Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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Q193172 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No Art 3º da Resolução nº 69/2010 do CSJT, são definidos quinze objetivos estratégicos, distribuídos em nove temas. O objetivo "Promover a integração e colaboração com entidades externas" é inserido no contexto do tema
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Q99991 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que
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Q99990 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Quanto aos recursos, considere:

I. Caberá decisão monocrática com rejeição liminar da remessa necessária, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. No recurso ordinário em rito sumaríssimo, havendo provimento parcial do recurso, além da parte dispositiva, poderão constar da certidão de julgamento apenas as respectivas razões e o registro de que, no mais, negou-se acolhida pelos fundamentos da própria sentença.

III. Improvido o Agravo de Instrumento ou os embargos, o revisor deliberará, no prazo de 3 dias, sobre o julgamento do recurso, observando-se, em qualquer caso, o procedimento relativo ao recurso ordinário.

IV. O agravo regimental, após protocolado no Tribunal, mas antes de juntado aos autos principais, poderá ser concluso ao Magistrado prolator do despacho agravado, que embora não possa reconsiderar o seu ato, deve submetê-lo ao julgamento da Câmara, a quem caiba a competência.

V. Quando uma das partes postular efeito modificativo do acórdão, mediante os embargos de declaração, e sendo plausível a hipótese de o Relator imprimi- lo, não será aberta vista dos autos à parte contrária, devendo os autos serem imediatamente remetidos ao Revisor, que os remeterá a julgamento na primeira sessão do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q99989 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, é INCORRETO afirmar:
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Q97420 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Quanto aos dissídios coletivos de natureza econômica, é correto que
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Q97419 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em relação às Turmas do TRT da 14a Região, considere:

I. As Turmas do Tribunal, em número de três, compõem-se de cinco Desembargadores cada uma.
II. Será de dois anos o mandato do Presidente, coincidente com o do Presidente do Tribunal.
III. É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, um de seus membros efetivos.
IV. A composição das Turmas dar-se-á, exclusivamente, segundo o critério do merecimento.
V. O exercício da Presidência de Turma não implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice- Presidente do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q97418 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, a posse do Magistrado deverá ocorrer dentro de
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Q97360 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:
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Q97359 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Ouvidor Geral do Tribunal
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Q97358 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em relação ao TRT da 14a Região, é correto que
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1201218 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue o item que se segue.
Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1201100 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue o item que se segue.
Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso. 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Q1201057 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue o item de subsecutivo.
 Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.
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Q93829 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em cinco de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia dez seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.
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Q93121 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
próximos itens.

Considerando que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala, tal advogado prescindirá da autorização do juiz que presida o ato.
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Q93120 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
próximos itens.

Os processos recebidos no Serviço de Cadastramento Processual devem ser registrados e autuados, após o que serão conclusos ao presidente.
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Q93119 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
próximos itens.

Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, ficará dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.
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Q93117 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do
seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos.

Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.
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Q93116 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do
seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos.

Compete ao Tribunal Pleno estabelecer o horário e o funcionamento dos órgãos da justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.
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Q92756 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os
itens subsequentes.

Considere que, durante a realização de uma audiência de instrução em uma ação rescisória, o advogado da parte ré precise se retirar da sala. Nessa hipótese, o advogado prescinde da autorização do juiz que preside o ato.
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Respostas
481: C
482: C
483: A
484: A
485: A
486: C
487: C
488: C
489: D
490: E
491: C
492: E
493: E
494: C
495: C
496: C
497: E
498: E
499: C
500: C