Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 15

Q223648

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223648 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à distribuição, com base no regimento interno do TSE, é correto afirmar que, nos processos considerados de natureza urgente,

A

estando ausente o ministro a quem couber a distribuição, o processo será encaminhado ao substituto, observada a ordem de antiguidade, para as providências que se fizerem necessárias, retornando ao ministro relator assim que cessar o motivo do encaminhamento.

B

estando impedido o relator a quem couber a distribuição, o processo será encaminhado ao substituto, observada a ordem de antiguidade, para as providências que se fizerem necessárias, retornando ao ministro relator assim que cessar o motivo do impedimento.

C

estando o vice-presidente a quem couber a distribuição substituindo o presidente, o processo será encaminhado ao substituto, observada a ordem de antiguidade, para as providências que se fizerem necessárias, retornando ao vice-presidente assim que cessar a substituição.

D

estando prevento o relator a quem couber a distribuição, o processo será encaminhado ao sucessor, para as providências que se fizerem necessárias, retornando ao ministro relator assim que deixar de estar prevento.

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Q223647

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223647 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre a ordem do serviço do TSE, com base em seu regimento interno, analise.

I. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes, mediante sorteio, por meio do sistema de computação de dados e conclusos, dentro de 24 horas, por intermédio do secretário judiciário, ao presidente do Tribunal.

II. O registro far-se-á em numeração contínua e seriada adotando-se, também, a numeração geral em cada uma das classes dispostas no regimento interno.

III. A distribuição será feita entre todos os ministros e haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se todas as afirmativas estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

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Q223646

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223646 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com base no regimento interno do TSE e sua adequação à Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que cabe ao TSE

A

elaborar seu regimento interno e a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral.

B

decidir os conflitos de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de estados diferentes.

C

fixar as datas para eleição de Presidente, Vice-Presidente da República, Governador dos Estados e do Distrito Federal.

D

decidir, em única instância, arguição de inelegibilidade para presidente e vice-presidente da República.

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Q223645

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223645 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

A

8

B

10

C

15

D

5

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Q223644

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223644 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A antiguidade, no TSE, é regulada por

A

1º:a idade; 2º:a posse; 3º:a nomeação ou eleição.

B

1º: a posse; 2º:a idade; 3º:a nomeação ou eleição.

C

1º: a nomeação ou eleição; 2º:a posse; 3º:a idade.

D

1º:a posse; 2º:a nomeação ou eleição; 3º:a idade.

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Q223643

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223643 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre ministros

A

do STF e do STJ, respectivamente.

B

do STJ e do STF, respectivamente.

C

do STF, somente.

D

do STJ, somente.

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Q223642

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223642 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o regimento interno do TSE, analise.

I. Não podem fazer parte do Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º grau.

II. O TSE é composto por sete membros efetivos dos quais dois são nomeados pelo Presidente da República.

III. Os advogados naturalmente ficam impedidos do exercício da profissão ao serem nomeados juízes do TSE.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q221494

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221494 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:

A

Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.

B

São preclusivos os prazos para interposição de recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria constitucional.

C

Os recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo em razão da possibilidade de dano irreversível.

D

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

E

Contra a votação ou a apuração serão admitidos recursos, inclusive se não tiver havido protestos contra as irregularidades ou nulidades arguidas perante as mesas receptoras, no ato da votação.

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Q221493

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221493 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra a expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Revisão Criminal.

IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

I e IV.

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Q221492

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221492 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação

A

da Representação.

B

do Recurso em Habeas Corpus.

C

do Recurso Eleitoral.

D

da Revisão de Eleitorado.

E

do Recurso em Mandado de Segurança.

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Q221491

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221491 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por

A

dois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem dois anos do término do segundo biênio.

B

três biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do terceiro biênio.

C

dois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do segundo biênio.

D

três biênios consecutivos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.

E

seis anos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.

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Q221490

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221490 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Regional Eleitoral caberá

A

a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça e ao juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal, respectivamente.

B

a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça e a um dos juizes do Tribunal de Justiça, respectivamente.

