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Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso

Foram encontradas 425 questões

Q920778 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Não se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de
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Q920777 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere as seguintes atribuições do Órgão Especial:


I. Determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação.

II. Praticar quaisquer outros atos necessários ao bom funcionamento da Justiça do Trabalho da 15ª Região, assim como deliberar o que for cabível, nos casos não previstos no Regimento Interno do Tribunal.

III. Convocar Desembargador para a formação de quórum, respeitada a ordem de antiguidade.


Mediante resolução aprovada pela maioria de seus Desembargadores efetivos, poderá o Órgão Especial delegar, integral ou parcialmente, ao Presidente do Tribunal ou a qualquer órgão do Tribunal, o que consta de

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Q920346 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Nesse caso, Zeus
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Q919855 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A competência para julgar os habeas corpus contra atos de magistrados de primeiro e segundo graus, ressalvada a competência do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, é da
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Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: E