão os respectivos cargos no referido Tribunal. O Presidente do TRE-SP deverá comunicar aos Tribunais competentes sobre a situação de João e de Bento, para a escolha dos novos integrantes, respectivamente, até

A

cinco e quarenta dias antes do término do biênio.

B

dez e quarenta e cinco dias antes do término do biênio.

C

dez e sessenta dias antes do término do biênio.

D

vinte e trinta dias antes do término do biênio.

E

vinte e noventa dias antes do término do biênio.

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Q232422

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232422 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do TRE - SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,

A

cabendo ao juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o exercício da Vice-Presidência.

B

escolhido por votação pública, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores.

C

mediante escrutínio secreto e, havendo empate na votação, será obrigatoriamente escolhido o Desembargador mais idoso.

D

que, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.

E

que exercerá, cumulativamente com a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral.

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Q223651

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223651 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação às sessões do TSE, com base em seu regimento interno, é correto afirmar que

A

a cada juiz do Tribunal e ao procurador-geral será facultado, concedida a palavra pelo presidente, falar três vezes sobre o assunto em discussão.

B

em nome dos partidos políticos, como recorrentes ou recorridos, somente poderão usar da palavra até dois delegados credenciados perante o Tribunal, em caráter permanente.

C

as decisões decorrentes do poder regulamentar do Tribunal serão lavradas sob o título de resolução.

D

no conhecimento e julgamento dos feitos, prevalecem os mandados de segurança originários aos habeas corpus originários e recursos de sua denegação.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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