C

a um dos juizes do Tribunal de Justiça, cumulativamente.

D

ao juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal, cumulativamente.

E

a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cumulativamente.

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Q221489

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221489 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, caberá ao partido concorrente apresentar, dentre outras alternativas legalmente previstas, com base no Regimento Interno do Tribunal,

A

reclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal.

B

recurso administrativo, dirigido ao Ministério Público junto ao Tribunal.

C

consulta prévia à Presidência do Tribunal, a fim de ser analisada a viabilidade do processamento da insurgência.

D

mandado de segurança contra ato do presidente do partido político.

E

representação dirigida ao Ministério Público da Comarca que, se entender cabível, encaminhará reclamação à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

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Q221174

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221174 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,

A

deverá ser declarado pelo juiz, verbalmente, na sessão de julgamento, se for relator ou revisor do feito, registrando-se em ata a declaração.

B

deverá ser deduzido em petição fundamentada, dirigida ao Relator, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes especiais, com a indicação das provas dos fatos arguidos.

C

será ilegítimo, quando o excipiente o houver originado ou depois de manifestada a sua causa, praticar qualquer ato que importe na aceitação do impedido.

D

deverá ser objeto de exceção oposta dentro de quarenta e oito horas após a distribuição, quando se referir ao relator ou ao revisor, ou até o início do julgamento, quando se referir aos demais juízes.

E

poderá ser alegado em qualquer termo do processo, quando superveniente, dentro de até quarenta e oito horas do fato que o ocasionar.

Q221173

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221173 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Relativamente às reclamações dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, prevê seu Regimento Interno que

A

apenas o Procurador Regional, partido político com representação na Assembleia Legislativa ou interessados em qualquer causa atinente à matéria eleitoral estão legitimados a promover reclamação.

B

o Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência, se julgar procedente a reclamação.

C

o Procurador Regional acompanhará os processos respectivos em todos os seus termos e terá vista das reclamações que não houver formulado, antes do prazo para informações, para que, em cinco dias, apresente parecer ou emende a representação, se necessário.

D

o Relator requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias, ordenando, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.

E

a reclamação poderá ter por objeto a preservação da competência do Tribunal ou a garantia das decisões do Tribunal e dos juízes eleitorais.

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Q221172

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221172 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quando do julgamento de qualquer processo verificar-se que é imprescindível decidir sobre a constitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, concernente à matéria eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

A

pode declarar sua inconstitucionalidade, conforme expressa previsão no Regimento Interno, mediante observância da cláusula de reserva de plenário.

B

deve abster-se do julgamento, não podendo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, em função de ser competência do Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição.

C

pode declarar sua inconstitucionalidade, apesar de não haver previsão expressa no Regimento Interno, por ser órgão que integra o Poder Judiciário.

D

deve suspender o julgamento do feito, para submeter a questão constitucional ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme previsto em seu Regimento Interno.

E

pode declarar sua inconstitucionalidade, apenas mediante requerimento do Procurador Regional, suspendendo o julgamento, para deliberar na sessão seguinte sobre a matéria como preliminar.

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Q220517

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220517 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Presidir a inquéritos administrativos contra juízes eleitorais, nos quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral ou seu substituto legal ou, ainda, de membro do Ministério Público Federal designado para auxiliá-lo, é competência do

A

Vice-Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal.

C

Corregedor Regional.

D

Juiz auxiliar da Presidência.

E

Membro do Tribunal representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Q220516

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220516 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Funcionará junto ao Tribunal, como Procurador Regional Eleitoral, o Procurador da República que for designado pelo

A

Procurador Geral da República, sem direito a voto.

B

Procurador Geral da República, com direito a voto.

C

Presidente da República, sem direito a voto.

D

Presidente da República, com direito a voto.

E

Presidente do Supremo Tribunal Federal, com direito a voto.

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Q220379

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220379 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o

A

quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

B

segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

C

segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

D

terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

E

terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

Q220378

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220378 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:

A

Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

B

Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado.

C

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Justiça do Estado.

D

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça.

E

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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