Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 26

Q82560

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82560 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:

A

aplicar penas disciplinares aos servidores do Tribunal da

Região, observadas as limitações legais e regimentais.

B

rever e revogar as Súmulas de Uniformização de Jurisprudência aprovadas pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.

C

antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos órgãos da Justiça do Trabalho da

Região, ad referendum do Tribunal.

D

designar os integrantes de comissões de licitações, de sindicâncias e de inquéritos.

E

autorizar e aprovar a instauração do processo de compra pelo Tribunal e autorizar o seu pagamento.

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Q82559

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82559 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por

A

10 minutos cada.

B

15 minutos cada.

C

20 minutos cada.

D

25 minutos cada.

E

30 minutos cada.

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Q82558

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82558 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que

A

o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.

B

os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.

C

concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.

D

em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.

E

nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.

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Q81792

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Médico cardiologista | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q81792 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Com relação aos processos no TRT/21.ª Região, bem como ao
pessoal administrativo e à revista do tribunal, julgue os itens
subsequentes.

Servidor ocupante de cargo em comissão submete-se ao regime da dedicação integral ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração, desde que não ultrapasse o limite de quarenta horas semanais.

Certo

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Q81791

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Médico cardiologista | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q81791 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Com relação aos processos no TRT/21.ª Região, bem como ao
pessoal administrativo e à revista do tribunal, julgue os itens
subsequentes.

Cabe ao vice-presidente do TRT/21.ª Região selecionar matéria destinada à publicação na revista do tribunal, a qual pode incluir manifestação literária, editada pela escola judicial.

Certo

Errado

Q81790

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Médico cardiologista | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q81790 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Com relação aos processos no TRT/21.ª Região, bem como ao
pessoal administrativo e à revista do tribunal, julgue os itens
subsequentes.

O julgamento do mandado de segurança impetrado contra ato praticado por juiz titular de vara do trabalho é de competência do Tribunal Pleno.

Certo

Errado

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Q81789

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Médico cardiologista | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q81789 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca da convocação de juízes e da ordem do serviço no
TRT/21.ª Região, julgue os itens que se seguem.

Caso esteja com acúmulo de processos conclusos fora do prazo para prolação de sentença, o juiz titular de vara do trabalho não deve ser convocado em hipótese de afastamento de desembargador por mais de trinta dias.

Certo

Errado

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Q81788

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Médico cardiologista | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q81788 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca da convocação de juízes e da ordem do serviço no
TRT/21.ª Região, julgue os itens que se seguem.

Em uma sessão de julgamento, caso o relator do processo seja vencido, findo o julgamento, o presidente deverá proclamar a decisão e redigir o acórdão.

Certo

Errado

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Q81786

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Médico cardiologista | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q81786 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca da convocação de juízes e da ordem do serviço no
TRT/21.ª Região, julgue os itens que se seguem.

Caso se dê entrada em recurso de especial por fax, será considerada como data de seu protocolo a data da recepção do fax pelo TRT/21.ª Região, devendo o original do recurso ser apresentado ao tribunal nos cinco dias seguintes.

Certo

Errado

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Q81785

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Médico cardiologista | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Odontologia |

Q81785 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Caso dois dos desembargadores presentes em sessão de julgamento do Tribunal Pleno forem primos, o primeiro a votar excluirá a participação do outro no julgamento.

Certo

Errado

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Q80025

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q80025 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento, na ausência ou impedimento do Presidente, a sessão de julgamento do Tribunal ou Turma será presidida pelo

A

Vice-Presidente, quando este for Relator.

B

Desembargador Federal do Trabalho mais antigo, quando o Vice-Presidente estiver ausente ou quando for o Relator ou Revisor.

C

Vice-Presidente, quando este for Revisor.

D

Corregedor-Regional, quando ausente ou impedido também o Vice-Presidente.

E

Desembargador ou Juiz Federal do Trabalho, eleito para a substituição.

Q80024

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q80024 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional

A

propor punições, na forma da lei, ao Juiz que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões.

B

despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, inclusive de revista, negando ou admitindolhes seguimento, com a devida fundamentação, e, neste último caso, declarando o efeito em que o recebe.

C

despachar os agravos de instrumento contra atos denegatórios de seguimento a recursos.

D

processar e encaminhar ao poder Executivo os processos de aposentadoria de Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal.

E

presidir a audiência pública de distribuição dos feitos, despachar os processos e papéis que lhe forem submetidos no expediente da Presidência do Tribunal e determinar a expedição de carta de sentença.

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Q80023

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q80023 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente

A

os recursos das multas impostas pelas Turmas.

B

as questões de natureza administrativa, quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.

C

os recursos contra atos administrativos do Presidente ou de qualquer de seus membros, quando se tratar de direitos ou interesses dos servidores.

D

os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição.

E

os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.

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Q79985

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79985 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

A

o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.

B

ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.

C

se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.

D

no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

E

findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

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Q79984

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79984 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

A

Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.

B

Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.

C

Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.

D

Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.

E

Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.

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Q79983

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79983 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

A

originariamente ao Presidente das Turmas.

B

em grau de recurso às Turmas e Varas.

C

originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.

D

em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.

E

originariamente ao Tribunal Pleno.

Q79743

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q79743 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Das decisões proferidas pelo Corregedor Regional caberá agravo regimental para

A

a Seção Especializada II.

B

a Quarta Turma Julgadora.

C

a Seção Especializada I.

D

o Tribunal Pleno.

E

a Presidência do Tribunal.

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Q79742

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q79742 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No tocante ao Tribunal Pleno,

A

é composto de todos os Desembargadores Federais do Trabalho da Oitava Região e, eventualmente, de Juízes convocados, quando necessário para composição do quorum.

B

o quorum de deliberação do Tribunal Pleno é de um terço dos Desembargadores.

C

em se tratando de matéria administrativa ou de mandado de segurança, nos processos de sua competência, apenas terão voto os Desembargadores efetivos, para o que deverão ser convocados com antecedência mínima de dez dias, ainda que em férias ou licença, dando-selhes ciência prévia da matéria a ser tratada.

D

lhe compete, pelo voto de seus membros efetivos, eleger por maioria simples Desembargador, por merecimento, para o cargo de Corregedor Geral.

E

lhe compete elaborar lista quádrupla para promoção, por merecimento, de Juiz Titular de Vara do Trabalho, obedecidas as prescrições constitucionais.

Q79741

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q79741 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Sobre a Direção do Tribunal,

A

será considerado eleito o que obtiver maioria absoluta dos votos válidos.

B

o mandato de Presidente é de quatro anos, vedada a reeleição, devendo a posse ocorrer até o dia 8 de dezembro seguinte.

C

quem tiver exercido qualquer cargo de direção por cinco anos, não figurará mais entre os elegíveis para o cargo de Presidente.

D

a eleição para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional far-se-á na primeira quinzena do mês de outubro, em escrutínio único e secreto, a que concorrerão, exclusivamente, os três Desembargadores mais antigos não alcançados pelos impedimentos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

E

ocorrendo vaga de Presidente antes de decorrido dois anos do mandato, proceder-se-á à nova eleição, na sessão seguinte a de verificação da vaga, com posse imediata, terminando ao eleito o tempo de mandato de seu antecessor.

Q79573

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79573 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

A

será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação de norma jurídica.

B

a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento.

C

as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.

D

a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada.

E

o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.

Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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