Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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Q298043 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito do Regimento Interno do TRT da 10.a Região, julgue os
itens subsequentes.
A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. a Região será sigilosa.
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Q1229529 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue o item que se segue, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região.
Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.
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Q1229521 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue o item que se segue, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região.
Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.
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Q1229097 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Julgue o item que se segue, concernentes ao Regimento Interno do TRT da 10.ª Região.
O cargo de corregedor regional é exercido cumulativamente pelo vice-presidente.
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Q264923 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a
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Q264922 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a
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Q264921 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete
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Q264920 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de
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Q264919 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado
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Q263429 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante, e é integrado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, membros natos. Compõem também o Conselho:

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Q263427 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação compulsória ocorreria dali a noventa dias. Essa distribuição foi falha, uma vez que

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Q263426 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Publicar a Revista do TST, destinada à divulgação de trabalhos doutrinários e jurisprudenciais e ao registro dos atos públicos de interesse da Justiça do Trabalho, cabe

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Q263425 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:

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Q263424 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Ministros. Nessa situação, a posse

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Q263423 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em razão da aposentadoria de três Ministros, houve a necessidade do preenchimento dessas vagas, destinadas aos Juízes de carreira da Magistratura do Trabalho. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) convocou o Pleno para, em voto secreto e em escrutínios sucessivos, escolher, dentre os Juízes de carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três nomes para a formação da lista a ser encaminhada ao Presidente da República. O procedimento foi formalmente incorreto, uma vez que

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Q263313 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe


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Q263312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,

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Q263311 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete

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Q263310 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que

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Q263309 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado

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Respostas
461: E
462: C
463: C
464: E
465: D
466: B
467: E
468: A
469: C
470: C
471: C
472: D
473: A
474: E
475: D
476: D
477: E
478: B
479: E
480: E